TCC Lagamar

Páginas: 22 (5266 palavras) Publicado: 4 de maio de 2015
UNIVERSIDADE FEDERAL DE OURO PRETO
CEAD - CENTRO DE EDUCAÇÃO ABERTA E A DISTÂNCIA
BACHARELADO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA






André Machado de Lima - Matricula 10.2.9752
Carlos Roberto de Sousa - Matricula 10.2.9742
Eduardo Ferreira da Silva - Matricula 10.2.9762
Luiz Antônio Caixeta Rassi - Matricula 10.2.9768
Omar Quintino Pereira - Matricula 10.2.9758
Wader Xavier Aleixo - Matricula10.2.8970









LICITAÇÃO PÚBLICA:
O sistema licitatório à luz da principiologia da Lei 8.666/93






Trabalho de Conclusão de Curso – TCC















Lagamar
2014
André Machado de Lima - Matricula 10.2.9752
Carlos Roberto de Sousa - Matricula 10.2.9742
Eduardo Ferreira da Silva - Matricula 10.2.9762
Luiz Antônio Caixeta Rassi - Matricula 10.2.9768
Omar Quintino Pereira - Matricula 10.2.9758Wader Xavier Aleixo - Matricula 10.2.8970
















LICITAÇÃO PÚBLICA:
O sistema licitatório à luz da principiologia da Lei 8.666/93



Trabalho de Conclusão de Curso - TCC apresentado ao CEAD - Centro de Educação Aberta e a Distância pela Universidade Federal de Ouro Preto como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Administração Pública

Orientador: Prof. Thiago de SouzaSantos.













Lagamar
2014
LICITAÇÃO PÚBLICA:
O sistema licitatório à luz da principiologia da Lei 8.666/93


André Machado de Lima. 1
Carlos Roberto de Sousa. 2
Eduardo Ferreira da Silva. 3
Luiz Antônio Caixeta Rassi. 4
Omar Quintino Pereira. 5
Wader Xavier Aleixo. 6
Thiago de Souza Santos. 7


RESUMO

A licitação é um processo administrativo precedente à contratação, cujo objetivo éescolher a melhor proposta para a Administração, baseado em parâmetros previamente determinados. Nesse sentido, o objetivo deste estudo consistiu em analisar parcialmente como se estabelece o sistema licitatório em duas organizações públicas à luz da principiologia da Lei 8.666/93. Para alcançar os objetivos propostos valeu-se de pesquisa bibliográfica descritiva e uma pesquisa de campo. As unidades deanálises foram duas Câmaras Municipais situadas no Alto Paranaíba. A amostra foi não-probabilística e compreendeu uma análise parcial do sistema licitatório público referente à aquisição de materiais e serviços. A coleta de dados foi realizada a partir de uma observação participante. A técnica de coleta de dados aplicada foi a entrevista pessoal realizada mediante um roteiro semi-estruturado. Osdados obtidos no estudo apontam que ambas as Câmaras respeitam e atendem os artigos que regulamentam a Lei 8.666/93, avaliam qual modalidade de pregão pode ser mais vantajosa para aquisição de bens e serviços, de modo a prevalecer à modalidade carta convite, são providas de apoio jurídico para resolver as questões capazes de desclassificar algum fornecedor, nenhum processo que envolve licitaçãoé executado sem o parecer jurídico, e, nenhuma das Câmaras sofre influência política para favorecer fornecedores; pois ambas realizam ampla divulgação, inclusive no portal da transparência, de modo a oportunizar a todos os fornecedores aptos a participarem do processo licitatório. Conclui-se que, ao menos nos aspectos observados as Câmaras Municipais em questão fazem valer os princípios da Lei8.666/93 em seus sistemas licitatórios.

Palavras-chave: Administração Pública. Licitação. Lei 8.666/93.
ABSTRACT: The bidding is an administrative process preceding the hiring, whose goal is to choose the best proposal for the Administration, based on predetermined parameters. In this sense, the objective of this study was to analyze partially settles as the bidding system in the light of twopublic principiologia of Law 8,666 / 93 organizations. To achieve the proposed objectives availed himself of descriptive literature and field research. The units of analysis were two Municipalities located in Alto Parnaíba. The sample was non-probabilistic and included a partial analysis of the public bidding system for the acquisition of materials and services. Data collection was conducted from a...
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