Questões Lesão Corporal

Questões de Crime Doloso e Culposo * “A” dirige normalmente seu automóvel em viagem de férias quando, em determinado momento, ocorre o rompimento da barra de direção do veículo que, desgovernado, sai da pista e tinge o transeunte “B”, causando-lhe lesões corporais graves. “A” responderá pelo resultado morte? Justifique sua resposta. Partindo do pressuposto que não houve negligência na manutenção do veículo, “A” responderá por lesão corporal grave na forma culposa, pois não houve intenção.

IJUÍ, RS 23 MARÇO 2014 ART. 303 LESÃO CORPORAL DO O Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº. 9.503, de 23 de setembro de 1997 COMENTARIO. Assim como ocorre com o artigo 302, que prevê o crime de trânsito de “homicídio culposo”, para compreensão da infração penal descrita no artigo 303, faz-se necessária a compreensão de dois dispositivos legais do Código Penal: o artigo 129, que nos explica o que é “lesão corporal” e o artigo 18, inciso II, que…

reconhecimento do consentimento do ofendido no crime de lesões corporais. Admite-se o reconhecimento do consentimento do ofendido no crime de lesões corporais, sendo uma causa supralegal podendo ser, à exceção em que o dissenso da vítima constitui requisito da figura típica, pode haver exclusão da ilicitude, se praticado em situação justificante, como por exemplo, aquele que realiza tatuagens no corpo de terceiros pratica conduta típica de lesões corporais (art. 129 do CP).…

LESÕES CORPORAIS NO ESPORTE;ATÉ QUE PONTO É ACEITÁVEL A COMPARAÇÃO AO ARTIGO 129 CP. OLIMPIO MARTINS LIMA CARLOS. RESUMO: Este artigo cientifico teve como intenção analisar as formas de violência física e até algumas formas e hipóteses de legitima defesa, os motivos que levam alguém a agredir seu semelhante, conseqüências de uma agressão no esporte, e por último, uma montagem histórica da mudança da opinião popular a respeito do esporte de luta, bem como os seus benefícios…

conterá os nomes das partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo; Inciso II Os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito; Inciso III O dispositivo, em que o juiz resolverá as questões, que as partes lhe submeterem. Esses dois documentos – bem como outros – mostram-nos que há uma regularidade na organização das peças processuais: são indispensáveis a narrativa dos fatos importantes

penas? 4) O §9º e 10º do art. 129 criou tipos penais autônomos referentes à lesões corporais domésticas? Justifique. 5) Qual a diferença do caput do art. 129 e o §9ª do art. 129? Qual desses trata-se de lesão corporal dolosa leve qualificada pela violência doméstica? 6) O §10º aplica-se ao caput do art. 129? 7) É necessário que o fato ocorra no âmbito domémustico para que a pena seja majorada no caso de Lesão Corporal qualificada pela violência doméstica? 8) O sujeito passivo das…

OAB XV Exame Unificado- Resolução de questões Direito Penal GEOVANE MORAES 1. Em relação ao princípio insignificância, é correto afirmar que: da atualização das Portarias 75 e 130/2012 do Ministério da Fazenda. (A) O princípio da insignificância, segundo o Supremo Tribunal Federal, funciona como causa especial de redução de pena. Processo AgRg no REsp 1444657 / RS Relator(a) Ministra LAURITA VAZ Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA Data do Julgamento: 26/08/2014 …

juiz diminuir a pena de 1/6 a 1/3. .Relevante valor social: é o crime praticado no interesse da sociedade, envolvendo preceitos de ordem geral social. .Relevante valor moral: não condiz, precipuamente, com moralidade individual, são relacionadas a questões de misericórdia (eutanásia); podendo, porém, se concentrar em valor moral individual, conforme Nucci nos ensina, exemplificando o caso do pai que mata o traficante que viciou o filho em crack. .Domínio (fortemente envolvido) da…

abolitio criminis que não é perdão se não for para lugar nenhum é que e abolitio criminis. Abolitio criminis Não possui natureza de perdão soberano. Trata-se de descriminalização pelo legislador através da revogação da norma incriminadora por questões de princípios, como a adequação social ou intervenção mínima, no entanto nem sempre que há revogação haverá abolitio criminis, pois o legislador pode revogar uma norma penal, mais passar a conduta para outra norma. Ou seja, haverá a…

1) Leia o caso concreto abaixo e responda às questões formuladas com base nas leituras indicadas no plano de aula e pelo seu professor. CAIO resolve realizar uma viagem ao Pantanal, contratando um experiente guia da região, TÍCIO, para auxiliá-lo. Mesmo tendo comunicado ao guia sua total inexperiência neste tipo de viagem, TÍCIO não vê perigo em deixar CAIO sozinho no acampamento, local que acreditava ser seguro, enquanto foi buscar lenha. De repente, TÍCIO ouve gritos vindo do rio, e…