Questões Lesão Corporal

Sujeitos do delito. Classificação doutrinária. 1.3. Consumação e tentativa. Natureza jurídica do resultado lesão corporal grave ou morte; controvérsia: elementar do tipo penal ou condição de punibilidade. 1.4. Figuras típicas a) Figura simples. b) Figuras majoradas: motivo egoístico, menoridade da vitima (capacidade de discernimento) e vítima com capacidade de resistência diminuída. 1.5. Questões controvertidas. a) O “pacto de morte”: caracterização; distinção do delito de…

RESUMO – 1ª PROVA – DIREITO PENAL 3 Autora: Marina Carneiro de Oliveira PARTE ESPECIAL – TITULO 1: DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPITULO 1: DOS CRIMES CONTRA A VIDA → Art. 121 a 128 CAPITULO 2: DAS LESÕES CORPORAIS →Art. 129 _____________________________________________________________________________ CAPITULO 1: DOS CRIMES CONTRA A VIDA → Art. 121 a 128 • Homicídio doloso, infanticídio, participação em suicídio, aborto – tentados ou consumados – e seus crimes conexos. → São crimes contra

LESÃO CORPORAL NA LEI DE TRÂNSITO RESUMO O Código de Trânsito Brasileiro (Lei º 9.503/97) especifica os crimes cometidos no trânsito, sendo a lesão corporal um dos crimes em espécie previsto no referido Diploma legal. O presente artigo analisa o crime de lesão corporal praticada na direção de veículo automotor de acordo com o artigo 303 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, após alteração pela Lei 11.705/2008, criando um novo tipo de ação penal. Faz-se necessário,…

Questões de Direito Penal III 3º Semestre – Turma “A” Curso de Direito – FAJ – Jaguariúna (SP) Questões formuladas pelo prof. Fabrizio Rosa Respotas elaboradas por: Francis de A. M. Gomes 07-06-2007 1) ― O homicídio simples e crime hediondo? Explique. Homicídio é a morte de um homem causada por outro homem. É a eliminação da vida praticada por outra. O homicídio é o crime por excelência. A Constituição Federal brasileira, promulgada em 5.10.1988,…

compreensão se estende ao crime contra a vida; de lesão corporal; de periclitação da vida e da saúde; de rixa; contra a honra; e contra a liberdade individual. O crime contra a vida se define como: homicídio simples, homicídio qualificado, homicídio culposo; induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; infanticídio; e aborto. O crime de lesão corporal pode ser: lesão corporal de natureza grave; lesão corporal seguida de morte; lesão corporal culposa. Crime da periclitação da…

desnecessário e fora do comum, com intenção de causar dor, sofrimento físico ou moral a vitima. Composta de três espécies. A probatória com intenção de ter confissão, declaração ou informação da pessoa ou terceiro, a discriminatória que é desencadeada por questões religiosas ou raciais e a punitiva é a aplicação de castigo ou medida preventiva contra pessoa, resaltando que é um crime inafiançável.

modificações corporais permanentes do corpo que estão cada vez mais comuns em nossa sociedade. Em primeiro lugar deve-se ressaltar que nossa legislação civil traz expressamente em seu texto o artigo número 13 que diz que, "salvo por exigência médica , é defeso o ato de disposição do próprio corpo quando importar deminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes", e de igual forma nosso código penal no seu artigo número 129 diz "ofender a integridade corporal ou…

que conterá os nomes das partes, a suma do pedido e da resposta do réu, bem como o registro das principais ocorrências havidas no andamento do processo; Inciso II-Os fundamentos, em que o juiz analisará as questões de fato e de direito; Inciso III-O dispositivo, em que o juiz resolverá as questões, que as partes lhe submeterem. Esses dois documentos ? bem como outros ? mostram-nos que há uma regularidade na organização das peças processuais: são indispensáveis a narrativa dos fatos…

esfera do direito do trabalho. Um laudo de perícia contém itens chamados discussão e conclusão. São pouquíssimos peritos que os utilizam. Por exemplo, o indivíduo é agredido por outro portando uma faca. E aí esse indivíduo apresenta no laudo de lesão corporal inúmeras lesões, entre elas algumas no antebraço direito dele. Todas as lesões estão descritas minuciosamente e tecnicamente. O advogado lerá aquele laudo e verá que houve muitos ferimentos. Mas e daí? Lesões no antebraço tem um…

impossível: Afasta o crime, inclusive a tentativa Ex: tirar a vida da pessoa já morta (absoluta impropriedade do objeto) Usar arma de brinquedo (absoluta ineficácia do meio) Progressão Criminosa: Inicia querendo lesionar, mas altera o dolo e mata Lesão corporal seguida de morte: Crime praeter doloso por excelência Desistência voluntária: Ligado à ideia de tentativa imperfeita Arrependimento eficaz: Ligado à ideia de tentativa perfeita Elemento Subjetivo: Dolo (vontade ou…