Questões Lesão Corporal

juiz que determine o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação. • Determina a criação de juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher com competência cível e criminal para abranger as questões de família decorrentes da violência contra a mulher. • Caso a violência doméstica seja cometida contra mulher com deficiência, a pena será aumentada em um terço. A autoridade policial: • A lei prevê um capítulo específico para…

DA DISCIPLINA OBJETIVOS DESTA AULA  Identificar a relevância do estudo integrado entre as Teorias do Delito, da Sanção Penal e os Crimes em Espécie.  Identificar as figuras típicas que lesionam o bem jurídico-penal vida.  Aplicar as questões controvertidas.. Controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais sobre os Crimes em espécie. AULA1 NOME DA DISCIPLINA CRIMES CONTRA A VIDA Início e término da vida.  Intrauterina – Teoria Conceptualista.  Extrauterina -…

BIBLIOGRÁFICAS………………………………………………. 23 Anexo I……………………………………………………………………………………. 26 Anexo II…………………………………………………………………………………… 29 Índice de Quadros: (Fl.) 1- Tipos de queimadura……………………………………………………………… 3 2- Extensão da área da superfície corporal………………………………………... 7 3- Classificação das queimaduras quanto à gravidade…………………………… 8 4- Classificação de queimaduras quanto à profundidade………………………. 9 5- Tipos de…

dolo Se o agente contaminado procura evitar a transmissão da moléstia, usando preservativos, por exemplo, estará, com certeza, afastando o dolo. Com esse comportamento, se sobrevier eventual contaminação, em tese, não deverá responder sequer por lesão corporal culposa, pois tomou os cuidados objetivos requeridos, nas circunstâncias. “Deve saber”: presunção A expressão “deve saber”, como elementar típica, é pura presunção, incompatível com o Direito Penal da culpabilidade. Não se admitem…

Consuma-se desde que o abandono resulte perigo concreto para o recém-nascido. 9) Tentativa É possível, desde que, na modalidade comissiva. 10) Ação Penal Trata-se de Ação Penal Pública Incondicionada. 11) Forma qualificada Se o fato resulta lesão corporal de natureza grave (pena, detenção1 a 3 anos), prevista no §1º. Se resulta morte (pena, detenção de 2 a 6 anos), prevista no §2º. Art. 135 do CP – Omissão de socorro 1) Introdução É crime omissivo próprio, onde o legislador busca…

delitos supracitados. R: A conduta versa sobre delito de tortura e maus tratos.A diferença é que em maus tratos a pessoa que tem a guarda maltrata como forma de aplicar castigo de forma excessiva ja a tortura há intenso com especial fim de agir. QUESTÕES OBJETIVAS 1 (UNEB - 2014 - DPE-BA - Estágio Jurídico - Defensoria Pública) “Uma criança de um 1 ano e 9 meses morreu após ser atropelada pelo próprio pai na zona sul de Porto Alegre, no início da tarde desta segunda-feira (30).…

prova consta de 20 questões, cada uma delas valendo 0,5 (meio) ponto. Utilize caneta esferográfica azul ou preta. Não serão aceitas questões rasuradas. As respostas devem ser curtas, objetivas e legíveis. 1) Equimose que imprime a marca do objeto que lhe deu origem: _______________________________________ 2) Tipo de asfixia complexa onde o peso do corpo da vítima não exerce força ativa e um laço comprime o pescoço: _______________________________________ 3) Lesão…

venéreo. - Bem jurídico tutelado.- Classificação doutrinária.- Sujeito ativo e passivo.- Meio de execução.- Elemento subjetivo.- Consumação e tentativa.- Crime impossível.- Modalidade qualificada.- Conflito aparente de normas em relação ao crime de Lesão corporal leve, grave, gravíssima ou seguida de morte.- Consentimento do ofendido e o crime de perigo de contágio venéreo.- Possibilidade de concurso com os crimes contra a dignidadesexual.- Ação penal. 3 - Perigo de contágio de moléstia…

ROUBO QUALIFICADO. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. ALEGAÇÕES QUE ENSEJAM REEXAME DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE PELA VIA ESTREITA DO WRIT. DOSIMETRIA DA PENA. TENTATIVA. QUANTUM DE REDUÇÃO PELA CONATUS. I – Não se presta o remédio heróico a apreciar questões que envolvam exame aprofundado de matéria fático-probatória, como, no caso, a pretensão à desclassificação do crime de latrocínio para roubo qualificado, bem como a assertiva de que a participação do paciente foi de menor importância…

I - Identificação da instituição onde será realizado o depósito do trabalho; UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL – ULBRA TORRES II - título e subtítulo, separados por dois pontos; MARIA DA PENHA: A (DES)NECESSIDADE DA REPRESENTAÇÃO EM CASOS DE LESÃO CORPORAL LEVE QUANDO APLICÁVEL A LEI 13340/2006 III - identificação do autor e do orientador; PÂMELA DA ROSA DE SOUZA IV - resumo; A Lei 11340/2007, Lei Maria da Penha, foi criada com o intuito de coibir e prevenir a violência doméstica e familiar