direito penal

Páginas: 9 (2024 palavras) Publicado: 23 de fevereiro de 2015
DIREITO PENAL CONSTITUCIONAL
Aula 1- Controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais
sobre os Crimes contra a Vida.

NOME DA DISCIPLINA

EMENTA.

Crimes contra a Vida.
 Homicídio – Art.121, CP.
 Induzimento, Instigação e
Auxílio ao Suicídio –Art.122, CP.
 Infanticídio – Art.123, CP.
 Aborto – Art.124 a 128, CP.
Controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais sobre os Crimes emespécie. AULA1

NOME DA DISCIPLINA

OBJETIVOS DESTA AULA
 Identificar a relevância do estudo
integrado entre as Teorias do Delito,
da Sanção Penal e os Crimes em
Espécie.
 Identificar as figuras típicas que
lesionam o bem jurídico-penal vida.
 Aplicar as questões controvertidas..

Controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais sobre os Crimes em espécie. AULA1

NOME DA DISCIPLINACRIMES CONTRA A VIDA
Início e término da vida.
 Intrauterina – Teoria Conceptualista.
 Extrauterina - Art.123, CP e ART.3º, Lei n. 9434/1997.

Controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais sobre os Crimes em espécie. AULA1

NOME DA DISCIPLINA

I.

HOMICÍDIO. Art.121, CP.

1.1 Análise da Figura Típica.
Elementos do tipo. Sujeitos do delito. Classificação
doutrinária. Consumação etentativa.

Figuras Típicas: homicídio simples; homicídio privilegiado;
homicídio qualificado; homicídio culposo; causas de aumento.

Controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais sobre os Crimes em espécie. AULA1

NOME DA DISCIPLINA

1.2. Questões Relevantes
►Homicídio Privilegiado- §1º do art. 121, CP.
► Homicídio Qualificado - §2º do art. 121, CP.
 O homicídio qualificado e aincidência dos institutos
repressores da Lei n. 8072/1990 – Lei de Crimes
Hediondos.
 Concurso de pessoas e incomunicabilidade das
circunstâncias de caráter pessoal.
 Concurso entre o homicídio privilegiado e qualificado e a
caracterização da hediondez.
 Inaplicabilidade da causa de aumento prevista no §6º ao
homicídio qualificado.
 Confronto com o art. 1°, §3° da Lei n. 9455/1997..Controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais sobre os Crimes em espécie. AULA1

NOME DA DISCIPLINA
Sobre o homicídio qualificado-privilegiado:
RECURSO. HOMICÍDIO QUALIFICADO PRIVILEGIADO
(EMPREGO DE MEIO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA E INJUSTA
PROVOCAÇÃO DA VÍTIMA). TESE ACUSATÓRIA. AUMENTO DA PENA. PARCIAL
PROVIMENTO. TESE DEFENSIVA. DIMINUIÇÃO DA PENA E MODIFICAÇÃO DO
REGIME PRISIONALINICIAL. PARCIAL PROVIMENTO.
1) No caso de tentativa, quanto mais próximo o agente chegar da consumação,
menor será a redução e vice-versa. O réu, in casu, desferiu diversos tiros contra a
vítima na região da cabeça, o que importa o reconhecimento de que o réu chegou
bem perto de consumar o desígnio homicida.
2) Não há nos autos nenhuma prova de que a vítima tenha sofrido sequelas
definitivas. Talfato somente poderia ser atestado por meio de prova pericial médica,
o que, no caso não foi. Assim, por não haver provas quanto a extensão da
consequência do crime praticado pelo réu, é de se considerar que as condições do
art. 59 lhe são todas favoráveis.
3) O STF já se posicionou no sentido de que a hediondez do crime não implica,
necessariamente, na obrigatoriedade de aplicação do regimefechado. Devem
assim ser analisadas as regras do art. 33 c/c 59 do CPB.
5) Apelações conhecidas e parcialmente providas.
(TJDF, APR 2012 13 1 001125-7, 1ª Turma Criminal, Rel. GILBERTO PEREIRA DE
OLIVEIRA, julgado em:
22/05/2014)
Controvérsias
doutrinárias e jurisprudenciais sobre os Crimes em espécie. AULA1

NOME DA DISCIPLINA

► Homicídio Culposo - §3º do art. 121, CP.
 Causas deAumento §4º.
 Conflito com o disposto no art.302, Lei n. 9503/1997.
 Perdão Judicial- §5º.
Natureza jurídica.
Obrigatoriedade ou facultatividade de aplicação.
Natureza jurídica da sentença concessiva do perdão judicial.
Controvérsia: entendimento dos Tribunais Superiores. Verbete
de Súmula n. 18, do Superior Tribunal de Justiça.

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