Questoes Resolvidas Direito Das Obrigações

INTRODUÇÃO Será introduzido nesse trabalho questões a respeito do Código Civil brasileiro, desde o porquê do seu surgimento e o caminho que este tomou até os dias atuais. Primeiramente, serão apresentadas as problemáticas que vieram a criar a necessidade do Brasil possuir um código civil, já que, o povo brasileiro só ficou dotado de uma codificação em 1916, será evidenciado quais foram os motivos que acarretaram a criação desta e qual foi a influência da independência do Brasil,…

_________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ _________________________________________________________________________________ DAS OBRIGAÇÕES Cláusula 2ª. O preço da venda, ora ajustado, é de _____________________________________________, sendo pago da seguinte forma: _________________________________________________________________________…

QUESTÕES DE DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES I QUESTÕES DE DIREITO CIVIL1- O QUE É OBRIGAÇÃO?R: É o vínculo jurídico que alguém (sujeito passivo) se propõe a dar, fazer, ounão fazer qualquer coisa (objeto) em favor do outrem(sujeito ativo).2- QUAIS OS ELEMENTOS (FORMAÇÃO) DE OBRIGAÇÃO?R: Vinculo jurídico: porque vem disciplinado por lei e acompanhado desanção e tem 2 elementos: dívida e responsabilidade.As partes da relação obrigatória: sp- devedor e sa – credorPrestação: dar, fazer, ou ñ…

60 dias, a contar da abertura da sucessão. E o foro onde tramitará será o do domicílio do autor da herança, pois assim preceitua o artigo 96 do CPC. Assim, mesmo que o senhor Hermenegildo tenha falecido no estrangeiro, todas as questões relativas ao espólio serão resolvidas no Brasil, onde o de cujus era domiciliado. Considerando que todos os interessados são capazes, concordam com a divisão a ser realizada e têm advogado comum, o inventário e a partilha poderão ser feitos por escritura…

criação de um órgão com poder de jurisdição obrigatória, tendo como principais propósitos entre outros: “preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra” “estabelecer condições sob as quais a justiça e o respeito às obrigações decorrentes de tratados e de outras formas de direito internacional possam ser mantidos” e “evitar ameaças à paz e reprimir atos de agressão” (MAZZUOLI, 2004). A busca de meios pacíficos para solucionar controvérsias entre países não é nova. Os signatários da…

retirada do hidrômetro, uma vez que não há sentido tê-lo, pois vem pagando por um serviço que não existe, ademais o autor utiliza água de poço, que o mesmo garante ser de boa qualidade. Mister se faz ressaltar que o autor só vem honrado com suas obrigações com a empresa ré para não correr o risco de ter seu nome inserido no rol de maus pagadores. Assim sendo o autor sentindo-se injustiçado por ter que pagar por um serviço que não existe. Evidentemente, a responsabilidade da Ré…

Plano de Aula: Direito das Obrigações DIREITO CIVIL II - CCJ0013 Título Direito das Obrigações Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 1 Aplicação Prática Teórica Caso Concreto 1 Da leitura do material didático, autor Flávio Tartuce, p. 03-39, responda: a) É correto afirmar que as normas de Direito Obrigacional são hoje as que mais se aplicam com frequência? Explique sua resposta. RESPOSTA: Sim, pois as normas dos Direitos das Obrigações são aplicadas com mais…

FACULDADE PROCESSUS DISCIPLINA: Direito Civil II – Teoria Geral do Direito Obrigacional Currículo: 2013.2 Período: 3º Semestre Carga Horária: 72 h/a PROFESSORA: Patricia Kelen da Costa Dreyer CONTATO: patriciadreyer.processus@hotmail.com NOME DO ALUNO: TURNO: Pesquisa Acadêmica - 1ª Prova A - Fale sobre as obrigações de meio e de resultado e a eventual responsabilidade quando do inadimplemento das mesmas. Exemplifique. ____________________________________________________

DIREITO CONTRATOS, MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM Exercício 3 - Análise de Contrato: Prestação de serviço de pesquisa de mercado A) Requisitos necessários para que fosse aprovada a contratação e em que parte da minuta estão inseridos. Constam:  Cláusulas básicas: objeto, prazo de vigência, preço, sigilo, limitação de divulgação da pesquisa e responsabilidade das partes.  Cláusulas imprescindíveis: propriedade intelectual (Cláusula 6ª), confidencialidade (Cláusula 7º) e…

trabalho/a mão-de-obra (que presta o produção. Nas sociedades modernas, as relações de trabalho são reguladas por meio de um contrato de trabalho, que estipula os direitos e as obrigações de ambas as partes. Por exemplo, o contrato laboral prevê uma cláusula de protecção no emprego, segundo a qual o trabalhador (ou assalariado) tem direito a auferir uma indemnização caso seja despedido sem causa justa. Por outro lado, deve-se ter em conta que as relações de trabalho podem ser…