Questoes Resolvidas Direito Das Obrigações

1. Qual o objetivo da ação de consignação em pagamento. A ação de consignação em pagamento é uma das formas de extinção das obrigações. Objetiva eximir devedor da obrigação, sendo, portanto o devedor quem faz uso dessa ação porque não quer assumir a condição de inadimplemento e não sofrer as conseqüências da execução. 2. O que é consignação judicial? Consignação Extrajudicial Prevista no art. 890, § único. É adequada apenas quando se tratar de obrigação em dinheiro, ou seja, não há…

Direito Constitucional É o ramo do direito público interno dedicado à análise e interpretação das normas constitucionais.Tais normas são compreeendidas como a àpice da pirâmide normativa de uma norma juridica consideradas leis supremas de um Estado soberano, e tem por função regulamentar e delimitar o poder estatal além de garantir os direitos considerados fundamentais. Direito comercial É conjunto de normas jurídicas que disciplinam as atividades das empresas e dos empresários…

Disciplina: Direito Civil II Turma: 2012.1 Tarde Adimplemento Obrigacional Pagamento: Cumprimento de qualquer espécie de obrigação. Componentes de um pagamento: 1. Vínculo obrigacional- Razão do pagamento- caso não exista, o pagamento é indevido. 2. Sujeito ativo do pagamento- Devedor (sujeito passivo da relação). 3. Sujeito passivo do pagamento- Credor (sujeito ativo da relação). Formas Especiais de Pagamento e Extinção de…

Direito Internacional Público Material teórico A Personalidade Internacional Responsável pelo Conteúdo: Profª. Ms. Reinaldo Zychan Revisão Textual: Profª. Esp. Vera Lídia de Sa Cicaroni A Personalidade Internacional Introdução • Estado • Organizações Internacionais • Objetivo de Aprendizado • Coletividades Não Estatais Caro aluno, nesta unidade, iremos realizar o estudo da Personalidade Internacional, englobando os Estados, as…

meses, contados a partir da data deste instrumento, em parcelas iguais e sucessivas de (…) (por extenso) cada parcela mensal. Observação: Se a integralização, além do Ativo e Passivo da firma individual sucedida, se der por dinheiro, outros bens e direitos, consulte o parágrafo único dos contratos anteriores, onde existem diversas variações. Cláusula 5ª. O prazo de duração da sociedade será por tempo indeterminado. Se o prazo for por tempo determinado, utilizar, como opção, a…

HABITAÇÃO 1.Conceito. É um direito real de fruição, uma vez que apenas é cedido o direito de habitar o imóvel.Na lição de Flávio Tartuce, “ o proprietário transmite o direito e o habitante tem o direito de habitar o imóvel a seu favor”. É um direito de uso. 2.Natureza jurídica. Direito real temporário e personalíssimo, com finalidade específica de uso para fins de moradia. 3.Características. Gratuidade – o titular não pode emprestar, nem alugar, sob pena da retomada do imóvel,…

FACULDADE CENECISTA DE JOINVILLE CURSO DE DIREITO Disciplina: Antropologia Nome do Professor: João Manfio Tuma: 2 B Matutino Acadêmico: Anderson Erhardt ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- Hipocrisia Todos os seres humanos que vivem em sociedade devem respeitar os deveres e obrigações que são inerentes a vida, mas os conflitos e outros problemas vem na bagagem dos indivíduos. A certas formas para resolução…

1-Introdução O Ramo do direito ambiental é a área do direito que se preocupa com as questões ambientais e a finitude dos recursos naturais.Como vemos no artigo 225 “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado,bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida,impondo-se ao poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. O artigo 225 exerce na Constituição o papel de principal norteador do meio…

DISCIPLINA: SOCIOLOGIA DATA: 16/03/2011 ALUNO (A): JOSETE MACEDO DE PAULA SÉRIE: 1º BIMESTRE TURMA: A TURNO: MATUTINO FEVIT - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VALE DO ITAPEMIRIM FDCI - FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM ALUNO (A): JOSETE MACEDO DE PAULA ACORDE PARA A VIDA ULTRAPASSE AS BARREIRAS CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - ES 2011 ALUNO (A): JOSETE MACEDO DE PAULA ACORDE PARA A VIDA ULTRAPASSE AS BARREIRAS Trabalho apresentado à disciplina Sociologia,…

DireitoCivil III (obrigações) – Aula 01 – Rodney Malveira - 03/02/14 Apresentação do curriculum Bibliografia 1. Maria Helena Diniz 2. 3. DireitoCivil III (obrigações) – Aula 02 – Rodney Malveira - 04/02/14 Direito Público x Direito Privado Direito Penal Direito do Trabalho Direito Previdenciário Direito Comercial Direito Civil Patrimonial Disponíveis Reais Real – é absoluto – sai rasgando e vou buscar o bem onde estiver para manter meu direito de…