Questoes Resolvidas Direito Das Obrigações

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - CONSULTORIA Contrato de Prestação de Serviços que entre si fazem do IGH - INSTITUTO DE GESTÃO E HUMANIZAÇÃO, pessoa jurídica de Direito Privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o n9 11.858.570/0001-33, com sede à Av. António Carlos Magalhães, n^ 3244, Edifício Empresarial Thomé Pituba, Salvador, Bahia, CEP 41.800-700, neste ato de Souza, SI. representado por 1323 seu Superintendente Paulo Brito Bittencourt, portador da cédula de identidade…

Questões sobre solidariedade – GABARITO NA ÚLTIMA PÁGINA 1 Sobre a solidariedade ativa, à luz do Direito Civil, analise as proposições abaixo e responda: I – Nas obrigações divisíveis, cada um dos credores solidários terá direito a exigir do devedor o cumprimento da prestação, no que se refere à parte que lhe couber. II – Os herdeiros do credor solidário somente terão direito a exigir e receber a quita do crédito que corresponder aos seus quinhões hereditários. III – Tratando-se de…

1) O que significa pessoa jurídica de direito público e pessoa jurídica de direito privado? Quais são suas espécies? Pessoas jurídicas são entidades em que a Lei empresta personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações. Não possuem realidade física. • Pessoa Jurídica de Direito Público: União; Estados; Municípios; Distrito Federal; Autarquias; • Pessoa Jurídica de Direito Privado: Sociedades Civis, religiosas, científicas, literárias; Associações de…

contrato. 4) O arrependimento posterior de qualquer nas partes não implica na devolução dos honorários profissionais; 5) A responsabilidade do corretor de imóveis limita-se à intermediação da presente transação, excluindo de si todas e quaisquer obrigações assumidas pelas partes. Cláusula 5ª – Certidões negativas e lavratura da escritura: 1) O(s) vendedor(es), neste ato, entregam ao comprador(es) todos os documentos e certidões reais e pessoais necessários à lavratura da escritura…

Direito Comercial As Regras dos Actos de Comércio Maria Vargas 20040019 David Neto 20040054 Índice NOTA INTRODUTÓRIA ....................................................... 3 ACTOS DE COMÉRCIO ........................................................ 3 REGRAS DOS ACTOS DE COMÉRCIO ....................................... 4 FORMA ..................................................................... 4 SOLIDARIEDADE PASSIVA ............

Pesquisa Acadêmica - 1ª Prova A - Fale sobre as obrigações de meio e de resultado e a eventual responsabilidade quando do inadimplemento das mesmas. Exemplifique. ______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

contrato. 4) O arrependimento posterior de qualquer nas partes não implica na devolução dos honorários profissionais; 5) A responsabilidade do corretor de imóveis limita-se à intermediação da presente transação, excluindo de si todas e quaisquer obrigações assumidas pelas partes. Cláusula 5ª – Certidões negativas e lavratura da escritura: 1) O(s) vendedor(es), neste ato, entregam ao comprador(es) todos os documentos e certidões reais e pessoais necessários à lavratura da escritura…

01/08/12 Continuação da aula 1 Os direitos da personalidade no CC A . Dos atos de disposição do próprio corpo (art. 13 e 14 CC) Não posso doar e comprometer ou ter uma mutilação múltipla. veda a mutilação, salvo exigência medica.Posso fazer doações para fins de transplantes em vida ou após a morte , porem , deve existir uma finalidade . Art. 199 § 4º CF – vedada todo tipo de comercialização. Posso fazer doação , mas não posso comercializar Art. 14 § único : eu posso fazer doação…

Nunes Curso: Direito – 3º Período Antropologia Jurídica O livro Clifford Geertz – o saber local: novos ensaios em antropologia interpretativa – no seu capítulo 8, traz uma velha discussão que nos remonta à priscas eras do saber acadêmico. A grande discussão em relação às distintas afinidades entre o saber jurídico e toda a sua questão voltada para a legalidade, restrição e jurisprudência no stricto sensu e a antropologia buscando questionar justamente essa visão “primitiva” do…

Dos Princípios Fundamentais Art. 1º. A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: a) Soberania, é o poder de organizar-se com suas leis, suas normas, e de fazer valer, dentro de seu território a universalidade (a abrangência) de suas decisões, nos limites éticos de convivência e de não estar submetido à nenhuma potência estrangeira.…