DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES

DIREITO CIVIL QUESTÃO 1 José, João e Pedro contrataram com Vinícius a venda e entrega de uma vaca de raça, prenha. Responda as questões abaixo e indique os artigos do Código Civil que tratam desta matéria. 1.1) De quem poderá Vinícius pedir a coisa? Indique o artigo do Código Civil que trata desta matéria. 1.2) Caso Pedro entregue a vaca a Vinícius, como ficará em relação aos demais devedores? 1.3) Sendo um dos devedores insolvente, a quem poderá demandar o credor? RESPOSTA: OBRIGAÇÃO INDIVISÍVEL COM PLURALIDADE DE DEVEDORES. Cada devedor obriga-se pela dívida toda; ele não poderá solver pro parte, pois ante a impossibilidade de divisão a prestação é exigível por inteiro por qualquer credor. Quem pagar fica sub-rogado em todos os direitos do credor (artigo 259, CC). Vinícius poderá reclamar a coisa de quem escolher. De acordo com o parágrafo único do artigo 259, se Pedro efetuar a entrega do animal, ficará sub-rogado em face dos demais, contando com ação regressiva pelo equivalente pecuniário. Caso um dos devedores seja insolvente, o credor poderá demandar qualquer outro dos devedores. QUESTÃO 2 Assinale com a letra “C” as afirmativas CORRETAS e com a letra “E” as afirmativas ERRADAS: C Tanto na obrigação de dar coisa certa como nas obrigações de dar coisa incerta consistirá a prestação na entrega de um ou mais bens ao credor. C Nas obrigações de dar, o credor está apenas interessado na tradição do bem móvel ou imóvel, sendo-lhe indiferente

Disciplina: Direito Civil II – Obrigações. Professora: Isete Evangelista Albuquerque. ESTUDO DIRIGIDO 01. Defina Direito Obrigacional e explique os elementos que compõem uma obrigação. 02. Certo ou errado? Explique e fundamente, mencionando os dispositivos legais. “Na obrigação de dar coisa incerta, se ocorrer a perda ou a deterioração da coisa, mesmo que antes da escolha, sem culpa do devedor, poderá o credor resolver a obrigação ou aceitar a coisa no estado em…

PLANO DE ENSINO Direito Noturno – IESMT. Disciplina – Direito Civil. Matéria – Teoria Geral das Obrigações. Período: 4º Semestre; Professora: Giovanna Santos; AULA 05 DATA 15/08/2013 - APRESENTAÇÃO DE TRABALHO SOBRE ELEMENTOSCONSTITUTIVOS DA RELAÇÃO OBRIGACIONAL Valendo 2.0 (dois) pontos na NP1. AULA 06 DATA 19/08/2013 Tema da aula: a) OBRIGAÇÕES DE DAR Bibliografia DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro volume 2. Teoria Geral das Obrigações. 25. ed. São…

FACULDADE DE ENSINO DE MINAS GERAIS DIREITO AMELIANA LEITE DA FONSECA ELIANE ARAUJO DA SILVA ALMEIDA JOANA JOMARG ALVES DE ARAUJO SORAIA SOARES CARDOSO CONTRATOS CIVIL E EMPRESARIAL BELO HORIZONTE MAIO/2013 AMELIANA LEITE DA FONSECA ELIANE ARAUJO DA SILVA ALMEIDA JOANA JOMARG ALVES DE ARAUJO SORAIA SOARES CARDOSO CONTRATOS DE: DEPOSITO, MANDATO, COMISSAO, CORRETAGEM E…

Noções gerais de obrigação Conceito de obrigação: Obrigação é o vínculo jurídico que confere ao credor (sujeito ativo) o direito de exigir do devedor (sujeito passivo) o cumprimento de determinada prestação. Corresponde a uma relação de natureza pessoal, de crédito e débito, de caráter transitório (extingue-se pelo cumprimento), cujo objeto consiste numa prestação economicamente aferível. A obrigação abrange a relação globalmente considerada, incluindo tanto o lado ativo (o…

Lançado mais um e-livro de provas resolvidas de Contabilidade Geral. Todas as provas foram aplicadas no ano de 2012. São 200 questões resolvidas e comentadas, essencial para quem vai prestar concursos. As questões obedecem às últimas orientações das Normas Brasileiras de Contabilidade – NBC. A seguir, a título de exemplo, cinco questões resolvidas que constam no e-livro: Contador RJ Degase 2012 Em 31/12/2010, após os ajustes necessários, o razão de contas de uma empresa apresentava,…

FACULDADE DE CIÊNCIAS E TECNOLOGIA DE UNAÍ ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E PESQUISA DE UNAÍ- AEPU PROVA DE DIREITO CIVIL II CURSO DIREITO SEMESTRE 1 ( X ) ANO 2014 Nome Legível:________________________________________________________ Professor: Mário Augusto Moreira Data: 15/04/14 Valor: 2,0 Pontos Nota:______ ORIENTAÇÕES IMPORTANTES a) Use caneta azul ou preta, sendo…

Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO Direito Penal I Trabalho sobre o livro O Caso dos Denunciantes Invejosos, de Dimitri Dimoulis Aluno Thiago Silva Belisário Matrícula 2010.1.361.079 Uma nova opinião sobre os Denunciantes Invejosos De pronto, rejeito as soluções propostas pelo Quarto e Quinto Deputados. Nas palavras deste, a proposição daquele não apenas não carece de ironia como se encontra nela absolutamente imergida. A edição de lei com vistas a…

contrair obrigações de fiador, abonador ou qualquer outra responsabilidade que possa directa ou indiretamente afectar os interesses da sociedade. ARTIGO 7º (Assembleia Geral) 1. Administração da sociedade e a sua representação em juízo e fora dele, activa e passivamente compete a sua gerência ao proprietário Tomás Bernardo Caluimbi Samuxito, sendo válida para obrigar a Empresa em qualquer acto ou contrato, apenas sua assinatura. 2. A gerência poderá delegar parte ou todos os…

transparência, foi publicada a Lei n.º 8.955/94. A seguir faremos uma abordagem do conceito do contrato de franquia, sua natureza jurídica, classificação, características, aspectos elementares do contrato e tipos de franquias, obrigações e direitos dos contratantes, vantagens da franquia, para, posterior interpretação e analise econômica desse instrumento. 1. CONCEITO – LEGAL E DOUTRINÁRIO Conforme o art. 2º, da Lei n.º 8.955/94: Franquia empresarial…