DIREITO CIVIL OBRIGAÇÕES

DIREITO CIVIL

QUESTÃO 1 José, João e Pedro contrataram com Vinícius a venda e entrega de uma vaca de raça, prenha. Responda as questões abaixo e indique os artigos do Código Civil que tratam desta matéria.

1.1) De quem poderá Vinícius pedir a coisa? Indique o artigo do Código Civil que trata desta matéria.
1.2) Caso Pedro entregue a vaca a Vinícius, como ficará em relação aos demais devedores?

1.3) Sendo um dos devedores insolvente, a quem poderá demandar o credor?

RESPOSTA:

OBRIGAÇÃO INDIVISÍVEL COM PLURALIDADE DE DEVEDORES. Cada devedor obriga-se pela dívida toda; ele não poderá solver pro parte, pois ante a impossibilidade de divisão a prestação é exigível por inteiro por qualquer credor. Quem pagar fica sub-rogado em todos os direitos do credor (artigo 259, CC). Vinícius poderá reclamar a coisa de quem escolher. De acordo com o parágrafo único do artigo 259, se Pedro efetuar a entrega do animal, ficará sub-rogado em face dos demais, contando com ação regressiva pelo equivalente pecuniário. Caso um dos devedores seja insolvente, o credor poderá demandar qualquer outro dos devedores.

QUESTÃO 2 Assinale com a letra “C” as afirmativas CORRETAS e com a letra “E” as afirmativas ERRADAS:

C
Tanto na obrigação de dar coisa certa como nas obrigações de dar coisa incerta consistirá a prestação na entrega de um ou mais bens ao credor.
C
Nas obrigações de dar, o credor está apenas interessado na tradição do bem móvel ou imóvel, sendo-lhe indiferente a atividade que será realizada pelo devedor no momento anterior.
E
As perdas e danos nas obrigações de fazer são necessárias conseqüências do seu inadimplemento
E
Praticado pelo devedor o ato a cuja abstenção se obrigara, o credor nunca poderá desfazer ou mandar desfazer o ato, sob pena de perder o direito à indenização, antes de decisão em processo no qual foi assegurado o contraditório.
E
Descumprida obrigação de não fazer, o devedor se exime do dever de indenizar caso desfaça