Que Orgão Têm Ações De Gestão Ambiental Disciplina Plano Plurianual E Orçamento Público

AGOSTO DE 2012 Republicado em 28/8/2012 Institui o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos - SGRCC - e o Plano Municipal de Gerenciamento Integrado de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos - PMRCC, e dá outras providências. O Povo do Município de Belo Horizonte, por seus representantes, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: CAPÍTULO I DO OBJETO Art. 1º - Fica instituído o Sistema de Gestão Sustentável de Resíduos da Construção Civil…

ramo do Direito Público destinado ao estudo e formulação dos princípios e normas que devem reger os espaços habitáveis, incluindo todas as áreas em que o homem exerce coletivamente qualquer de suas quatro funções essenciais na comunidade: habitação, trabalho, circulação e recreação. Atualmente, o Direito Urbanístico é formado por um conjunto de normas que ainda pertencem a várias instituições jurídicas, parecendo mais adequado considerá-lo, em seu estágio atual, como uma disciplina de…

Transporte e da Mobilidade Urbana Secretário Nacional de Transporte e da Mobilidade Urbana: José Carlos Xavier Diretor de Mobilidade Urbana: Renato Boareto Diretor de Cidadania e Inclusão Social: Luiz Carlos Bertotto Diretor de Regulação e Gestão: Carlos Antônio Morales Programa Brasileiro de Acessibilidade Urbana – BRASIL ACESSÍVEL Diretor: Renato Boareto Gerente do Programa: Augusto Valiengo Valeri - Coordenação Colaboradores: Roberto Moreira…

suas alterações posteriores), no Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia (Lei nº 6.677/1994) e mediante as normas contidas no presente edital, TORNAM PÚBLICO aos interessados que estarão abertas as inscrições para Concurso Público destinado ao provimento dos cargos de Analista Judiciárioe Técnico Judiciário,considerando o disposto na Resolução nº 08 do Tribunal Pleno, de 09 de julho de 2014, que regulamenta o Concurso Público de Provas e Títulos para provimento dos…

1.1.2 – AUDITORIA OPERACIONAL 6 1.1.3 – AUDITORIA DE GESTÃO 6 1.1.4 – AUDITORIA DE SISTEMAS INFORMATIZADOS 7 1.1.5 – AUDITORIA DE QUALIDADE 7 1.1.6 – AUDITORIA AMBIENTAL 8 1.2 – AUDITORIA EXTERNA 9 CAPÍTULO II 11 AUDITORIA GOVERNAMENTAL 11 2.1 – CONCEITO 11 2.2 – TIPOS DE AUDITORIA GOVERNAMENTAL 11 2.2.1 – AUDITORIA DE AVALIAÇÃO DE GESTÃO 12 2.2.2 – AUDITORIA DE ACOMPANHAMENTO DE GESTÃO 12 2.2.3 – AUDITORIA CONTÁBIL 12 2.2.4 – AUDITORIA

Sumário Introdução 07 Capítulo 1 detalhamento do PROgrama 12 1.1 Projeto de agência de desenvolvimento do turismo em barra do chapéu - DesenvolTUris 12 1.1.1 Localização/abrangência 12 1.1.2 Parte operacional – ações...............................................................12 1.1.3 Resultados esperados 13 1.1.4 Metodologia 13 1.1.4.1 Natureza jurídica ......................................................................13 1.1.4.2 Competências ............................................

Gondim Pereira da Costa Orlando de Sá Cavalcante Neto Edição Editor Responsável: James Gama Programação Visual/diagramação: João Arthur Rezende Impressão: Secretaria Especial de Editoração e Publicações do Senado Apoio: Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado © Todos os direitos reservados. Distribuição gratuita Senado Federal – Instituto Legislativo Brasileiro (ILB) Fone: (61) 3303-3394 e-mail: ilb@senado.gov.br www.senado.gov.br/ilb . Sumário …

conforme estabelecido no Contrato nº 164/2005. O documento foi realizado com a finalidade de subsidiar a Administração Municipal na implementação de seu Plano Diretor, buscando contribuir para aprimorar sua atuação, no sentido de cumprir da melhor maneira suas competências, voltadas para a prestação de serviços à população do Município e compõe o Plano Estratégico de Ação Municipal. O Diagnóstico está estruturado da seguinte forma: após esta introdução, em que se contextualiza o…

educacional do Brasil a partir do Manifesto dos Pioneiros (1932) até a elaboração do PNE/2001. Na segunda são situadas as ações na década de vigência do PNE 2001-2011 que confluíram para a elaboração do PNE 2011-2020, com enfoque nas Conferências de Educação realizadas pelo Ministério da Educação. O objetivo não é o de avaliar o PNE 2011-2011, mas o de estabelecer o diálogo das ações no período para a construção do PNE 2011-2020. 1. Do Manifesto dos Pioneiros à Aprovação do PNE/2001…

Colégio de Procuradores de Justiça REGIMENTO INTERNO DO MINISTÉRIO PÚBLICO ÍNDICE TÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS (art. 1º) TÍTULO II DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL (arts. 2º ao 7º) TÍTULO III DA ATRIBUIÇÃO ORGÂNICA (arts. 8º ao 49) Capítulo I DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA (arts. 8º ao 42) Seção I Do Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça (arts. 8º ao 18) Subseção I Da chefia de Gabinete (arts. 8° ao 9º) Subseção II Das Assessorias Especiais (arts. 10 ao 14) Subseção III Da…