Manual

senadO FedeRal
Senador Ciro Nogueira

Manual de ObtençãO de
RecuRsOs FedeRais paRa
Os MunicípiOs

BRASÍLIA – DF

Senado Federal
MESA
Biênio 2011/2012

Senador José Sarney
PRESIDENTE

Senador Anibal Diniz

Senador João Ribeiro

1º VICE-PRESIDENTE

2º SECRETÁRIO

Senador Waldemir Moka

Senador João Vicente Claudino

2º VICE-PRESIDENTE

3º SECRETÁRIO

Senador Cícero Lucena

Senador Ciro Nogueira
4º SECRETÁRIO

1º SECRETÁRIO

SUPLENTES DE SECRETÁRIO
Senador Casildo Maldaner
Senador João Durval
Senadora Maria do Carmo Alves
Senadora Vanessa Grazziotin
Doris Marize Romariz Peixoto
DIRETORA-GERAL

Claudia Lyra Nascimento

SECRETÁRIA-GERAL DA MESA

Presidente do Conselho de Supervisão do ILB: Senador José Sarney
Diretor Executivo do ILB: Carlos Roberto Stuckert

Autores:
Fabio Gondim Pereira da Costa
Orlando de Sá Cavalcante Neto
Edição
Editor Responsável: James Gama
Programação Visual/diagramação: João Arthur Rezende

Impressão: Secretaria Especial de Editoração e Publicações do Senado

Apoio: Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado
© Todos os direitos reservados. Distribuição gratuita
Senado Federal – Instituto Legislativo Brasileiro (ILB)
Fone: (61) 3303-3394 e-mail: [e-mail] www.senado.gov.br/ilb .

Sumário
Apresentação

7

Transferências dos recursos da União para os municípios
Transferências voluntárias passo a passo

8
14

Transferências voluntárias a municípios

14

Nova sistemática dos repasses dos recursos federais

16

Etapas dos convênios e contratos de repasse

22

Transferências Legais

57

Transferência Fundo a Fundo

58

Transferência automática

68

Transferências Diretas ao Cidadão

94

Adendo I – Vedações e condições para celebração de convênios e contratos de repasse

95

Das Vedações

95

Das Condições para Celebração

97

Glossário

105

.

manual de obtenção de recurSoS FederaiS para oS