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raciais são implantadas em alguns países para amenizar desigualdades sociais, econômicas e educacionais entre raças. No Brasil as cotas raciais começaram a ser implantadas a partir dos anos 2000, quando universidades e órgãos públicos começaram a adotar tal medida. Sendo o objetivo deste paper, falar um pouco sobre as cotas raciais e do princípio da igualdade. O princípio da igualdade, “é um dos princípios que estruturam o ordenamento jurídico, incluindo a igualdade na aplicação da lei, na formação do Direito e em outros aspectos [...]” (CANOTILHO, 1994 apud CAZELLA, 2012, p.3). Assim “Percebe-se que o princípio da igualdade tem como ideal nivelar os indivíduos perante a norma [...]” (CAZELLA, 2012, p.3). O sistema de cotas raciais surgiu nos Estados Unidos da América, sob a presidência de John Kennedy, como forma de combater os danos causados pelas leis segregacionistas que vigoram entre os anos 1896 e 1954, as quais impediam que os negros freqüentassem as mesmas escolas que os brancos americanos (TAVARES, 2008 apud CAZELLA, p.8). Assim, por iniciativa do EUA, outros países acabaram adotando esse método A Constituição Federal brasileira fala sobre a igualdade no caput do seu artigo 5º, onde se lê que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza [...]” (BRASIL, 1988). O sistema de cotas adotado por diversas universidades públicas brasileiras, como forma de amenizar a situação dos alunos secundaristas oriundos de escolas públicas em geral, e…

monarca) para republicas e monarquias (pressupõem independência de direitos). Promove três poderes (executivo legislativo e judiciário). Montesquieu descentraliza o poder em diferentes esferas, que na mesma medida que são independente eles trabalham juntos. Considerado por isso um homem contraditória, dependendo da interpretação (conservador – anarquista ou revolucionário – liberal). Republica parlamentarista: Inglaterra – solução negociável, feita por um acordo entre nobres e…

disciplina e conseguiram forjar um consenso em torno de suas ideias - norteando a formação e a prática de mais de uma geração de economistas. Este artigo visa a analisar o período de crise na Economia Política Clássica e a investigar em que medida os debates ocorridos na Inglaterra nas décadas de 1870 e 1880 no campo da economia ajudaram a moldar as concepções de Marshall.1 Nesse período, várias visões alternativas sobre o que seria (e deveria ser) a Economia ganharam força e lançaram…

criatividade para conseguir mais comida e atenção, também aprende a impor moral entre os internos, mas ao tornar-se adolescente é transferido para outra instituição onde as regras são mais rígidas. Para fugir de castigos físicos, ele e outros internos descobrem o mundo das drogas e de pequenos delitos, fugindo sempre que aparece oportunidade para isso. Seu comportamento é rotulado pela instituição de irrecuperável. Nesse momento de sua vida, aparece à pedagoga francesa Margherit Duvas,…

Introdução As divergências entre os estudiosos iniciam-se já na definição da origem da palavra lei, alguns afirmam que a palavra em questão provém do verbo latino “legere”, outros indicam a origem em “ligare”, mas não se pode afirmar qual dessas é sua genuína origem. Ainda que descartando a necessidade de conhecer a real origem do vocábulo, encontramos na utilização desta uma variedade demasiadamente vasta de significados e aplicação, a exemplo: lei da inércia, lei da…

A prostituição pode ser definida como a troca consciente de favores sexuais por interesses não sentimentais, afetivos ou de prazer. Apesar de comumente a prostituição consistir numa relação de troca entre sexo e dinheiro, esta não é uma regra. Pode-se trocar relações sexuais por favorecimento profissional, por bens materiais (incluindo-se o dinheiro), por informação, etc. INTRODUÇÃO Neste trabalho abordaremos o movimento da prostituição no Brasil como um assunto não apenas…

TEXTO TEÓRICO A Argumentação nas decisões judiciais Paulo Roberto Soares Mendonça Demonstração x Argumentação Para que se possa compreender melhor a Teoria da Argumentação de Chaim Perelman é fundamental que se conheça bem a distinção entre argumentação e demonstração, que representa um de seus pilares. A demonstração é típica de uma lógica formal, que adquire grande projeção no século XIX, com a ascensão do paradigma positivista, que defendia a adoção, no estudo das ciências…

os últimos anos em grande número de países; Após ter decidido adotar diversas proposições relativas ao término da relação de trabalho por iniciativa do empregador, questão que constitui o quinto item da agenda da Reunião, e Após ter decidido que tais proposições tomariam a forma de uma Convenção, adota, na data 22 de junho de 1982, a presente Convenção sobre o Término da Relação de Trabalho, 1982: PARTE I Métodos de Aplicação, Área de Aplicação e Definições! Artigo I Dever-se-á dar…

Específicos........................................................................... | 08 | 3 – METODOLOGIA.............................................................................................. | 09 | 4 – RESULTADOS E DISCUSSÃO ...................................................................... | 10 | 5 – CONCLUSÕES ............................................................................................... | 15 | REFERÊNCIAS…

1- ORIGEM DA JURISDIÇÃO VOLUNTARIA Nos primórdios da civilização, as pessoas que se encontravam envolvidas em conflito poderiam resolvê-lo por si mesmas,ou seja buscavam uma solução através da força e da violência, realizando o exercício da autotutela. Em um segundo momento, mais avançado da civilização, a autotutela foi sendo substituída por um terceiro desinteressado e imparcial que fazia a intermediação, era eleito para solucionar os conflitos entre as partes em conflito. Esse…