Qualificadoras Do Crime De Roubo

Direito Penal V – Luciano Pereira de Souza Aula – 05/02/2015 Plano de ensino Ementa: crimes contra pessoa (artigos 121º a 154º CP), contra o patrimônio (155º a 183º CP). Relembrando: 1 a 4 1. Teoria geral do direito penal 2. Teoria geral da lei penal (artigo 1º ao 12º CP) 3. Teoria geral do delito (artigo 13º ao 31º CP) 4. Teoria geral da pena (artigo 32º as 120º CP) 5. Crimes em espécie Conteúdo: Título I – crimes contra pessoa 1. Homicídio – artigo 121º CP 2. Induzimento, instigação e…

Curso de Direito DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Fernanda Lima Luan Lopes Ramon Casais Samylla Menezes Tacila Fontanele Thamires Caroline Verônica Nascimento Ilhéus, BA Nov/2013 Curso de Direito DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO Fernanda Lima Luan Lopes Ramon Casais Samylla Menezes Tacila Fontanele Thamires Caroline Verônica Nascimento Trabalho apresentado como avaliação parcial da disciplina Direito Penal III, ministrada pela docente Darlúcia Palafoz

PARTE ESPECIAL TÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA (são julgados pelo Tribunal do Júri, exceto o “homicídio culposo”) HOMICÍDIO Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 a 20 anos. - é “crime hediondo” quando praticado em atividade típica de grupos de extermínio, mesmo que por uma só pessoa. Caso de diminuição de pena (Homicídio privilegiado) § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de…

3 VARA CRIME DA COMARCA DE SÃO BENTO DO SUL Autos N. 058.12.0987.001.98-4 AÇÃO PENAL PÚBLICA ACUSADO: João das Couves VÍTIMA: Maria Bonita Vistos. João das Couves, já qualificados nos autos, foi denunciado como incurso no art. 157, § 2º, I, do Código Penal. Relatório final foi apresentado pelo Delegado José de Deus (fls. 30). A denúncia foi recebida (fls. 39). O réu foi citado (fls. 45) e interrogado (fls. 46). A Defesa Prévia foi apresentada (fls. 50/56). Na fase de instrução foi

ROUBO (EM ESPECIAL O LATROCÍNIO) NOVO HAMBURGO, 2012. CÍNTIA DIANA GRUDKA ROUBO (EM ESPECIAL O LATROCÍNIO) Universidade Feevale Instituto de Ciências Sociais Aplicadas Curso de Direito Prof. Me. Paulo Eduardo de Almeida Vieira Novo Hamburgo, maio de 2012. ROUBO (EM ESPECIAL O LATROCÍNIO) Inicialmente, cumpre salientar que ROUBO é o ato

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO CLARO – MS PROCESSO - CRIME nº 0000/2011. CLEMILTON CARDOSO DA SILVA, já devidamente qualificado nos autos do processo crime que lhe move a Justiça Pública, por meio de seu procurador, que esta subscreve, não se conformando com a r. sentença de fls. 1 e 2 que o condenou à pena de 07 anos, 07 meses e 15 dias de reclusão, a ser cumprida em regime inicial fechado, mais 16 dias-multa, por incurso no art. 157,

DIREITO PENAL (PARTE ESPECIAL) 1. Crimes contra a pessoa – Bens Jurídicos Tutelados: - vida -integridade corporal - periclitação da vida e da saúde - rixa -contra a honra - contra a liberdade individual. Objeto jurídico é sinônimo de bem jurídico, não se confunde com objeto material. Objeto material é a pessoa ou coisa, sobre a qual recai a conduta do agente. Por exemplo: furto de veículo. O objeto jurídico é o patrimônio e o objeto material é o carro. Alteração em 2015 que incluiu uma…

princípio do in dubio pro réu. Assim, caso a acusação não tenha comprovado que o crime de fato ocorreu, o defensor deverá pedir ao juiz que seja deferida a absolvição sumária por falta de materialidade delitiva. Não consistir o fato infração penal: Em muitos casos, durante a instrução do processo, verifica-se que os fatos não são exatamente os descritos na petição inicial. Se a conduta imputada ao réu não consistir crime, a defesa deverá pedir a absolvição sumária por atipicidade. Não…

EMENTA: CRIME. LATROCÍNIO. CONSUMAÇÃO. TENTATIVA. HEDIONDO RELATÓRIO: O latrocínio na forma tentada, em que não ocorre o evento morte, pode ser considerado crime hediondo? FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA: Tentativa e Consumação do Crime de Latrocínio 1 – Introdução O artigo 157, §3°, segunda parte do CP traz um tipo penal objeto das mais variadas controvérsias doutrinárias e jurisprudenciais. Trata-se da figura do latrocínio, delito em que o agente, com a finalidade de efetuar uma…

inferior do Código Penal. Quando o complemento é de hierarquia inferior, é chamado de norma penal em branco própria. Por exemplo: O Ministério da saúde complementa a tipificação do crime de drogas. Norma Penal em branco imprópria: quem complementa a lei penal é da mesma hierarquia do Código Penal. Por exemplo: Crime de Bigamia, cuja complementação é estabelecida pelo Código Civil. Tudo que não é proibido é permitido, logo tudo que é permitido é lícito. Nota do Aluno: Atenção: O…