Qualificadoras Do Crime De Roubo

Aula de Atualização – 22/08/2009 CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL - Título VI – dos crimes contra os costumes - o nome agora passou a ser “crimes contra a liberdade sexual”, atendendo à sugestão da doutrina; - estupro e atentando violento ao pudor passaram a ser um único crime: estupro  agora os tipos penais estão incluídos no artigo 213, com o nome de estupro, devendo assim o estupro de antes ser visto atualmente em lato sensu; - o atentado violento ao pudor passou a ser uma…

1.Conceito de furto: O crime de furto perfaz-se no rol dos crimes contra o patrimônio, mais precisamente, no Título II, arts. 155 a 183 do Código penal. Furto vem de furtar, de se apropriar de algo alheio para si ou para outra pessoa. Existem várias espécies de furto, dentre as quais se destacam o furto de coisa comum, furto privilegiado e o furto qualificado. As demais espécies de furto, encontram-se expostas no desenrolar deste trabalho, umas sendo mais graves ou menos graves, com…

DIREITO PENAL – PARTE ESPECIAL TÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A PESSOA CAPÍTULO I DOS CRIMES CONTRA A VIDA (são julgados pelo Tribunal do Júri, exceto o “homicídio culposo”) HOMICÍDIO Art. 121 - Matar alguém: Pena - reclusão, de 6 a 20 anos. - é “crime hediondo” quando praticado em atividade típica de grupos de extermínio, mesmo que por uma só pessoa. Caso de diminuição de pena (Homicídio privilegiado) § 1º - Se o agente comete o crime impelido por motivo de relevante valor social…

Fixação da pena: nos termos do art. 59, o juiz, atendendo à culpabilidade, aos antecedentes, à conduta social, à personalidade do agente, aos motivos, às circunstâncias e conseqüências do crime, bem como ao comportamento da vítima, estabelecerá, conforme seja necessário e suficiente para reprovação e prevenção do crime: I - as penas aplicáveis dentre as cominadas; II - a quantidade de pena aplicável, dentro dos limites previstos; III - o regime inicial de cumprimento da pena privativa de…

28/07/14 205, 206, 207 – Trabalho (Artigos da Organização do trabalho) Do artigos 208 a 212 o legislador trata dos crimes contra o sentimento religioso e respeito aos mortos. Divisão desnecessária porque respeito aos mortos está bastante relacionada ao sentimento religioso, um decorre do outro O Brasil é um país laico, porque ele não adota uma religião oficial, e ao mesmo tempo prevê como garantia a liberdade de culto religioso, embora falem que a maioria do Brasil sejam cristãos,…

lei geral e acrescenta outros, chamados de elementos especializantes. Ocorre muito no tipo simples x tipo derivado (qualificadora ou privilégio). Ex: Furto simples (lei geral) x furto qualificado (lei especial); www.leonardodemoraesadv.com 1 Ex2: receptação simples (lei geral) x receptação privilegiada (lei especial). Poderá haver relação entre lei geral e lei especial em crimes diversos, desde que ambos tutelem o mesmo bem jurídico. Ex: homicídio (lei geral) x infanticídio (lei…

natureza a) objetivas ou reais: dizem respeito aos aspectos objetivos do fato típico. Exemplo: lugar e tempo do crime, objeto material, qualidades da vítima, meios e modos de execução e outras relacionadas ao delito; b) subjetivas ou pessoais: relacionam-se ao agente, e não ao fato concreto. Exemplos: antecedentes, personalidade, conduta social, reinci­ dência e motivos do crime. Quanto à sua aplicação a) judiciais: não estão elencadas na lei, sendo fixadas livremente pelo juiz,…

processual penal expressa claramente que o foro competente é o lugar em que se consumou a infração.Fato este não observado pela parte autora. ´´CONSTITUCIONAL. PENAL. COMPETÊNCIA. EVASÃO DE DIVISAS. ART. 22, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI 7.492/86. LUGAR DO CRIME. ART. 70 DO CPP.- Tratando-se de delito de evasão de divisas, praticado por correntista do Banco Guanabara S/A, com domicílio no Rio de Janeiro/RJ, consubstanciando-se no envio de divisas com depósito efetuado na cidade do Rio de…

Dos crimes contra a vida Nada obstante, o direito à vida é relativo, não é absoluto, a exemplo dos demais direitos. Pode sofrer limitações, desde que não sejam arbitrárias. A própria CF autoriza a pena de morte em tempos de guerra. O CP arrolou 4 crimes contra a vida; I – homicídio; II – induzimento, instigação ou auxílio a suicídio; III – infanticídio; IV – aborto. No tocante à competência, [salvo o homicídio culposo], cuja ação penal tramita perante o juízo singular – pelo…

observado nos grandes centros que se tornaram palcos das ações de perigosas quadrilhas, e a prática desse novo crime crescia a cada dia, trazendo entre a sociedade de classe média alta o medo e receio de sair as ruas. Entre os principais motivos para a aprovação da referida lei destacam-se os sequestros do empresário Roberto Medina, irmão do Deputado Federal Ruben Medina e o também famoso crime contra o empresário Abílio Diniz, do grupo Pão de Açúcar, sequestrado no dia 11 de dezembro de…