As Organiza Es Da Sociedade Civil De Interesse P Blico OSCIPS Como Instrumento De Gest O P Blica Na Rea De Sa De Administrativo Mbito Jur Dico

Estado, com 04 (quatro) setores importantes: 1- Núcleo estratégico: Composto pelos Poderes Legislativo e Judiciário; M inistério Público; Poder Executivo através do Presidente da República, M inistros, auxiliares e assessores diretos, responsáveis pelo planejamento e formulação das políticas públicas. Sobre estes setores o Estado deveria ter controle absoluto através de uma administração centralizada e verticalizada de propriedade estatal sendo que, o papel exclusivo do Estado, era preparar, definir e fazer cumprir as leis, estabelecer relações diplomáticas e realizar a defesa do território. 2 - Atividades exclusivas do Estado Eram os serviços, cujo principal usuário era o próprio Estado. "Não são atividades lucrativas", dizia o Plano e por isto o Governo defendia mantê-los sob o Estado com o objetivo de assegurar-lhes a flexibilização das relações de trabalho e do controle da sociedade sobre as políticas públicas: de Fiscalização; Fisco do M eio Ambiente e do Aparelho Central da Seguridade Social (Saúde, Previdência e Assistência Social), na forma de propriedade estatal e com um novo modelo de gestão gerencial. Era composto pelas agências autônomas e os serviços sociais autônomos, sendo que para este setor, o Governo propôs a transformação/qualificação dos Órgãos Públicos em Agências Executivas. 3 - Serviços Sociais competitivos Estes serviços eram: Educação, Saúde, Cultura, Produção de Ciência e Tecnologia. Para este setor, o Governo propôs a "livre disputa de…

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA Exemplares deste livro podem ser solicitados no endereço: Conselho da Comunidade Solidária Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 4º andar Brasília - DF CEP 70 054 900 Fax (61) 411 4636 E-mail Mariaclc@planalto.gov.br 1 Presidência da República Casa Civil Conselho da Comunidade Solidária Presidente Ruth Cardoso Comitê Executivo Ruth Cardoso (Conselheira) Augusto de Franco (Conselheiro) Miguel Darcy (Conselheiro)…

Comunidade Solidária Esplanada dos Ministérios, Bloco A, 4º andar E-mail: mariaclc@planalto.gov.br Este livro também está disponível em: www.comunidadesolidaria.org.br www.mj.gov.br/snj/oscip.htm E-mail para informações sobre a qualificação: oscip@mj.gov.br Brasília - DF CEP 70 054 900 Fax (61) 411 4636 1 Presidência da República Casa Civil Conselho da Comunidade Solidária Presidente Ruth Cardoso Comitê Executivo Ruth Cardoso (Conselheira) Augusto de Franco (Conselheiro)…

endógena do Estado Social - do Estado de Bem-Estar nos países desenvolvidos, do Estado Desenvolvimentista nos países em desenvolvimento, e do Estado Comunista -, crise que o processo de globalização acentuou ao aumentar a competitividade internacional e reduzir a capacidade dos Estados nacionais de proteger suas empresas e seus trabalhadores. Esta crise levou o mundo a um generalizado processo de concentração de renda e a um aumento da violência sem precedentes, mas também…

publicas, sendo assim as necessidades sociais surgiram a partir de pessoas com competência empreendedora e administrativa que começaram a produzir para o próprio consumo e também para os outros, empregando trabalhadores até então desempregados, sem medo de perder tudo se a empresa fracassasse. Desde então, o mundo não pára de se desenvolver. O caráter social da produção se expressa pela divisão técnica do trabalho, organização metódica existente no interior de cada empresa, que impõe…

Vigilância em Saúde. Programa Nacional de DST e Aids. III. Título. IV. Série. NLM JC 571 Impresso no Brasil / Printed in Brazil Sumário Introdução _________________________________________________________________________________________ Notas sobre sustentabilidade, aids e poder público ________________________________________________________ 5 Cristina Câmara e Ximena Pamela Bermudez 1 - Navegar é preciso... Mas, qual o norte?…

POLÍTICAS PÚBLICAS Maria das Graças Rua 2009 © 2009. Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Todos os direitos reservados. A responsabilidade pelo conteúdo e imagens desta obra é do(s) respectivo(s) autor(es). O conteúdo desta obra foi licenciado temporária e gratuitamente para utilização no âmbito do Sistema Universidade Aberta do Brasil, através da UFSC. O leitor se compromete a utilizar o conteúdo desta obra para aprendizado pessoal, sendo que a reprodução e…

Desta forma, o aprofundamento da fundamentação teórica, torna-se um dos objetivos específicos desta pesquisa. 1.1 O Terceiro Setor Existem diversas explicações para o surgimento do terceiro setor. A maioria desses estudos explica que a formação desse setor ocorreu, principalmente, devido à “incapacidade” do Estado Moderno em prover algumas necessidades da sociedade civil. O capitalismo, como sistema gerador de desigualdade social, fundou um antagonismo de interesses entre…

como mais um instrumento de dominação e fortalecimento do neoliberalismo, sistema econômico veementemente criticado por grande parte das ONG. Contudo, não se podem desprezar os ideais humanitários que regem organizações consideradas sérias e que ajudaram e ainda ajudam na construção de uma sociedade menos apartada no Brasil (VILELA, 2001). Entre pontos e contrapontos, o fato é que o Terceiro Setor vem conquistando espaços maiores na sociedade brasileira (FERRAREZI, 2002). Uma das…

organizações de base, gerando, no entanto, a cultura de resistência ao empresariado e ao govern.º As transformações e as características ocorridas nestes quase 50(cinqüenta) anos, no mercado e na sociedade, direcionaram as pessoas a desenvolverem papéis individuais de “atores sociais” com vistas, promessas e propósitos voltados ao bem comum, onde, progressivamente, essas mesmas pessoas organizaram-se assumindo responsabilidades de proteção e defesa dos direitos até então de…