Qual é A Política Para Possuir As Diretrizes Básicas Para

Política Educacional A Educação básica apresenta três etapas: Educação infantil de 0 a 6 anos, Ensino Fundamental, duração de 9 anos, Ensino Médio com 3 anos de duração. A Educação Básica está organizada da seguinte maneira: carga horária de 800 horas distribuídas em 200 dias letivos. Quanto ao currículo, segue uma base nacional ou complementada de acordo com a necessidade de cada instituição. Educação Infantil, teve seu destaque após a…

ASSISTÊNCIA SOCIAL Antonio Carlos Hartmann RESUMO O presente trabalho tem por objetivo demonstrar a evolução histórica das políticas de assistência social até a criação da Lei 8.742/93 (Lei Orgânica da Assistência Social), enfocando o referido dispositivo legal e evidenciando a afirmação do direito a diferença através da aplicabilidade da LOAS, tendo em vista seu foco principal proporcionar as pessoas que se encontram em estado de miserabilidade a oportunidade de deixar de compor o quadro dos

.......................................................2 LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993...........................3 1 - Das Definições e Objetos.........................................................3 2 - Dos Princípios e das Diretrizes................................................4 3 - Das Organizações e da Gestão.................................................4 4 - Dos Benefícios, dos Serviços, dos Programas e dos Projetos de Assistência Social......................

contextualização das politicas sociais no brasil [pic] ‘ 1 SUMÁRIO 1 – INTRODUÇÃO 2 - DESENVOLVIMENTO 3 - CONCLUSÃO 4 - REFERÊNCIAL BIBLIOGRÁFICO 1. INTRODUÇÃO As políticas sociais no Brasil…

1 CURSO DE GRADUAÇÃO EM FISIOTERAPIA PROPOSTA DE DIRETRIZES CURRICULARES 1. PERFIL DO FORMANDO EGRESSO/PROFISSIONAL Fisioterapeuta, com formação generalista, humanista, crítica e reflexiva, capacitado a atuar em todos os níveis de atenção à saúde, com uma visão ampla e global, respeitando os princípios éticos/bioéticos, morais e culturais do indivíduo e da coletividade com o objetivo de preservar, desenvolver, restaurar a integridade de órgãos, sistemas e funções, sendo um profissional

POLÍTICA EDUCACIONAL BRASILEIRA PÓS-1988: EJA E ECA Introdução No Brasil, a Política Educacional passou por uma reforma educacional ampla, que incluiu as Políticas Curriculares e as Políticas de Gestão. Através deste trabalho buscou-se demonstrar as políticas públicas de Educação de Jovens e Adultos (EJA) a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988, da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB 1996), além de trazer elucidações a respeito do Estatuto da…

Orgânica de Assistencia Social: Impacto e significado social • Maria Lucia Lopes da Silva •POLÍTICA PÚBLICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL NO BRASIL • INÍCIO DO SÉC XX: FILANTROPIA, CARIDADE; • ASSISTENCIALISMO; • ESTADO: REGIME AUTORITÁRIO, MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA; • INDUSTRIALIZAÇÃO; • PÓS GUERRA: ESTADO GARANTIDOR DO CRESCIMENTO ECONÔMICO E DE UM MÍNIMO DE BEM ESTAR SOCIAL; • POLÍTICAS COMPENSATÓRIAS, MERITOCRÁTICAS E PARTICULARISTAS; FRAGMENTADAS; • LBA:…

Congresso Nacional, porém os trabalhadores não conseguem interferir na elaboração da legislação social e o Estado privilegia o crescimento econômico, estabelecendo políticas sociais que atendem apenas a questões emergenciais, não alterando em sua essência a questão social. A LBA em 1942 tem como finalidade participar da formulação da Política Nacional de Promoção e Assistência Social, bem assim estudar e planejar as medidas necessárias a sua execução, em proveito da população…

matriz desta política pública, propondo sua sistematização e institucionalização em todo o território nacional através da definição de normas e critérios gerais para implementação e gestão. Ao firmar que “a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas” (artigo 1º),

POLÍTICAS PÚBLICAS E A OBRIGATORIEDADE DO ENSINO RESUMO: A educação passou a ser reconhecida como um direito fundamental (direito humano) advindo da positivação deste direito, com implicação na questão da obrigatoriedade do ensino. O acesso ao ensino, até como antídoto à ignorância, torna-se uma exigência para cuja efetivação os dispositivos legais positivados são um instrumento para assegurar sua oferta. Em uma sociedade desigual, onde a cidadania é frágil, as políticas públicas (dentre