AULA BPC

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• O Benefício da Prestação
Continuada: uma trajetória de retrocessos e limites –
Construindo possibilidades de avanços?
• Ana Lígia Gomes

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• Benefício da Prestação
Continuada da Lei Orgânica de
Assistencia Social: Impacto e significado social
• Maria Lucia Lopes da Silva

•POLÍTICA PÚBLICA
DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL

SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL NO
BRASIL
• INÍCIO DO SÉC XX: FILANTROPIA, CARIDADE;
• ASSISTENCIALISMO;

• ESTADO: REGIME AUTORITÁRIO, MODO DE
PRODUÇÃO CAPITALISTA;
• INDUSTRIALIZAÇÃO;

• PÓS GUERRA: ESTADO GARANTIDOR DO
CRESCIMENTO ECONÔMICO E DE UM
MÍNIMO DE BEM ESTAR SOCIAL;
• POLÍTICAS COMPENSATÓRIAS,
MERITOCRÁTICAS E PARTICULARISTAS;
FRAGMENTADAS;
• LBA: 1942 – PRIMEIRO DAMISMO
•
(DARCY VARGAS)

• 1985-1990: PERÍODO DE TRANSIÇÃO PARA A
DEMOCRACIA LIBERAL
• 1988 CONSTITUIÇÃO FEDERAL
• REESTRUTURAÇÀO DO SISTEMA DE PROTEÇÃO
SOCIAL;
• 1990: POLÍTICA SOCIAL DE RECORTE NEOLIBERAL –
REFORMA DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL.
•

• 1993- LOAS – ASSISTÊNCIA SOCIAL
– POLÍTICA PÚBLICA GARANTIDA
EM LEI E REGULAMENTADA
• 1995 - PROGRAMA COMUNIDADE
SOLIDÁRIA
DESMONTE
DO
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL
PACTUADO;
• RETROCESSO NA ÁREA SOCIAL.

MARCO LEGAL DA AS
• 1988 – NOVA CF
• ARTIGO 194:
• “A SEGURIDADE SOCIAL COMPREENDE UM
CONJUNTO ARTICULADO DE AÇOES DA INICIATIVA
DOS PODERES PÚBLICOS E DA SOCIEDADE,
DESTINADA A ASSEGURAR OS DIREITOS
RELATIVOS Ä SAÚDE, PREVIDÊNCIA E
ASSISTÊNCIA SOCIAL”.

OBJETIVOS E DIRETRIZES DA
POLÍTICA NACIONAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL

• ART 203:A ASSISTÊNCIA SOCIAL SERÁ
PRESTADA A QUEM DELA NECESSITAR,
INDEPENDENTE DE CONTRIBUIÇÀO A
SEGURIDADE SOCIAL.

• ART 204 – DIRETRIZES:
• DESCENTRALIZAÇÃO POLÍTICO
ADMINISTRATIVA (ESFERAS DE GOVERNO
E ENTIDADES BENEFICIENTES...);
• PARTICIPAÇÃO DA POPULAÇÃO, POR
MEIO DE ORGANIZAÇÕES
REPRESENTATIVAS NA FORMULAÇÃO DAS
POLÍTICAS E NO CONTROLE DAS AÇÕES
EM TODOS OS NÍVEIS.

• 1993: LOAS REGULAMENTA OS
ART 203 E 204 DA CF
• LOAS - ARTIGO 1:
• ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITO DO CIDADÃO E
DEVER DO ESTADO, É POLÍTICA