Qual é A Natureza Do Domínio Exercido Pelo Estado

Elemento do Estado onde vive a população e sobre o qual o ente estatal exerce a sua soberania, a abrangência do território evoluiu ao longo dos tempos. Como expõe Accioly (2012, p. 559), enquanto até o final do século XIX falava-se apenas de território terrestre e marítimo, ao longo do século XX, novos domínios foram sendo agregados, que são: i) graças às façanhas de Santos Dumont, o domínio aéreo; ii) a plataforma submarina e o subsolo do mar (projeções da soberania estatal sobre o…

Capitulo II: Do estado Origem e formação do Estado : -Denominação Estado ( latim= estar firme) - Situação permanente de convivência ligada à sociedade política, aparece pela primeira vez em “O Príncipe” 1513. -“Na Espanha, até o século XVIII, aplicava-se também a denominação de estados a grandes propriedades rurais de domínio particular, cujos proprietários tinha poder jurisdicional.” -Estado indicando sociedade política, só aparece no sec. XVI . Quanto a época do aparecimento…

Território 39. Esse espaço delimitado surgiu no Estado Moderno, já que na Idade Média com a forte ocorrência de conflitos entre ordens e autoridades houve a necessidade de uma clara definição territorial. Definição esta conseguida através de duas noções: - Soberania: indicando o poder mais alto - Território: Onde esse poder seria exercido. A execução da soberania sobre determinado espaço viabiliza a confirmação do poder e a permanência da ordem. Análise: É importante frisar que…

manipulam todos os negócios de estado de uma República (Estado). Em 1.762, Rousseau coloca que a soberania é inalienável por ser o exercício da vontade geral, não podendo esta se alienar e nem mesmo ser representada por quem quer que seja; e é indivisível por que a vontade só é geral se houver a participação do todo. No começo do séc. XIX ganha corpo a noção de soberania como expressão de poder político. E já no século passado, aperfeiçoada a doutrina jurídica do Estado, a soberania…

principais de bens que pertencem ao domínio público, tais como as águas territoriais, lagos, lagoas, rios, o espaço aéreo, os recursos naturais, as águas minerais extraídas do solo, estradas e linhas férreas. Além destes bens também pertencem ao domínio público outros bens classificados como tal, pela lei. A classificação de um bem como público ou como privado depende do regime jurídico a que este esteja sujeito, o bem público está afeto à satisfação dos interesses do Estado, da…

A sociedade política ou civil Através do contrato social os indivíduos unanimemente dão seu consentimento para que a sociedade passe de seu estado de natureza para sociedade política ou civil. A sociedade civil escolhe então uma determinada forma de governo, e nesta etapa a unanimidade cede lugar ao princípio majoritário, mas sem deixar de observar os direitos das minorias. De acordo com a teoria aristotélica das formas de governo a comunidade pode ser governada por um, por poucos ou…

O que faz uma norma superior é o fato de ela ser a fonte na qual as demais se fundam. Assim, se o sistema jurídico é o conjunto de normas, uma norma será soberana, quando ela for à fonte primordial de valor deste sistema. Mas se há vários Estados e há igualdade entre eles, poderia subsistir a idéia de soberania? Poderia a soberania pertencer a vários sujeitos? Para solucionar esse problema, Kelsen busca algum tipo de identidade entre os diferentes sistemas, utilizando-se dos conceitos

que é a política, o Estado (moderno) e seu desenvolvimento, a burocracia, os tipos de dominação (tipos ideais), a relação entre moral e política. Política
Liderança ou influência sobre a liderança de uma associação política (Estado). Significa participação no poder ou luta para Antônio Luiz Arquetti Faraco Júnior 6
Significa participação no poder ou luta para influir na distribuição de poder, seja entre os Estados ou entre os grupos dentro de um Estado.
Não pode…

EDUNB. O significado Clássico e Moderno de Política - A política Clássica era tudo aquilo referente à cidade, e, portanto aos cidadãos, civil, publico e também sociável e social. Já a política Moderna indica atividades que tem como referencia do Estado (polis). Tem como sujeito: o comandar ou proibir algo; legislar com normas válidas para todos; extrair e distribuir os recursos arrecadados. Já como objeto tem o objetivo de conquistar, manter, defender, ampliar, reforçar, abater,…

Rousseau Elementos da Teoria Geral do Estado - Cap II - Do Estado Trabalho apresentado à disciplina Teoria Geral do Estado do curso de Direito da Faculdade de Ciências Jurídicas Professor Alberto Deodato como requisito parcial para obtenção de pontos e posterior aprovação. Orientador: Professor James Ladeia Belo Horizonte 2013 Jean-Jacques Rousseau Características da Europa na época de…