Qual é A Função Do Juiz E O Alcance Da Interpretação Prof

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO SUDOESTE DA BAHIA CURSO DE DIREITO II SEMESTRE DISCIPLINA: HERMENÊUTICA E LÓGICA JURÍDICA PROF: CAÊ MATOS TEIXEIRA DE ALMEIDA ALUNA: GISELE SOUZA FICHAMENTO DO CAPITULO IV DO LIVRO METODOLOGIA DA CIENCIA DO DIREITO DE KARL LARENZ 1. A missão da interpretação a) A função da interpretação no processo de aplicação da lei “A interpretação da lei é [...] um processo de duplo sentido, em cujo decurso se conforma a situação de fato definitiva enquanto enunciado, a partir da

EXERCÍCIO – DIREITO CONSTITUCIONAL III Controle concreto de constitucionalidade Prof. JOSÉ FELÍCIO DUTRA JÚNIOR QUESTÃO 01____________________________________________________________ Hans Kelsen afirmava que “uma Constituição que não dispõe de garantia para anulação dos atos inconstitucionais não é, propriamente, obrigatória. E não se afigura suficiente uma sanção direta ao órgão ou agente que promulgou o ato inconstitucional, porquanto tal providência não o retira do ordenamento…

e o Devido Processo Legal. · - - Livro texto: cap. 2 · - CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Código de processo penal. 3. Sistemas Processuais. 3.1. Origem, Evolução Histórica, Importância. 3.2. O Juiz, o Ministério Público e a Polícia Judiciária. - Livro texto: cap. 3 CAPEZ, Fernando. Curso de processo penal. TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Código de processo penal. 4. Processo e Procedimento. 4.1. Fases Da Persecução Penal. -…

AULA 04 – PROF ANA KARINA DE SOUSA CAMPELO Obrigatoriedade da Lei Obrigatoriedade das leis – art. 3 LINDB “ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece”. Uma vez superado todo processo legislativo, passando a ter vigência, ou seja, aplicabilidade para todos os seus destinatários, ninguém pode escusar-se de cumprir a lei, alegando desconhecê-la. Por sua característica de cogente e obrigatória, a lei vincula a todos, que inclusive já tiveram o prazo de…

obter conhecimento do tema, e como consequência atingir a pontuação referente à Av1, do curso de graduação em Direito, da universidade Estácio, unidade câmara cascudo. Prof. Especialista Carlos Seabra. NATAL/RN 2012 Sumário 1. INTRODUÇÃO 4 2. A NORMA PENAL 5 3. NORMAS PENAIS EM BRANCO 6 4. INTERPRETAÇÃO E INTEGRAÇÃO DA LEI PENAL 7 5. ANALOGIA 9 6. CONCURSO OU CONFLITO APARENTE DE NORMAS 10 7. CONSIDERAÇÕES FINAIS 11 1. INTRODUÇÃO O propósito desta…

Paulista - UNP São Paulo 2013 BREVE VISÃO HISTÓRICA O processo metodológico de interpretação iniciou-se através de Santo Agostinho, através da obra "Da Doutrina Cristã", buscando uma compreensão das escrituras adotando a metodologia de interpretação literal e alegórica. Durante a idade média, Tomás de Aquino se destacou por tentar interpretar as escrituras com o pensamento de Aristóteles. Seguindo a este período

“ativismo judicial” que vem surgindo com as jovens democracias. O prof. Luiz Flávio Gomes entende existir duas espécies de ativismo judicial: “há o ativismo judicial inovador (criação, ex novo, pelo juiz de uma norma, de um direito) e há o ativismo judicial revelador (criação pelo juiz de uma norma, de uma regra ou de um direito, a partir dos valores e princípios constitucionais ou a partir de uma regra lacunosa)”. Nesta última espécie, o juiz chega a inovar o ordenamento jurídico, porém…

comentados Prof. Renan Araujo Aula DEMO AULA DEMONSTRATIVA: PRINCÍPIOS DO DIREITO PROCESSUAL PENAL. DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS APLICÁVEIS. APLICAÇÃO DA LEI PROCESSUAL PENAL. SUMÁRIO Apresentação e Cronograma I – Introdução II - Ne procedat iudex ex officio III - Devido Processo Legal IV - Da Presunção de Inocência V - Vedação às provas ilícitas VI - Obrigatoriedade de motivação das decisões VII – Publicidade VIII - Isonomia Processual ou par conditio IX - Duplo Grau de Jurisdição X -…

obtenção de nota da disciplina de hermenêutica, sob orientação do Prof. Joel Dantas Amarante-MA 2015 Sumario 1. Introdução 2. Procedimentos de

PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS E INTERPRETAÇÃO DA LEI SUMÁRIO 1. Considerações Iniciais................................................................5 2. Direitos Fundamentais................................................................6 3. Interpretação da Lei....................................................................7 4. Natureza Jurídica........................................................................9 5. Classificação dos…