Qual é A Função Do Juiz E O Alcance Da Interpretação Prof

Teoria Geral do Direito/2013 Prof. Luiz Ribeiro TEORIA GERAL DO DIREITO COSTUMES JURÍDICOS JURISPRUDÊNCIA NEGÓCIO JURÍDICO Manaus, 01 de fevereiro de 2013 LCRL Teoria Geral do Direito/2013 Prof. Luiz Ribeiro AULA 07 "Nada no mundo substitui a persistência" Mark Hughes 1. OS COSTUMES JURÍDICOS Ø No Brasil, o costume é invocado para suprir as lacunas da lei (LICC, art. 4°). 1.1 Origem do vocábulo Ø Consuetudine – hábito, uso 1.2 Outras denominações Ø…

Faculdade de Direito do Sul de Minas – Pouso Alegre – pela oportunidade e confiança em mim depositada. Ao meu avô Ângelo Guersoni , meu paradigma de vida. À minha mãe Nilce de Paula Junqueira e meu pai Adelmo Ramos Guersoni por sempre acreditarem no alcance de minhas conquistas. Aos professores da Universidade Federal do Paraná- Minter – Pouso AlegreMG, por me transformar em um pensador mais humano, mais preocupado com a dignidade do próximo e no desenvolvimento de uma sociedade…

Direito Civil - Bacharel 1º Apostila • Conteúdo em função da lei. • Aplicação da norma Jurídica • Interpretação da norma Jurídica. • Entregarão da norma Jurídica. • Aplicação da norma do direito no tempo e no espaço Aluno: Igor Carvalho Professor: Dr. Marcos Antônio Direito Civil Fernandópolis - SP 2014 • Conteúdo em função da lei. A Lei de introdução às normas do Direito Brasileiro (Decreto-Lei n. 4.657, de 4.9.1942) contém dezenove artigos. Trata-se de…

Tribunal Europeu dos Direitos do Homem e o controlo do Direito da União Europeia. 5. Conclusão. 1. Apresentação do problema 1.1. Imagine-se um triângulo: em cada um dos ângulos está instalado, preparado para exercer as suas competências, um juiz, integrado numa das três possíveis instâncias judiciais – o tribunal nacional (qualquer tribunal de um Estado-membro da União Europeia), o tribunal comunitário (o Tribunal de Justiça ou o Tribunal de Primeira Instância das Comunidades Europeias) e

Castro Assunção Aluna: Rodrigo Cerqueira da Silva SUMÁRIO 1. - Introdução. 2.- A Norma. A Norma Jurídica. 3.- A Norma Constitucional. 4.- A Norma Infraconstitucional. 5.- A Interpretação. 6.- A Interpretação das Normas Constitucionais. 7. - Conclusões. 1-INTRODUÇÃO A interpretação da norma jurídica é a atividade mental desenvolvida pelo jurista, mirando traçar uma ligação entre o texto normativo abstrato, inerte, e o fato que se apresenta cru, à espera…

INTERPRETAÇÃO DO DIREITO: Compreensão Atual do Problema Hermenêutico. DIVISÃO DO DIREITO POSITIVO: Direito Público, Direito Privado e Direito Misto. MACAPÁ 2014 Sumário 1. CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS 4 2. HERMENÊUTICA 5 2.1 ORIGEM DO TERMO 5 2.2 CONCEITO SEGUNDO OS DOUTRINADORES 5 3. DIVISÃO DO DIREITO POSITIVO 6 3.1 CONCEITO 6 3.2 DIFERENCIAÇÃO ENTRE DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO 7 4. DIREITO PÚBLICO INTERNO 7

Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Constitucional. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientador: Prof. Marcos [nome por extenso] NITERÓI- RJ 2013 RESUMO Este trabalho analisa a importância da hermenêutica constitucional para a satisfação da justiça. Visa, de forma sucinta, abordar a hermenêutica…

FACULDADE PROMOVE PROF. CAROLINA FAGUNDES CÂNDIDO PROCESSO III- PROCEDIMENTOS ESPECIAIS AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – 1. CONCEITO - Aquele que administra bens de outrem fica obrigado a prestar contas, a demonstrar o resultado da administração, com a verificação da utilização dos bens, seus frutos e rendimentos, obrigação que pode decorrer da lei ou do contrato (1). Deve o administrador de bens ou interesses alheios esclarecer quais os atos de administração praticados, quais…

Muriaé (MG) 2013 TRABALHO EXTRACLASSE Trabalho Extraclasse apresentado ao curso de Direito da xxxxxx xxxxx, como requisito de avaliação da disciplina IED II do semestre letivo xx Prof. xxxxx Muriaé (MG) 2013 SUMÁRIO 1 TIPO DE FICHAMENTO .......................................................................................4 2 TEMA .................................................................

DIREITO CIVIL I – PARTE GERAL PROF. DANIEL PAIVA UNIDADE I – INTRODUÇÃO AO DIREITO CIVIL 1. DIREITO PÚBLICO E DIREITO PRIVADO: A distinção entre direito público e direito privado, na vida prática, não tem a importância que alguns juristas pretendem dar. O Direito deve ser entendido como um todo. É feita, porém, a distinção entre direito privado e direito público, mais por motivos didáticos e por amor à tradição. Essa dicotomia (direito público e direito privado) teve sua origem no…