Direito - das múltiplas faces do processo de judicialização da política

2022 palavras 9 páginas
FICHAMENTO DE SOCIOLOGIA – CRÍTICA – THALLES DINIZ

Das múltiplas faces do processo de Judicialização da Política.
As Cortes Supremas do Poder Judiciário Brasileiro vem assumindo um protagonismo recente o que por vezes faz com que se transforme o princípio da separação de poderes e a neutralidade política do Judiciário em um problema. Justifica-se essa expansão do poder dos tribunais devido a chamada Justiça Constitucional, que traz consigo uma pressão e mobilização por parte da sociedade, que é a força motriz deste novo “ativismo judicial” que vem surgindo com as jovens democracias. O prof. Luiz Flávio Gomes entende existir duas espécies de ativismo judicial: “há o ativismo judicial inovador (criação, ex novo, pelo juiz de uma norma, de um direito) e há o ativismo judicial revelador (criação pelo juiz de uma norma, de uma regra ou de um direito, a partir dos valores e princípios constitucionais ou a partir de uma regra lacunosa)”. Nesta última espécie, o juiz chega a inovar o ordenamento jurídico, porém não no sentido de criar uma norma nova, sim, no sentido de complementar o entendimento de um princípio ou de um valor constitucional ou de uma regra lacunosa. Assim, pode-se afirmar que o tal ativismo judicial é um fenômeno tanto de ordem política, como institucional, no sentido que culmina em uma série de implicações, que extrapolam o campo jurídico, atingindo o campo sociológico e filosófico. Esse fenômeno não é novo, mas ganhou contornos de atualidade no chamado neoconstitucionalismo. O texto cita como exemplo, os países de common law onde o ativismo judicial é favorecido em face das práticas de criação jurisprudencial e da influência política do juiz, e que em contrapartida, no sistema continental, os novos textos constitucionais incorporam princípios democráticos que permitem interpretações construtivistas por parte da jurisdição constitucional.
Ainda no tema, a partir do momento em que se interpreta uma norma, está-se também criando a norma, diante do

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