Qual é A Base Territorial Mínima De Um Sindicato

sobretudo, estatais. Monismo e Pluralismo Sindical Monismo -> se caracteriza pela possibilidade de criação de apenas uma entidade sindical que representa os interesses da coletividade profissional ou econômica, respectivamente, em determinada base territorial, em obediência a uma determinação prevista em lei. É conhecido pela classificação dada aos sistemas legais que utilizam a unicidade sindical. Unicidade Sindical Se caracteriza por haver apenas uma entidade sindical, de…

de Trabalho perante a jurisdição. Trata-se de uma ação perante a justiça do Trabalho. Para o Professor Carlos Henrique Bezerra (2011), dissídio Coletivo seria: Uma espécie de ação Coletiva conferida a determinados entes coletivos, geralmente os sindicatos, para a defesa dos interesses cujos titulares materiais não são pessoas individualmente consideradas, mas sim grupos ou categorias econômicas, profissionais ou diferenciadas, visando à criação de normas que irão incidir no âmbito…

DOS SINDICATOS...................................................................5 2.3 ESTRUTURA SINDICAL E COMPOSIÇÃO DO SISTEMA SINDICAL BRASILEIRO...5 2.4 LIBERDADE SINDICAL ...............................................................................................6 2.5 PRINCÍPIOS JURÍDICOS..............................................................................................7 3.0 A CONVENÇÃO Nº 87 DA OIT – SINDICALISMO NO SETOR PÚBLICO...................8 4.0 OS…

pessoas em face de problemas e objetivos em comum. Originariamente os sindicatos foram criados com o objetivo de ser um veículo pelo qual toda uma classe menos favorecida na sociedade capitalista, a classe trabalhadora, conseguiria expressar-se politicamente. Os trabalhadores adeririam ao sindicato buscando: união; segurança; participação; reconhecimento; e benefícios. No entanto, tais objetivos foram desvirtuados e os sindicatos se tornaram verdadeiros feudos, onde uma família ou…

jurídicas que regulam a atuação das entidades sindicais (cujo foco são os sujeitos, as entidades sindicais). Neste conceito o espectro é menor. Deste conceito se exclui a SIPA que atua (decide) na defesa / segurança dos empregados sem a participação do sindicato; - Direito Social -> neste conceito o espectro é mais abrangente. Contempla ações que estão além da relação entre empregado e empregador. Ex. Direito Previdenciário. - Direito Coletivo do Trabalho = objetivista –…

sindicalismo 1. DEFINIÇÃO DE SINDICATO. A definição de sindicato varia, de acordo com o tempo e as condições políticas, razão pela qual, para alguns estudiosos, o sindicato é a coalizão permanente para a luta de classe e, para outros, é o órgão destinado a solucionar o problema social. Octávio Bueno Magano define sindicato como "a associação de pessoas físicas ou jurídicas, que exerce atividade profissional ou econômica, para a defesa dos respectivos interesses". Por sua vez, José Augusto

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 2 2. ORGANIZAÇÃO SINDICAL NO BRASIL 3 2.1. CONCEITO DE SINDICATO 3 3.1 CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 30 3.1.1 NATUREZA JURÍDICA 31 3.1.2 DISTINÇÃO 31 3.1.3 GENERALIDADES 32 3.1.4 PRAZOS DE PAGAMENTO 32 3.1.5 APLICAÇÃO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 33 3.1.6. CONTRIBUIÇÃO DOS EMPREGADORES E TRABALHADORES RURAIS 33 3.1.7 ATRASO NO PAGAMENTO 34 3.1.8 PRESCRIÇÃO 34 3.2 CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA 34 3.2.1 NECESSIDADE DE LEI 35 3.2.2 OBJETIVO 35 3.2.3 FIXAÇÃO 35…

SINDICATOS ÍNDICE - INTRODUÇÃO - REGISTRO SINDICAL - A CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1998, NO SEU ARTIGO 8º, DEFINE AS NORMAS PARA A FUNDAÇÃO DE SINDICATO. - A INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01, DE 17/7/97, DO MINISTÉRIO DO TRABALHO, DISPÕE SOBRE REGISTRO DAS ENTIDADES SINDICAIS. - O QUE É NECESSÁRIO PARA FUNDAÇÃO DE UM SINDICATO - Artigo 8 do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais - Não foram ratificadas pelo Brasil. - A história do Sindicalismo - O QUE É SINDICATO - PARA…

Giugni. A expressão Direito sindical é subjetivista porque premeia a figura do sindicato, ou seja, compreende a importância da representação legal do coletivo que é exercida pelo próprio sindicato. Pode-se dizer que consagra os próprios atores do Direito coletivo do Trabalho. 2 - Autonomia Outra vez, há divergência doutrinária, onde os mais modernos defendem a autonomia do Direito sindical com base na existência de suas normas e princípios próprios que são distintos do…

SEGUNDA ALTERAÇÃO ESTATUTÁRIA DO SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO ESTADO DO CEARÁ Aprovada na Assembleia Geral Extraordinária, realizada no dia 21 de março de 2014, na sede desta entidade, nos termos do edital de convocação, publicado no Jornal DIÁRIO DO NORDESTE, seção Classificados, pág. 43, na edição de 28-02-2014, no Diário Oficial da União (D.O.U), seção 3, nº 42, página 363, edição de 28-02-2014, no Jornal O POVO, edição de 1º-03-2014, seção Populares, pág.…