Qual é A Base Territorial Mínima De Um Sindicato

7ª FASE SINDICATO ANA CAROLINA CASAGRANDE IÇARA - SC 2015 INTRODUÇÃO Este trabalho buscará melhor definir e aprimorar os conhecimentos sobre Sindicato, organização sindical, e suas subdivisões, para entender melhor como funcionam e para que estão presentes em nosso dia a dia. CONCEITO Os sindicatos ocupam a base da estrutura sindical nacional, trata-se de uma organização sindical de primeiro grau, conhecida também como entidade sindical simples.Os sindicatos…

SINDICAL BRASILEIRA Sindicato x Sociedade–Não se confundem visto que sociedade possui fim lucrativo como objetivo principal. Os sindicatos visa a solidariedade de classe, não sendo, portanto entes de natureza lucrativa. Sindicato x Ordem Profissional–também se distinguem, pois possuem funções diferenciadas. Uma ordem profissional possui conselhos de fiscalização profissional que tem função punitiva em relação às infrações de seus profissionais. Essa não é função de um sindicato.…

MARLUCIO NEGRO DA SILVA; | |E | |SINDICATO DAS EMPRESAS DE TRANPORTES DE CARGA DO EST MG, CNPJ n. 17.433.780/0001-66, neste ato representado(a) por seu | |Presidente, Sr(a). SERGIO LUIZ PEDROSA;

caput, CF/88), livremente, a um sindicato, em consonância com o que estabelece a Consolidação das Leis do Trabalho (art. 511, CLT). Destarte, podemos fincar entendimento que está liberdade se consolida em planos distintos como: - Liberdade de Associação que em um plano genérico permite vislumbrar a liberdade fundamental (art. 5, XVII, CF/88); - Liberdade de Funções, pois se constata a presença dos direito coletivos - Liberdade de organização, já que o sindicato pode se organizar de…

9. Sindicato Na doutrina encontram-se diversas definições para a entidade sindical, sendo que algumas privilegiam apenas os sindicatos obreiros. Dentre as várias definições, destacam-se: Amaury Mascaro Nascimento1, afirmando que sindicato "é uma forma de organização de pessoas físicas ou jurídicas que figuram como sujeitos nas relações coletivas de trabalho”. Ainda, diz que existem sindicatos que agrupam pessoas físicas, os sindicatos de trabalhadores, e aqueles que reúnem pessoas jurídicas

DISSÍDIO COLETIVO Dissídio coletivo é a reivindicação de determinado grupo de trabalhadores (representado por determinado sindicato), que encontra a resistência por parte de um grupo de empregadores (representado por determinado sindicato), origina um conflito coletivo de trabalho e, conseqüentemente, um dissídio coletivo de trabalho. Preocupando-se o legislador em restringir a liberdade de contratação das partes, a fim de se evitar a supressão de direitos fundamentais, preocupação…

art. 19) A rigor, para incidência do gravame, a condição necessária e suficiente é a de que, cumulativamente, implementem-se os seguintes requisitos: • entrada no território nacional; • de produto estrangeiro; • para permanência definitiva. Base de cálculo: quando a alíquota for específica, a quantidade de mercadoria expressa na unidade de medida indicada na TEC; quando a alíquota for ad valorem, o valor aduaneiro apurado segundo as normas do Acordo Geral sobre Tarifas Aduaneiras e…

que é obrigatória a participação dos sindicatos nas negociações coletivas. Sobre essas negociações, conforme normas previstas na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que a) as Federações e, na falta destas, as Confederações representativas de categorias econômicas ou profissionais não poderão celebrar Convenções Coletivas de Trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, mesmo que a categoria não esteja organizada em Sindicatos. b) a Convenção…

exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), podendo o Poder Público interferir e intervir na organização sindical nos casos expressos em lei. ( ) 1.2 É vedada a criação de mais de uma organização sindical, no caso de entidade sindical de primeiro grau (Sindicato), mas não no caso de entidade sindical de grau superior (federação e confederação), na mesma base territorial, que será definida pelos…

econômica, na mesma base territorial, que será definida pelos trabalhadores ou empregadores interessados, não podendo ser inferior a área de um Município”. O atual sistema sindical tem as seguintes bases: a) uma só entidade representativa de categoria profissional ou econômica na mesma base territorial, o que se entende por unicidade sindical um só sindicato, uma só Federação, uma só Confederação; b) base territorial limitada a, pelo menos, um município, impossibilitando, assim, o…