Qual é A Base De Cálculo Do Iss

Retenções Tributárias pelos Órgãos Públicos Análise dos aspectos relacionados ao IR, CSLL, PIS, COFINS e ISS Noções introdutórias sobre retenção na fonte: Noções introdutórias sobre retenção na fonte: • SUJEIÇÃO PASSIVA (art. 121 da Lei nº 5.172/66 (CTN) – DIRETA x INDIRETA: Art. 121. Sujeito passivo da obrigação principal é a pessoa obrigada ao pagamento de tributo ou penalidade pecuniária. Parágrafo único. O sujeito passivo da obrigação principal dizse: I - contribuinte,…

csse.monash.edu.au/~lloyd/tildeLogic/Prolog.toy/ Dicas: (1) regras: trocar a “, “ por and (2) consulta: trocar “ ?-“ por “ ? ” (3) fazer uma consulta por vez Swi – Prolog: http://www.swi-prolog.org/ ATIVIDADE 1 – PRIMEIROS PASSOS Escreva a seguinte base de fatos em Prolog: aluno(paulo). aluno(joao). aluno(lucas). Veja que aluno é um predicado. Faça as seguintes consultas: aluno(paulo). aluno(daniela). aluno(X). Retornou Yes, No, e após isso retornou aluno(paulo) yes,…

gratuita, nos processos em que o autor tiver utilizado este benefício; - o assistente da acusação, nos processos criminais em que o réu tiver sido absolvido; - o empregador, se condenado a pagar indenização, nas ações de acidente de trabalho. A base de cálculo da Taxa Judiciária é o valor da causa e está prevista no art 5º da Lei 8.960/89. - Nos processos de inventário, inclusive nos processos sob a forma de arrolamento, o valor da causa é a avaliação procedida pela Fazenda Pública…

abertura do CNPJ. 5 APURAÇÃO DOS IMPOSTOS 5.1 BASE DE CÁLCULO. A base de calculo para a apuração dos impostos das ME e EPP optantes pelo SN será a Receita Bruta total mensal auferida pelo regime de competência ou pelo regime de caixa, conforme a opção feita pelo contribuinte. ANEXO I Alíquotas e Partilha do Simples Nacional (vigência: 01/01/2012) Comércio (art. 25, I, da Resolução nº 94/2011) Receita Bruta em 12 meses (em R$) Ex.: cálculo de aplicação da Tabela do Anexo I:…

ALEXANDRA KAROLINA GONÇALVES POLIANNA DE PAULA ISS 1º- Como deverá proceder para não pagar o ISSQN uma empresa que comercializa máquinas e equipamentos e pretende, para a fidelização da sua clientela, colocar à disposição dos consumidores serviços de instalação e manutenção dos bens comercializados? R- A empresa poderá optar por fazer uma parceria com uma outra que preste os serviços de instalação e manutenção, pois desta forma evita o tributo do ISS e ainda fidelizará seus clientes.…

Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias ICMS Imposto Circulação Mercadoria e Serviço IPTU Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana IPVA Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores ISS Imposto Sobre Serviço ISSQN Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza LC Lei Complementar OAB Ordem dos Advogados do Brasil STF Supremo Tribunal Federal STJ Superior Tribunal de Justiça STN Sistema Tributário

estabeleceu, entre outras providências, novo '""critério para apuração da base de cálculo do ICMS, no sentido de que o valor correspondente aos descontos incondicionais nas operações mercantis deve ser integrado à respectiva base de cálculo do ICMS. À vista disso, alguns jornais especializados em economia noticiaram que a aludida lei seria inconstitucional, visto que lei ordinária—n^o~poderia tratar de base de cálculo do ICMS, sendo matéria reservada í lei complementar) Nesse…

Tributos federais: IRPJ – Imposto de Renda das Pessoas Jurídicas Imposto federal, recolhido para a Receita Federal, que incide sobre a arrecadação das empresas. A base de cálculo, a periodicidade de apuração e o prazo de recolhimento variam conforme a opção de tributação (lucro real, presumido ou arbitrado), podendo ser trimestral ou mensal. CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Assim como o IRPJ, a contribuição social federal tem apuração e pagamento definidos pela

NILO – Direito Tributário - Tributo: definição e espécies - impostos, taxas, contribuição de melhoria, empréstimos compulsórios, contribuições especiais. Obrigação tributária: principal e acessória. Fato gerador. Incidência e não incidência. Base de cálculo. Alíquota Professor de Direito Tributário, Legislação Tributária e Direito Financeiro. Doutorando em Direito Constitucional, Mestre em Direito Constitucional pelo IDP (sob a orientação do Ministro Gilmar Mendes), Procurador do…

CATARINA NILSON IGNÁCIO O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) E A INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA Tubarão 2009 NILSON IGNÁCIO O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) E A INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA Monografia apresentada ao Curso de graduação em Direito, da Universidade do Sul de Santa Catarina, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel. Orientador: Prof. Fábio Borges, Me. Tubarão 2009 NILSON IGNÁCIO O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) E A INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA…