Qual é A Base De Cálculo Do Iss

EXCLUSÃO DO ISSQN SOBRE O CÁLCULO DO PIS E DA COFINS AMBRIZZI, Angelo 1. SOARES, Fabiana Prado 2. SANTOS, Sergio Silva Junior 3. RESUMO: Este trabalho foi desenvolvido com o objetivo de trazer de forma clara um estudo sobre a exclusão do ISSQN como base de cálculo do PIS/COFINS, bem como as significações de forma fulgente e principais características dos referidos tributos. O substancial aqui divulgado coopera para a ciência na área tributária de forma logística ao Direito.…

finalmente, o responsável tributário (art. 130, caput, CTN). Base de cálculo: Será o valor venal do imóvel (o preço à vista que o imóvel alcançaria se colocado à venda em condições normais no mercado imobiliário), apurado anualmente por meio de avaliação administrativa, conforme se depreende do art. 33 e de seu parágrafo único do CTN: Art. 33. A base de cálculo é o valor venal do imóvel. Parágrafo único. Na determinação da base de cálculo, não se considera valor dos bens móveis…

Mínima........................................................................................................ 10 4.5.2 Alíquota Máxima...................................................................................................... 10 4.6 Base de Cálculo.................................................................................................... 11 4.7 Local de Prestação.................................................................................................... 11…

INSTITUTO BRASILEIRO DE ESTUDOS TRIBUTÁRIOS Pós-graduação Curso de Especialização em Direito Tributário SEMINÁRIO VI – ISS. Pós-graduanda: Melissa Tavares SEMINÁRIO VI – ISS. RESPOSTAS: 1 - a) A(s) Regra(s) Matriz(es) de incidência tributária do ISSQN. Antecedente da norma: I - Critério Material – prestação de serviços não compreendido na competência União ou dos Estados e, especificamente, a prestação constante a seguinte relação; II -…

Quantitativo: base de cálculo: preço final do serviço prestado; Alíquota: 5 ou 10% b) a alíquota aplicável para os serviços de contabilidade e assessoria e auditoria seria de 5%, justamente por ser a alíquota máxima estabelecida pela Lei 116/20113 e que dispõe sobre o ISS. Qualquer legislação de algum município deve obedecer aos critérios da lei complementar, nunca se opondo, criando novas regras. 2- Todos os serviços que compõem a LC 116/2003 devem ser tributados pelo ISS,…

1.10 – ISS – Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza.............................................20 2.2 – SIMPLES NACIONAL 2.2.1 – Pessoas Jurídicas Vedadas da Possibilidade de Optar Pelo Simples Nacional.....21 2.2.2 - Características do Simples Nacional..........................................................................23 2.2.3 – Tributos Unificados.....................................................................................................24 2.2.4 – Base de…

signatário do GATT é isenta de ICMS , 71 – o bacalhau importado de país signatário do GATT é isento. 124 STJ – A taxa de melhoramento dos Portos tem base de calculo diversa do II, 155 – ICMS sobre importação de aeronave, 198 (foi prejudicada pela 660 STF). Fato Gerador – entrada do produto estrangeiro no território nacional (19 CTN e art 72 R.A) para efeito de cálculo do imposto, é a data de registro da Declaração de Importação (decreto 6759/09, art 73 I). Entendimento do STJ – art 23…

ACESSO (ICMS, IPI, ISS) 2 7 PROCEDIMENTO 3 7.1 Valores propostos p/taxa Impostos: 3 7.2 IPI 4 7.2.1 Atualizar valores IPI 4 7.2.2 IPI: atualizar exceções dependentes do material 4 7.2.3 Atualizar exceções dinâmicas IPI 5 7.3 ICMS 6 7.3.1 Atualizar valores ICMS 6 7.3.2 ICMS: atualizar exceções dependentes do material 7 7.3.3 ICMS: atualizar exceções dinâmicas 7 7.3.4 Atualizar complemento ICMS (exceções) 8 7.3.5 Fazer com que o ICMS não seja calculado e que entre na coluna de Montante…

consultas Item da Lista de Serv iços: 04.03 - Hospitais, clínicas, laboratórios, sanatórios, manicômios, casas de saúde, prontos-socorros, ambulatórios e congêneres. Valor Total Deduções (R$): Base de Cálculo (R$): Aliquota (%): Valor ISS (R$): 0,00 1.403,64 2,00 28,07 Valor ISS Retido (R$): Valor INSS (R$): Valor PIS (R$): Valor COFINS (R$): Valor CSLL (R$): Valor Líquido (R$): Valor outras Retenções (R$): 0,00 Valor IR (R$): R$…

sujeitas ao pagamento do ISS todas as pessoas físicas e jurídicas que prestam serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres com cobrança de acesso do usuário, por qualquer sistema, na Cidade do Rio de Janeiro; CONSIDERANDO que a prestação ocasional de serviços de diversões, lazer, entretenimento e congêneres constitui hipótese de emissão de alvará transitório e portaria de estimativa da base de cálculo do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS; CONSIDERANDO o…