Qual é A Base De Cálculo Do Iss

"serviço" pode ser tributado por meio do ISS? É função de Lei complementar definir “serviço” para fins de incidência do ISS? A lista de serviços anexa à Lei Complementar nº 116/03 é taxativa ou exemplificativa? A taxatividade da lista de serviços contida na Lei Complementar nº 116/03 fere a autonomia municipal? (vide Acórdão proferido no julgamento do REsp nº 838.968/SC) Em que pesem os entendimentos doutrinários divergentes, somente podem ser tributados pelo ISS os serviços…

ePropaganda, Agências de Turismo, Bancos e Instituições Financeiras, etc .Iremos dividir a apresentação deste trabalho nos seguintes tópicos:1) Legislação2) Dos contribuintes e Responsáveis3) Fato Gerador do ISS4) Da Base de Cálculo – Falar sobre as notas fiscais quando o serviço é somado ao ISS.5) Das alíquotas6) Da não incidência do ISS7) Da Isenção8) Do pagamento e DARM 1) LEGISLAÇÃO Lei Complementar nº 116 de 31 de Julho de 2003 - Decretado peloCongresso Nacional e sancionada pelo…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA-UNIDERP REDE DE ENSINO LUIZ FLÁVIO GOMES ISS FIXO: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL KELLY CHRISTINA SILVA GOIANIA, GOIÁS 2012 KELLY CHRISTINA SILVA ISS FIXO: UMA ANÁLISE CONSTITUCIONAL Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação Lato Sensu TeleVirtual como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Tributário. Universidade Anhanguera-Uniderp Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes Orientadora: Profª Michelle Cristina Barbosa Teixeira GOIANIA

TES – Tipo de Entrada e Saída No ambiente LIVROS FISCAIS toda sistemática e controle utilizados na escrituração e cálculo de impostos, taxas e contribuições estão diretamente vinculados a este processo, tendo como pré-requisito da utilização de códigos em que devem ser informados os Tipos de Entrada e Saída. Sua configuração acarretará na geração de informações fiscais em diversos ambientes do Protheus como, por exemplo, FATURAMENTO, COMPRAS, ESTOQUE E CUSTOS, FIELD SERVICE, TMS,…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAQUARA PÓS-GRADUAÇÃO LATO SENSU AUTOR Demétrio Cristiano Silva do Nascimento TÍTULO: ISS X BASE DE CÁLCULO Subtítulo: Dedução dos materiais na base de cálculo do ISS ARARAQUARA – SP ANO 2015 AUTOR Demétrio Cristiano Silva do Nascimento TÍTULO: ISS X BASE DE CÁLCULO Subtítulo: Dedução dos materiais na base de cálculo do ISS Projeto apresentado no Módulo Metodologia de pesquisa e Didática de Aula, no curso de especialização em…

trabalhadores avulsos e os diretores e membros de Conselhos Consultivos ou Fiscais de Sociedades. Seu fato gerador esta disposto no art. 1º da Lei Complementar n. 116/2003, a qual dispõe de uma lista anexa com os serviços sobre o qual incide. A base de cálculo prevista no art 7º da LC 116/2003 é o preço do serviço. A alíquota poderá ser fixa ou proporcional, de acordo com as características do sujeito passivo, tendo como valores mínimo e máximo 2 e 5 % respectivamente. Seu lançamento se…

Silva Stellane Gomes Tamires Lima Planejamento Tributário - ISS Maceió 2014 Universidade Federal de Alagoas Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade Curso de Ciências Contábeis Controladoria André Sampaio Danielle dias Jean Alves Jaciara da Silva Stellane Gomes Tamires Lima Planejamento Tributário - ISS Trabalho de Controladoria Para compor parte da nota da…

Configuração dos impostos: ISS/IRRF/INSS/PIS/COFINS/CSLL no Protheus Configuração dos impostos: ISS/IRRF/INSS/PIS/COFINS/CSLL ISS (Compras/ Faturamento) CLIENTE No campo ISS no preço A1_INCISS, se o ISS estiver embutido no preço informar “S”, se deseja incluir o ISS no total da NF informar “N” FORNECEDOR Campo Rec. ISS esteja como Não Amarrar uma natureza ao cadastro de Fornecedor que o campo Calcula ISS esteja como Sim PRODUTOS No campo % de ISS, se o conteúdo…

CORRESPONDENTES AOS MATERIAIS DA BASE DE CÁLCULO DO ISSQN Pretende, finalmente, o Requerido, fazer prevalecer a tese de que os tribunais apenas aceitam a exclusão da base de cálculo do ISS dos valores dos materiais empregados se houver, por ocasião da prestação do serviço, o recolhimento do ICMS em relação aos materiais. Com o devido respeito, o entendimento não pode prevalecer na espécie. Assim, ousamos repetir o texto do artigo 7 da Lcp n. 116/2003: Art. 7. A base de…

SUMÁRIO 11 - ISS – IMPOSTO SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS 11.1 - O QUE É A LISTA DE SERVIÇOS 11.2 - QUEM ESTÁ SUJEITO AO PAGAMENTO DO IMPOSTO? 11.3 - O QUE É FATO GERADOR? 11.4 - QUAIS AS DIFERENÇAS ENTRE NÃO INCIDÊNCIA, ISENÇÃO E IMUNIDADE? 11.5 - QUAIS AS ALÍQUOTAS DO ISS NO DISTRITO FEDERAL? 11.6 - COMO CALCULAR O ISS A SER PAGO? 11.7 - QUAL O LOCAL DE PRESTAÇÃO DO SERVIÇO? 11.8 - QUEM TEM DIREITO A REQUERE ISENÇÃO DE ISS? 11. 9 - OBRIGAÇÕES DAS EMPRESAS OPTANTES PELO ISS 12 - IMPOSTO…