Qual O Principal Efeitos Das Obrigaçoes

Direito das Obrigações Conceito: Num conceito mais simples, a obrigação é o direito do credor contra o devedor. Num conceito mais completo, a obrigação é um vínculo jurídico transitório em virtude do qual uma pessoa fica sujeita a satisfazer uma prestação econômica em proveito de outra. Ou seja: - vínculo jurídico: o vínculo é o motor da obrigação e precisa interessar ao Direito; um vínculo apenas moral (ex: ser educado, ser gentil, dar “bom dia”) ou religioso…

porque pegou uma gripe, trata-se de um caso fortuito que isenta de responsabilidade (393 e pú). Se a obrigação for cumprida pelo devedor, a cláusula penal se extingue; se a obrigação principal for nula, a cláusula penal também o será, afinal, como cláusula acessória, segue o destino da principal (184, in fine). A CP geralmente reverte em favor do credor, mas o contrato pode prever que será paga a terceiros (ex: se o cantor não fizer o show, pagará cem mil ao…

transmitem-se ao cessionário não só os direitos, mas também as obrigações do cedente. O contrato, é segundo Silvio de Salvo Venosa, um acordo de vontades que gera efeitos jurídicos e após realizado o negocio, as partes passam a ter uma posição de contratantes. Faz-se necessário ressaltar os requisitos para a cessão de contrato enumerados por DINIZ (2003:p.440): bilateralidade contratual, onde as partes estabelecem obrigações recíprocas; contrato podendo ser…

um contrato muitas pessoas se deparam com diversas dúvidas de como validar o contrato, de como saber se está sendo vitima do uso da má fé, de qual será o prazo de duração do contrato, o valor a ser pago, se existe multa pelo não cumprimento das obrigações e se é possível obter clausula de arrependimento. Ocorre também à falta de conhecimento das pessoas sobre os termos técnicos utilizados no contrato, induzindo- as ao erro de consentimento, ou seja, fazendo-as celebrar um contrato do…

11.101/05 - LEI DE FALÊNCIAS Trabalho apresentado ao Curso de Direito da, como requisito parcial para aprovação na disciplina de DIREITO DE EMPRESA. Orientador: Prof. Paulo BARREIRAS-BA 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 4 Dos efeitos da decretação da falência sobre as obrigações do Devedor 5 Da ineficácia e da revogação de atos praticados antes da falência 11 CONCLUSÃO 13 REFERÊNCIAS 14 REFERÊNCIAS 14 INTRODUÇÃO A lei 11.101 dispositivo legal que dispõe sobre recuperação judicial, a…

FACAB TRABALHO DE DIREITO CIVIL. D.P Professor: Leandro Galati Aluna: Juliana C. Damaceno NEGOCIO JURIDICO E CONTRATOS Quando há manifestação de vontade com a intenção de gerar efeito jurídico constitui-se um negocio jurídico essa área é estudada no direito civil na parte geral. No código civil de 1916 art 81 teve uma definição no negocio jurídico optando o legislador para uma denominação mais genérica já na nossa atual que se encontra no art. 104 e seguinte não ouve…

determinação visa impedir a redução indevida (e ilegal) dos ativos da massa falida, ou seja, visa impedir que a massa falida seja vítima de fraudes, o que impossibilitaria a quitação do maior número possível de dívidas do falido, que é o objetivo principal do procedimento falimentar. Portanto, a lei, por prevenção, afastou do administrador judicial qualquer possibilidade dele decidir se o bem em poder do falido deve ser arrecadado ou entregue ao seu proprietário, ou seja, sua função é…

FALÊNCIAS E CONCORDATAS NOÇÕES GERAIS DE FALÊNCIA:- A falência economicamente considerada é um fato patológico, uma doença grave, desenvolvida no desenvolvimento da economia credora. Segundo Rocco (jurista italiano) “é o efeito do normal funcionamento do crédito, tendo em vista que crédito é a base de expectativa de um pagamento futuro comprometido pelo devedor. Assim sendo, falência é a condição daquele que, havendo recebido uma prestação à crédito não tenha à disposição para a

diante do caráter personalíssimo da relação de emprego (na perspectiva do empregador). 3. Da composição da relação processual. 3.1. Da reclamação ajuizada unicamente contra o subempreiteiro. 3.2. Da demanda destinada unicamente contra o empreiteiro principal (da inexistência de litisconsórcio passivo necessário na hipótese prevista no art. 455, da CLT). 3.2.1. Resposta do subempreiteiro integrado à lide. 3.2.2. O inadimplemento a que se refere o art. 455 da CLT. 3.3. Da demanda destinada…

adotada. • • • • • Principais institutos: Direito de Família (casamento): Grupo de pessoas submetidas ao poder do pater familias. Affectio maritalis.O casamento tinha como principal objetivo gerar filhos legítimos, que herdariam a propriedade e o estatuto dos pais. Considerado casamento somente entre cidadãos romanos. Mulher não tinha capacidade patrimonial, o que ganhava era revertido para o pater familias. • • • • Principais institutos: Direito de…