Projeto De Pesquisa

SUMÁRIO 1 DADOS DA IDENTIFICAÇÃO 3 2 DEFINIÇÃO DO TEMA 4 3 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA 5 3.1 DELIMITAÇÃO DO PROBLEMA 5 4 JUSTIFICATIVA 6 5 OBJETIVOS 7 5.1 OBJETIVO GERAL 7 5.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS 7 6 MARCO TEÓRICO 8 7 METODOLOGIA 11 8 CRONOGRAMA 12 APÊNDICE 14 APÊNDICE A – TERMO DE ACEITE DO ORIENTADOR 15 1 DADOS DA IDENTIFICAÇÃO a) PROPONENTE: b) MATRÍCULA: c) E-MAIL: d) TELEFONE: e) ÁREA DE CONCENTRAÇÃO: Direito constitucional f) ORIENTADOR: g) LINHA DO CURSO: Direito e Democracia ou Direito das Relações Sociais h) VINCULO COM PROJETO DE PESQUISA OU EXTENSÃO? NÃO [ X ] SIM [ ] QUAL?_____________________________________ 2 DEFINIÇÃO DO TEMA As Comissões Parlamentares de Inquérito são instrumentos para a apuração da corrupção, são um meio de investigar os parlamentares que compõem as casas legislativas tanto na esfera federal, quanto na esfera estadual e municipal. Tais comissões possuem poderes próprios das autoridades judiciais para investigar. 3 DEFINIÇÃO DO PROBLEMA As Comissões Parlamentares de Inquérito têm a função de investigar os parlamentares que compõem as casas legislativas. Uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) é composta por no mínimo um terço dos membros da respectiva casa que deu inicio à comissão, ou no caso de uma comissão mista, que só é possível na esfera federal, um terço dos membros da Câmara dos Deputados, e um terço dos membros do Senado Federal. Os…

históricos As Comissões Parlamentares de Inquérito surgiram na Inglaterra, segundo autores como Dnar Mendes Ferreira em 1571, apesar de não ser assunto pacificado já que uma segunda linha doutrinária aponta seu surgimento para o século XIV, onde ocorreram diversas reformas parlamentares. Ao serem criadas, as Comissões Parlamentares tiveram o objetivo principal de fornecer o equilíbrio entre os poderes e o controle do Executivo, o que se dava pelas informações importantes que as…

poder de investigar é inerente às práticas do Poder Legislativo, bem como elaborar as leis, no exercício de suas funções típicas. Na tarefa de executar esse controle político – administrativo, as comissões parlamentares de inquérito constituem um importante instrumento do Poder Legislativo na consecução deste fim, sendo hoje uma prática universal, consagrada pelos Textos Constitucionais ou pelos regimentos dos Parlamentos. As comissões parlamentares de inquérito, também conhecidas…

que originaram a tantas Comissões Parlamentares de Inquérito, que atingiram grande destaque em nossa sociedade. Iremos abordar o tema com o intuito de tornar claro quais são os poderes conferidos e, os limites impostos às Comissões. No primeiro capítulo evidenciaremos os aspectos históricos, traçando uma linha de evolução das Comissões Parlamentares de Inquérito, desde a primeira que se tem registro que fora instituída no século XVII, até chegarmos as Comissões regidas pela Lei n.°…

cada uma das Comissões arroladas abaixo. Apontando o Dispositivo Constitucional pertinente quando houver. Define José Afonso da Silva que as comissões parlamentares são organismos constituído em cada casa, composto de número geralmente restrito de membros, encarregados d estudar e examinar as propostas legislativas e apresentar pareceres. De acordo com a CF, art. 58, as comissões podem ser definitivas ou temporárias, assim sistematizadas: comissões temáticas, comissão especial,…

OS LIMITES JURÍDICO-CONSTITUCIONAIS DOS PODERES INVESTIGATÓRIOS DAS CPIs Victor de Oliveira Garcia 1 SUMÁRIO: 1. Introdução; 2. Conceito e origem das comissões parlamentares de inquérito; 3. Os poderes investigatórios das comissões parlamentares de inquérito; 4. Os limites constitucionais das comissões parlamentares de inquérito; 5. Conclusão. 1. INTRODUÇÃO O presente artigo tem como tema o estudo dos limites jurídico-constitucionais dos poderes investigatórios das…

CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS - CCJ COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO Como instrumento de apuração da corrupção Anny Isabelly Mendes Ray Matrícula: 1410089-0 Novembro/2014 Fortaleza, CE Anny Isabelly Mendes Ray…

UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR – CES VII CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA COORDENAÇÃO DE MONOGRAFIA O CONTROLE DOS ATOS PRATICADOS POR COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO NA JURISPRUDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA Monografia apresentada como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito na Universidade do Vale do Itajaí ACADÊMICA: RENATA LIMA SIGGELKOW São José (SC), outubro de 2004 …

FACULDADE SINOP CURSO DE BACHAREL EM DIREITO XXXXXXXXXXXXXXX COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL SINOP - MT 2011 FACULDADE DE SINOP CURSO DE BACHAREL EM DIREITO XXXXXXXXXXXXXX COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO NO ÂMBITO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Banca Avaliadora do Curso de Direito da Faculdade de Sinop – FASIP, como exigência para a obtenção do título de Bacharel em Direito.…

CRUZ DIZARÓ TATIANA NETTO MIRANDA FARIA A EFICÁCIA DAS COMISSÕES PARLAMENTARES DE INQUÉRITO NO MUNICÍPIO Monografia apresentada à Pontifica Universidade Católica de Minas exigência Gerais, parcial como para conclusão do Curso de PósGraduação Especialização em Poder Legislativo. BELO HORIZONTE 2006 2 Examinadores 3 Dedicamos este trabalho à construção de um país justo, igualitário e fraterno, onde os poderes municipais…