Resumo do capítulo 13 do livro Introdução ao Estudo do Direito, de Alysson Mascaro.

RESENHA DO CAPÍTULO 13 DO LIVRO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO, DE ALYSSON LEANDRO MASCARO, EM 27/04/2015 Eryca Rubielly Cabral Tolentino Matrícula 201540401025 Faculdade de Direito, UNIFESSPA E-mail: eryca.rubielly@gmail.com 13. A Hermenêutica Jurídica A hermenêutica jurídica se refere à interpretação das normas e sua compreensão exata, tendo em vista a sua aplicação no caso concreto. O termo - oriundo da Grécia por conta do deus Hermes, o qual dialogava tanto com deuses quanto mortais -, significa a técnica de interpretar e explicar um texto ou discurso e, dentro da área jurídica, está ligado aos mandamentos legais de cada sociedade. Apesar de ter se desenvolvido com maior vigor somente na Idade Moderna, esse método interpretativo já estava inserido em sociedades mais antigas como a hebreia, a grega e a romana, onde estava diretamente ligado com as vontades religiosas, culturais e particulares de cada povo. Isso se verifica nos rituais que eram feitos para a “validação” dos contratos na sociedade romana, por exemplo, muitos deles próximos da magia. Essa integração entre costume e Direito se dá porque, como se sabe, este não era aplicado de forma isolada, então sua interpretação também não poderia acontecer de tal forma. No inicio da modernidade, o direito passa a ser consolidado por meio de normas escritas, o que causou certo afastamento de quem as criava e quem julgava cada caso. Nesse sentido, percebe-se uma flexibilidade das leis, uma vez que, como o poder estava todo

HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO NO DIREITO Maria Alzenir Alves Rabelo Mendes RESUMO Este trabalho tem por objetivo versar sobre hermenêutica e interpretação no Direito, perfil e função do intérprete, bem como sobre a origem das teorias que a nortearam mudanças, no curso do tempo, e adequação ao Direito brasileiro. Por se tratar de uma pesquisa bibliográfica, nosso referencial teórico ampara-se em obras de juristas renomados, tais como: Paulo Nader e Miguel Reale, tomando, porém, como…

A Hermenêutica Jurídica é uma teoria da interpretação, tem por objetivo primordial o estudo e a sistematização dos métodos, processos ou elementos utilizados na interpretação. É uma teoria científica da arte de interpretar, busca determinar o significado e o alcance de uma prescrição jurídica. A interpretação busca decifrar o sentido e o alcance da mesma. É a adequação da verdadeira coisa pensada com a coisa existente. O termo hermenêutica, de origem grega, é oriundo de…

1. INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo analisar dois capítulos do livro Hermenêutica Jurídica e(em) Crise, Dogmática e Ensino Jurídico e Fetichização do Discurso e o Discurso da Fetichização, do professor Lenio Luiz Streck, 2. DOGMÁTICA E ENSINO JURÍDICO: O DITO E NÃO DITO DO SENTIDO COMUM TEÓRICO – O UNIVERSO DO SILÊNCIO (ELOQUENTE) DO IMAGINÁRIO DOS JURISTAS O autor inicia este tópico com uma pergunta sobre a visão dos juristas (mergulhados no sentido comum…

escolas hermeneuticas - a teoria geral de interpretação de emilio betti 1. Os limites metodológicos da hermenêutica tradicional Até meados do século XX, as discussões da hermenêutica jurídica não se envolveram com as da hermenêutica filosófica. A hermenêutica jurídica seguiu seu caminho dogmático e metodológico, desenvolvendo um discurso positivista que culminou no peculiar sincretismo que moldou o senso comum dos juristas no século XX: uma base formalista e sistemática, ligeiramente…

e do poder daquele que o subordinava ○ Técnica Moderna:  Técnico formal  Manipulação de estruturas mecânicas já estabelecidas  Estruturas institucionalizadas  O cerne do Direito foi deslocado para as normas porque elas são mais estáveis para a reprodução  Abandono da referência da injustiça  O jurista é investido num papel de agir apenas de acordo com as possibilidades que lhe são dadas pelas normas jurídicas  De um lado o direito deprime, de outro, abre margem à…

Capítulo I - A ESCOLA DA EXEGESE A Escola da Exegese surgiu como uma das consequências da criação do Código de Napoleão (1804), forma de interpretação que ocorria mediante privilégio dos aspectos gramaticais e lógicos. Com ela, tem-se o ápice do positivismo jurídico. Com o declínio do pensamento Jusnaturalista e sua aparente compreensão acerca da justiça, houve a ascensão do positivismo, que também foi criticado, posteriormente, por seu apelo excessivo à subsunção (fato-norma) sem…

forma, a problemática questão da interpretação que os juristas fazem dos textos normativos e princípios legais para decidir e resolver os casos concretos que se apresentam cotidianamente. Em todo caso, para que possamos ter uma metodologia relativamente segura em nossa abordagem, é necessário compreender um pouco mais acerca da histórica da hermenêutica como teoria da interpretação. Essa etapa preliminar ajudará inclusive a compreender como a hermenêutica jurídica se insere num…

métodos poderão ou não mudar os sentidos das normas jurídicas. Por isso, os juristas tradicionalmente expõem métodos hermenêuticos, que tratam das ferramentas para interpretar, e tipos hermenêuticos, que tratam dos resultados da interpretação das normas. A teoria geral do direito costuma dividir os todos hermenêuticos em três categorias: a primeira que é voltada para a própria textualidade da norma e sua ligação imediata com as outras normas, a outra, que se volta para o contexto da…

1 FICHAMENTO 1 – GRUPO DE ESTUDOS Fichamento. Objeto do estudo: Textos de diversos doutrinadores, sobre a Linguagem Normativa, Interpretação e Ciência do Direito. Texto 1: BOBBIO, Norberto. El Objeto de la Jurisprudencia y la Jurisprudencia como Análisis del Lenguaje A primeira providência é definir qual é a matéria em que o advogado age. Tal objeto, atividade do jurista, é um conjunto de regras de comportamento. Os estudos que têm como objeto as regras de comportamento, de…