HERMEN UTICA E INTERPRETA O NO DIREITO

HERMENÊUTICA E INTERPRETAÇÃO NO DIREITO

Maria Alzenir Alves Rabelo Mendes

RESUMO

Este trabalho tem por objetivo versar sobre hermenêutica e interpretação no Direito, perfil e função do intérprete, bem como sobre a origem das teorias que a nortearam mudanças, no curso do tempo, e adequação ao Direito brasileiro. Por se tratar de uma pesquisa bibliográfica, nosso referencial teórico ampara-se em obras de juristas renomados, tais como: Paulo Nader e Miguel Reale, tomando, porém, como referência obra de Paulo Nader, sobre o tema em pauta. Dividimos o trabalho em três itens principais e seus respectivos subitens, cujo teor fundamental é a Hermenêutica Jurídica, legislação e seu alcance no campo dos negócios.

Palavras-chaves: Hermenêutica. Direito. Legislação brasileira

INTRODUÇÃO

Paulo Nader, na obra Introdução ao estudo do Direito (2012), ao versar sobre hermenêutica e interpretação, esclarece que, no mundo do Direito, ambas constituem um dos muitos exemplos de relacionamento entre princípios, os quais provêm da ciência, e aplicações, que advêm da arte.
O supra citado jurista põe em destaque dois aspectos relevantes sobre o campo de atuação de cada um dos polos em foco: enquanto que a hermenêutica é teórica e visa estabelecer princípios, critérios, métodos, orientação geral, a interpretação é de cunho prático, aplicando os ensinamentos da hermenêutica (p. 261).

No ato interpretativo são necessários conhecimentos prévios dos fatos e das normas reguladoras para que o Direito se efetive. Para tanto, “depende, de um lado, do técnico que formula as leis, decretos e códigos e, de outro lado, da qualidade da interpretação realizada pelo aplicador das normas” nas palavras do citado estudioso (p. 262).
Corrobora com essa ideia o jurista Miguel Reale, em sua obra, Lições preliminares de Direito (2009). O autor defende que a Hermenêutica Jurídica tem por função interpretar a lei, de forma plena, a partir do prévio conhecimento dos fatos para que haja