Qual Direito Básico Do Consumidor Que Pode Ser Violado So

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA ___ VARA DA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO LUIS – MA. Assistência Judiciária Gratuita – Lei. 1.060/50 LIDYENE CAMELO FERREIRA, brasileira, casada, administradora de empresas, portador do CPF sob nº 958.666803-78 (doc. 02), com endereço à Rua Santa Quitéria, Quadra 49, n.° 03, Jardim Eldorado, São Luís/MA, CEP: 65.067-392 (doc. 03), fone-fax: (98) 8824.4102, por sua advogada infra-assinado (doc. 01), com…

A luta pelo direito: Rudolf Von Ihering Desenvolvimento Abordando os princípios do direito entra-se nele quando este não é praticado sendo lesionado por algo ou alguém, quando o direito privado ou publico não é exercido. A luta pelo direito privado seja de uma empresa, organização, pessoa jurídica ou física, e as leis do próprio homem. O livro aborda o interesse pelo direito seja ele em âmbito social ou do próprio individuo. Mostrando como um rico e um pobre buscam ser ressarcidos

ILMO. SR. SECRETÁRIO DE ESTADO DA JUSTIÇA E DA CIDADANIA - COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON Protocolo nº ..... ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º…

EXMO(A). SR(A). DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ESPERANÇA - PARAIBA. POR DEPENDÊNCIA AÇÃO PRINCIPAL (REVISÃO DE CONTRATO) PROCESSO Nº_____________________________________ SEVERINO GOMES DA SILVA, brasileiro(a), casado(a), motorista, portador(a) do RG n° 2201335 SSP/PB, e devidamente inscrito no CPF/MF nº 149.038.814-15, residente e domiciliado Na Rua Luiz Malheiros, nº 128 – Bodocongó – Campina Grande- Paraíba,através de seu advogado…

PROJETO INTEGRADOR III - 10/11/2014 DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA A DESIGUALDADE DA PESSOA HUMANA RESUMO: Este trabalho tem o objetivo de estudar o DIREITO DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA à luz do ordenamento jurídico brasileiro e, também, do direito internacional, assim pode-se jogar uma luz a mais no cenário aterrorizador que AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA SOFREM. A noção do abandono humano como compreendida pela ONU, é um delito, caracterizado pelo descaso das pessoas

DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ª VARA CIVEL DE FORTALEZA-CE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E DANOS MORAIS Resolução n.º 2656 (XLI-O/11). OEA - Organização dos Estados Americanos. (Aprovada em 7 de junho de 2011. São Salvador, El Salvador) RESOLVE: 1. Afirmar que o acesso à justiça, como direito humano fundamental, é, ao mesmo tempo, o meio que possibilita que se restabeleça o exercício dos direitos que tenham sido ignorados ou violados. 2. Apoiar o…

Rio Grande Curso de Direito Rinaldo Jovani Costa Cozza RESPONSABILIDADE MÉDICA EM CIRURGIA PLÁSTICA, DANO MORAL CUMULADO COM DANO ESTÉTICO Rio Grande 2012 Rinaldo Jovani Costa Cozza RESPONSABILIDADE MÉDICA EM CIRURGIA PLÁSTICA, DANO MORAL CUMULADO COM DANO ESTÉTICO Monografia apresentada, como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, na…

INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INALDITA ALTERA PARTS, em face: Em face de BANCO DO BRASIL S/A pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o n º 00.000.000/0001-91, com endereço na Rua Sete de Setembro, n º 880, município de Dionísio Cerqueira – SC, CEP 89950-000, pelos fundamentos de fatos e de direito que passa aduzir: Documento assinado digitalmente, conforme MP nº 2.200-2/2001, Lei nº 11.419/2006, resolução do…

suas notificações e intimações, conforme artigo 39, I, do Código de Processo Civil, propor a presente AÇÃO REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS em face da XXX, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ n.º XXX, através da Agência XXX, com sede na Rua XXX, n.º XXX, bairro XXX, cidade/estado, CEP XXX, devendo ser citada através da Gerência desta, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I – DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. A Constituição da República, em seu…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA CÍVEL DA COMARCA DE ____________ – _____ NOME DO REQUERENTE, brasileiro, solteiro, inscrito no CPF sob o nº , portador do RG nº, residente e domiciliado na Rua , nº , Bairro , em cidade – Estado, CEP , por suas procuradoras infra-assinadas, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. propor AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO LIMINAR em face de BANCO xxx, sociedade de economia mista, inscrita no CNPJ sob o…