Qual Direito Básico Do Consumidor Que Pode Ser Violado So

EXCELENTÍSSIMO JUIZ DE COMARCA DE ..................... DIREITO DA VARA CIVEL DA (autor), por intermédio de seu procurador abaixo assinado, vem à presença de Vossa Excelência, nos moldes da fundamentação a seguir, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, c/c com Pedido de Tutela Antecipada em face de SERASA – CENTRALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE BANCOS S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ 62.173.620/0001-80, com sede localizada na (endereço no estado),…

PUBLICIDADE E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR . A moderna sociedade de consumo é acentuadamente marcada pela publicidade, que exerce poderosa influência sobre a vida das pessoas, seus padrões de comportamento, seus hábitos, suas ideias e seus valores, atingindo homens, mulheres e crianças. Outras vezes, a mensagem publicitária tem o condão de angariar simpatia por um produto ou serviço, além de formar ou orientar a opinião do consumidor acerca de uma empresa. Nesse contexto sócio-econômico,

Para muito ser sindicalista é ser eleito para a diretoria do sindicato e, em determinado período do ano, fazer a campanha salarial em busca de algum reajuste salarial. Mas a realidade é outra e é dura. Já houve um tempo que bastava ir em uma assembléia, fazer um blá-blá-blá raivoso e dizer que o patrão é isso e aquilo. daí era só propor a greve para qualquer coisa. Mas hoje, o Dirigente Sindical tem o papel de conduzir sua categoria além de responder "o salário sai amanhã". Se o…

INTEGRADAS SÃO JUDAS TADEU FACULDADE DE DIREITO SILVIA LETICIA DA SILVA POZZEBON VIVIAN LYRIO DA SILVA LEITE A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA VIOLAÇÃO DE DIREITOS HUMANOS Porto Alegre/RS, Novembro de 2014. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 3 1 A Responsabilidade Civil e sua Evolução Histórica 4 2 A Responsabilidade Civil no Atual Código de 2002 6 2.1 Ato Ilícito 7 2.2 Elementos da Responsabilidade Civil 8 3 A Responsabilidade do Estado no Direito Interno 12 *por…

FACULDADE DO PARÁ ESTÁCIO - FAP CURSO DIREITO BACHARELADO NATHALIA MACIEL MOREIRA A Efetivação dos Direito Fundamentais: Uma Análise sobre o Direito da Pessoa com Deficiência Visual e a sua real prestação. BELÉM - PA 2013 FACULDADE DO PARÁ ESTÁCIO - FAP CURSO DIREITO BACHARELADO NATHALIA MACIEL MOREIRA A Efetivação dos Direito Fundamentais: Uma Análise sobre o Direito da Pessoa com Deficiência Visual e a sua real prestação. Projeto de Trabalho

Serviço Social ATIVIDADE DE PRODUÇÃO TEXTUAL EM GRUPO 2º SEMESTRE – 2014 1 ORIENTAÇÃO SOBRE A CONSTRUÇÃO DO TRABALHO: Tema: Os novos hábitos de consumo da classe C, em termos de direitos o que isso quer dizer? Parte 1: Entrevista. Segue roteiro da entrevista (mínimo 3 e no máximo 5 pessoas): Questões para entrevista 1) Idade 2) Houve alguma mudança de hábitos pessoais nos últimos 10 anos? ( Como por exemplo: passou a comprar marca de shampoo, sabonete mais caro ou de…

EXMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA Nº VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE, CEARÁ AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, COM PEDIDO ALTERNATIVO DE DECLARAÇÃO DE DESFAZIMENTO DE RELAÇÕES CONTRATUAIS, CUMULADA COM REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS E PEDIDO DE LIMINAR EM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA NOME DO REQUERENTE, QUALIFICAÇÃO DO REQUERENTE, vem, à presença de Vossa Excelência, com todo acatamento e respeito, por conduto do Defensor Público abaixo signatário, com espeque nos artigos 6º, VI,

mensal e tem direito aos atrasados (não pagos nos últimos cinco anos), que são, em média, R$ 10 mil. Tempo de julgamento: Até seis meses. 2. Aposentadoria especial pelo tempo trabalhado após novembro de 1998. Beneficiários : Aposentados que tiveram o benefício negado por falta de laudo médico. O que muda para o aposentado: Ganha reajuste no benefício proporcional ao tempo trabalhado a mais e tem direito aos valores atrasados. Se a aposentadoria não foi dada até agora, ele tem direito…

_______________________________________________________________________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO XXº JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXXXXXXXX Lei .1.060/50 – Justiça Gratuita XXXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, professora, portador da Cédula de Identidade n.° XXXXXXXXXXXXXX (doc. 02), inscrito no CPF sob o n° XXXXXXXXXXXXXXX (doc. 03), residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, nesta capital, conforme comprovante de endereço em anexo (doc.…

Serviço Social II. Prof.: Lisnéia Rampazzo. Sérgio Goes, Adarly Rosana, Márcia Bastos ATIVIDADE DE PRODUÇÃO TEXTUAL EM GRUPO Tema: Os novos hábitos de consumo da classe C, em termos de direitos o que isso quer dizer? Objetivo: Verificar a recente inclusão da classe C no usufruto de bens e direitos na sociedade brasileira. Orientação sobre a construção da produção textual em GRUPO Parte 1: Entrevista. Segue roteiro da entrevista (mínimo 3 e no máximo 5 pessoas): Questões…