Qual Das Teorias Dos Círculos Se Aplica Ao Caso Em Questão Fundamentalmente No Que Se Refere à Obrigação De Prestação De Alimentos Pelos Pais E Pelos Avós

dedicado e humanitário AOS MEUS PAIS: Clovis de Siqueira Courtes e Leda Doralina Abreu Courtes Pelo amor, carinho e auxílio AOS COLEGAS: Pelas amizades nascidas e experiências trocadas. Juramento de Hipócrates “ Juro por Apolo, médico, por Asclépios, Higéia e Panacéias, e tomo por testemunhas todos os deuses e todas as deusas cumprir conforme o meu poder e a minha razão o juramento cujo texto é este: estimarei como aos meus próprios pais aquele…

Sumário Apresentação, ;9..'< Prefácio à. 4" Edição, xxi Objetivo do Trabalho, xxv Capítulo I - Responsabilidade, 1 Conceito, 1 1 1.1 Dever jurídico originário e sucessivo, 2 Disti\"1ção entre obrigação e responsabilidade, 2 1.2 Da obrigação de indenizar, 4 1.2.1 2 Posicionamemo da responsabilidade na teoria geral do Direito, é 2.1 Fato jurídico, 7 2.2 Ato jurídico e negócio jurídico, 7 Ato ilicito, 8 2.3 2.4 Duplo aspecto da ilicitude, 9 2.5 Ato ilícito em sentido estrito e amplo,…

contrata um pianista para dar um concerto, e este no dia, hora e local acordado não cumpre o contrato, faltando ao concerto, em face da referida norma como obrigá-lo a cumprir? Em casos como este não se pode recorrer à execução forçada específica da prestação em si porque a prestação do pianista é uma prestação de facto infungível. Há, então, lugar há chamada execução não específica ou execução por sucedâneo equivalente pecuniário – obtém-se à custa do devedor um resultado…

acepções da responsabilidade 2. Responsabilidade jurídica e responsabilidade moral 3. Distinção entre obrigação e responsabilidade 4. A importância do tema 5. Dever jurídico originário e sucessivo 6. A responsabilidade civil nos primeiros tempos e seu desenvolvimento 6.1. Direito romano 6.2. Direito francês 6.3. Direito português 6.4. Direito brasileiro 7. Fundamentos 8. Posicionamento na teoria geral do direito 9. Culpa e responsabilidade 10. Imputabilidade e…

estrutura revolucionária, rapidamente ganhou a preferência nacional, tornando-se indispensável “arma” para os “concursos da vida”; superatualizado: com base na jurisprudência do STF, Tribunais Superiores e na linha dos concursos públicos de todo o País, o texto encontra-se em consonância com as principais decisões e as grandes tendências da atualidade; linguagem clara: a exposição fácil e direta traz a sensação de que o autor está “conversando” com o leitor; palavras-chave…

A Revista, aliada às demais atividades e projetos da Academia Judicial, ratifica o compromisso de aperfeiçoar, constantemente, os magistrados e servidores catarinenses, o que contribui para a melhoria do Poder Judiciário, de sua prestação jurisdicional, na busca constante de Justiça Social. ISSN 21793751 . Estado de Santa Catarina Poder Judiciário Revista da Academia Judicial Ano I Revista da Academia Judicial Com este número comemorativo de lançamento, magistrados e servidores do…

Seção I – Do Comodato ............................................................................... 209 Seção II – Do Mútuo .................................................................................... 209 Capítulo VII – Da Prestação de Serviço . ........................................................ 210 Capítulo VIII – Da Empreitada ....................................................................... 212 Capítulo IX – Do Depósito Seção I – Do…

Seção I – Do Comodato ............................................................................... 209 Seção II – Do Mútuo .................................................................................... 209 Capítulo VII – Da Prestação de Serviço . ........................................................ 210 Capítulo VIII – Da Empreitada ....................................................................... 212 Capítulo IX – Do Depósito Seção I – Do…

Seção I – Do Comodato ............................................................................... 209 Seção II – Do Mútuo .................................................................................... 209 Capítulo VII – Da Prestação de Serviço . ........................................................ 210 Capítulo VIII – Da Empreitada ....................................................................... 212 Capítulo IX – Do Depósito Seção I – Do…

constitucionalmente atribuídos ao Estado, por isso mesmo denominadas atividades finalísticas da Administração Pública (Maria Sylvia Zanella Di Pietro). Assim, a função administrativa (administração pública em sentido objetivo, material ou funcional) engloba: ● a prestação de serviços públicos; ● o exercício do poder de polícia; ● a intervenção no domínio econômico: pode ocorrer indiretamente, por meio da regulamentação e fiscalização da atividade econômica de natureza privada, bem…