Qual Das Sentenças Abaixo Consta Uma Despesa De Capital

judicial dos fatos, bem como em face do poder geral de cautela conferido ao magistrado, é possível a concessão de medidas cautelares de ofício pelo próprio juiz da causa, no curso do procedimento, sem necessidade de petição inicial e de correspondente sentença. Passamos, agora, as particularidades de cada uma das medidas. 1 In “A Tutela de Urgência no Processo Penal Brasileiro”, Ed. Del Rey, 1998, p. 287 3 DO “SEQÜESTRO” DE IMÓVEIS (artigos 125 a 131 do CPP) …

processo, se positivo ou negativo; * após a citação do réu, só poderá ser modificada com o seu consentimento (art. 264 CPC); * torna-se imutável após o despacho saneador pelo juiz (art. 294 CPC); * reflete diretamente no conteúdo decisório da sentença, pois o juiz só pode apreciar o que nela foi requerido, ou seja, dentro dos limites de seus pedidos. Portanto, elaborar uma petição inicial requer amplo conhecimento dos fatos ocorridos e do direito - e aqui inclui-se tanto o direito material

DIREITO COMERCIAL III SÃO BERNARDO DO CAMPO SETEMBRO 2014 UNIVERSIDADE METODISTA DE SÃO PAULO FACULDADE DE HUMANIDADES E DIREITO INICIAL – PEDIDO DE AÇÃO DE FALÊNCIA , DESPACHO, CONTESTAÇÃO, SENTENÇA DECLARATÓRIA, AGRAVO DE INSTRUMENTO E SENTENÇA. Trabalho de elaboração do processo de falência para realização das possíveis medidas necessárias para a resolução do conflito que se estabeleceu entre as partes. Prof. José Celso Martins …

a linguagem jurídica acessível? 4. Qual a sua opinião a respeito do uso que os profissionais do Direito fazem da linguagem? 5. Como você avalia o uso que o juiz mencionado na notícia abaixo transcrita faz da linguagem? Jornal Folha de S. Paulo, 03/02/2009 Juiz chama "BBBs" de "gostosas" em sentença Ao justificar indenização por televisor quebrado, magistrado do RJ citou as participantes do programa DA SUCURSAL DO RIO Assistir às "gostosas" do "Big Brother Brasil" foi uma…

artigo 39, inciso I, do Código de Processo Civil, a presença de V. Exª., oferecer a sua CONTESTAÇÃO, pelos fatos e fundamentos a seguir esposados: Nobre Magistrado Prima facie, cumpre aduzir que a pretensão autoral não merece guarida, pelas razões abaixo entabuladas, devendo ser sumariamente rechaçadas por este MM. Juízo. O que de pronto impugnam e requerem os Requeridos. Contudo o que V. Ex., ira vislumbrar a seguir não tem nenhum intuito postergatório, tampouco prolixo, será apenas…

recorrer ao Estado, quem, via de regra, detém o monopólio da jurisdição, possuindo poder para impor uma solução às partes. Em outras palavras, é necessário que as partes recorram ao Judiciário para resolverem seus problemas. Todavia a existência de despesas, bem como a demora para a obtenção de uma solução, muitas vezes constituem barreiras intransponíveis para que se possa defender um direito. Em muitos casos desistia-se, renunciava-se a um direito, ou, ainda, recorria-se a…

DE VÍCIO REDIBITÓRIO E PODERÁ O ADQUIRENTE ESCOLHER SE AS MEDIDAS FOREM MAIORES QUE A CONSTADA NO CONTRATO, PAGA-SE A DIFERENÇA, SE FOR MENOR RECEBE ABATIMENTO OU QUE SEJA DESFEITO O CONTRATO. 2). Analise as frases e responda conforme enunciado abaixo: a). O contrato preliminar gera uma obrigação de fazer, no entanto não comporta a execução específica, resolvendo-se o seu descumprimento em perdas e danos. b). A cláusula rebus sic stantibus é precursora da cláusula solve et repet,…

de DIEGO MARQUES DE AVILA, brasileiro, solteiro, fazendeiro e comerciante, RG 3988437 SSP-GO e CPF 992.756.511-91 residente e domiciliado em Goiânia – GO, com endereço na Av 85, Qd 216 A, Lt 79, n 3111. Setor Marista , pelos fatos e fundamentos abaixo. - 1 – DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA: Inicialmente, requerem a V. Exª. Sejam deferidos os benefícios da Gratuidade de Justiça, com fulcro na lei 1060/50, com as alterações introduzidas pela Lei 7.510/86, por não ter condições de arcar…

Flávio Corrêa Tibúrcio, inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado de Goiás, sob os n.°s 2.355, 13.404, 10.873 e 20.222, respectivamente, todos com escritório profissional na rua 89, nº 487, Setor Sul, CEP 74.093-140, em Goiânia, Capital do Estado de Goiás, onde receberão as comunicações de estilo, com fulcro nos arts. 5.º, XXXII; 170, V da Constituição Federal e arts. 4.º, IV; 6.º, II, III, VI, VII e VIII; 8.º;12; 29; 31, 37, § 3.º; 39, VIII; 81 a 84; 90; 91; 93, II e…

CONSOLIDAÇÃO DE QUESTÕES REFERENTES AO DIREITO PROCESSUAL CIVIL III CUMPRIMENTO DE SENTENÇA E EXECUÇÃO DE TÍTULOS EXTRAJUDICIAIS Prof. Ricardo Klaym UDF – 2010 1) É competente para o cumprimento da sentença o juízo que decidiu a causa de onde se originou o título em primeiro grau de jurisdição, ainda que a sentença tenha sido confirmada, ou mesmo reformada, pela instância superior. Contudo, permite­se que o exeqüente opte ou pelo juízo do