Qual Das Sentenças Abaixo Consta Uma Despesa De Capital

todas as leis abaixo comentadas serem muito recentes, não foram consultadas obras de referência sobre o tema (não encontrei livros sobre o assunto, apenas artigos jurídicos). ALTERAÇÕES NO CÓDIGO PENAL REALIZADAS EM 2012 1. PRESCRIÇÃO O Código Penal, até o momento, sofreu poucas alterações neste ano de 2012. A primeira delas foi no art. 111, que trata da prescrição. Eis o dispositivo que foi inserido no CP: Termo inicial da prescrição antes de transitar em julgado a sentença…

entidades fechadas de previdência privada. 6. Noções de política econômica, noções de política monetária, instrumentos de política monetária, formação da taxa de juros. 7. Mercado Financeiro - mercado monetário; mercado de crédito; mercado de capitais: ações – características e direitos, debêntures, diferenças entre companhias abertas e companhias fechadas, funcionamento do mercado à vista de ações, mercado de balcão; mercado de câmbio: instituições autorizadas a operar;…

2012. A SECRETÁRIA-CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR, no uso da atribuição que lhe confere o art. 42, § 1º, inciso IV, da Constituição Estadual, e com fulcro no art. 67 da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo nominados para, sem prejuízo de suas atribuições normais, exercerem os encargos de Fiscais de Contrato e respectivo substitutos, para o caso de impedimento e afastamento legal do titular, do Contrato citado a seguir: Renan de…

concentrado. 4. A Constituição da República assegura aos membros do Poder Judiciário, no primeiro grau: (A) irredutibilidade de subsídio. (B) vitaliciedade, adquirida após três anos de exercício, dependendo a perda do cargo, nesse período, de sentença judicial transitada em julgado. (C) inamovibilidade, salvo por determinação do Presidente do respectivo Tribunal. (D) foro privilegiado, junto ao Supremo Tribunal Federal. 5. As comissões parlamentares de inquérito da Câmara dos…

cumuláveis as indenizações por dano material e dano moral oriundo do mesmo fato. Súmula 37 do STJ.” "2001037 - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - SENTENÇA EXTRA E ULTRA PETITA - PRELIMINAR REJEITADA - POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO AO ARBÍTRIO PRUDENTE DO JULGADOR - PEDIDO GENÉRICO - INEXISTÊNCIA DE ERRO DE FUNDAMENTAÇÃO - IMPROVIDA - Se a sentença manteve-se dentro do que foi pedido, não tendo ido além e nem concedido coisa diversa do pretendido, não pode ser acoimada de extra ou ultra…

Sigilo Decreto paulista permite quebra de sigilo bancário Foi publicado no Diário Oficial do Estado de SP do dia 15/4 o Decreto 54.240/2009 (v. abaixo), que permite ao governo paulista ter acesso a dados de movimentações bancárias de contribuintes sem precisar de ordem judicial. De acordo com texto, a secretaria da Fazenda poderá requisitar informações de todas as pessoas vinculadas, ainda que indiretamente ao caso ou ao contribuinte investigado, como sócios, administradores, entre outros

Lista de tabelas Tabela 1 – Demonstrativo de Resultado (DRE) período 2010................... 54 Tabela 2 – Lista completa de indicadores financeiros ............................... 66 Tabela 3 – Despesas Comerciais . ............................................................. 75 Tabela 4 – Despesas gerais e administrativas ........................................... 75 Tabela 5 – Resultados Financeiros ............................................................. 76 Tabela 6 –…

efetue o pagamento de créditos de uma autarquia federal. 05- Objetivando garantir o cidadão contra as investidas estatais, a Constituição impôs limites à atuação das entidades públicas em matéria tributária. Com relação ao assunto, julgue os itens abaixo. A) As leis de anistia ou remissão, em matéria fiscal, devem ser editadas no nível federal, qualquer que seja o tributo subjacente. B) Os empréstimos compulsórios deverão ser instituídos, sempre, por meio de lei complementar. …

Dependentes que Recebem Rendimentos Tributáveis, Não Tributáveis ou Exclusivo Fonte 14 17. Pagamentos e Doações Efetuadas 14 18. Despesas Médicas 15 19. Despesas Com Instrução 18 20. Despesas com Pensão Alimentícia 20 21. Despesas com Previdência Oficial 21 22. Despesas com Previdência Privada PGBL e FAPI 21 23. Deduções com Incentivos Fiscais 21 24. Contribuição Patronal Paga a…

aluguel Pagamentos por conta e ordem de terceiros Vale-brinde Remessa ao exterior — para ensino ou saúde Remessa ao exterior — despesa com viagens Remessa ao exterior — intercâmbio cultural Remessa ao exterior — publicações e inscrição em congressos Remessa ao exterior — manutenção de cônjuge e filhos Remessa ao exterior — seguradora de saúde Remessa ao exterior — despesas funerárias Remessas efetuadas por não residente no Brasil IMPOSTO SOBRE A RENDA INCIDENTE NA FONTE – TRIBUTAÇÃO…