Qual Das Sentenças Abaixo Consta Uma Despesa De Capital

DA XX VARA CÍVEL DA COMARCA XXX/XX Recurso de Apelação Cível Processo Nº : 00000 FULANA DA SILVA, já qualificada nos autos em epígrafe da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, promovida por (...), por seu procurador ao final assinado, inconformada com a r. sentença de fls. (...), vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por esta e melhor forma de direito, interpor o presente RECURSO DE APELAÇÃO conforme as razões em anexo, requerendo digne-se Vossa Excelência, verificados a…

CORREgEDOR-gERAL Desembargador Miguel Monico Neto SECRETÁRIO JUDICIÁRIO Bacharel Jucélio Scheffmacher de Souza SECRETÁRIO ADmINISTRATIVO Contador José Miguel de Lima DIRETOR DA DIgRAF Administrador José Delson Ribeiro 1- Reconheço, homologo a despesa no valor de R$ 752,00 (setecentos e cinquenta e dois reais) e autorizo o seu pagamento à empresa Editora Pini Ltda, condicionado a sua regularidade fiscal. 2 – Expeça-se o necessário para a instauração de sindicância para apurar as…

contesta no prazo de 10 dias e nega a existência da servidão de passagem. Posteriormente, no 15º dia do prazo contado da juntada do mandado de citação oferece reconvenção, com sabor de ação declaratória incidental, onde postula a declaração, por sentença, da inexistência de servidão. Indaga-se: a) A reconvenção oferecida pelo réu, no prazo previsto no art. 297, do procedimento ordinário, é tempestiva e, por tal, deve o juiz recebê-la? Justifique. R: Não, pois elas não foram oferecidas…

estabelecimento de limites e o controle com endividamento, despesas de pessoal, restos a pagar e preservação do patrimônio público. A lei traz também novos parâmetros. Os gastos decorrentes de uma administração governamental passarão a ser avaliados não mais pela quantidade, mas pela qualidade do gasto: a obediência aos limites, o equilíbrio das contas, a aplicação correta dos recursos, os custos envolvidos e a transparência na execução das despesas. Os princípios da lei são observados…

ES, Cep 29.040-570, pelas seguintes razões de fato e direito a seguir: DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA Inicialmente a autora requer o beneficio da gratuidade da Justiça, vez que não possui condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento e de sua família. REQUERENDO, assim, os benefícios da ASSISTENCIA JUDICIÁRIA estatuídos na Lei 1.060/50. DOS FATOS A Autora MARIA DA…

(xxx), Estado (xxx). Cláusula 4ª. Faculta aos sócios a abertura e/ou fechamento de filias em toda extensão do território nacional, bem como realizar contratação e/ou dispensa de pessoal competente para a execução dos trabalhos. CAPITAL SOCIAL Cláusula 5ª. O capital social integralizado da empresa constituída neste contrato totaliza um valor de R$ (xxx) (Valor Expresso) em moeda corrente. O referido valor se encontra dividido em (xxx) cotas de R$ (xxx) (Valor Expresso) cada uma.…

determinação de elaboração do respectivo laudo; (E) Pedido de Decretação de sentença de interdição com respectiva nomeção de Curador(a), bem como determinação deste(a) último(a) para prestar o compromisso legal do art. 1.187, CPC; (F) Pedido de especialização da hipoteca legal (art. 1.188, CPC); ou sua dispensa nos termos do art. 1.190, CPC; (G) Pedido de expedição do competente mandado de averbação para registro da sentença (art. 94, n.º 6º, LRP), bem como publicação de editais…

a linguagem jurídica acessível? 4. Qual a sua opinião a respeito do uso que os profissionais do Direito fazem da linguagem? 5. Como você avalia o uso que o juiz mencionado na notícia abaixo transcrita faz da linguagem? Jornal Folha de S. Paulo, 03/02/2009 Juiz chama "BBBs" de "gostosas" em sentença Ao justificar indenização por televisor quebrado, magistrado do RJ citou as participantes do programa DA SUCURSAL DO RIO Assistir às "gostosas" do "Big Brother Brasil" foi uma…

XXXXXXXXX, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob nº XXXXXXXXX, com sede na Rua XXXXXXXXX, nº XXXXXXX, XXXXXXXX, XXXXXXX -XXX, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seus advogados abaixo assinados, propor a presente: AÇÃO REVISIONAL DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO C/C PEDIDO LIMINAR CUMULADA COM CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO em face de BANCO ITAÚ S.A., inscrito no CNPJ/MF sob o nº 60.701.190/0001-04, com sede na Praça Alfredo Egydio de

basta que a parte faça uma simples afirmação, na própria petição inicial ou no curso do processo, de que não tem condições de arcar com as despesas processuais, conforme previsto no art. 4º da Lei 1.060/50. 4- Com efeito, necessária é a reforma da decisão a quo, nos termos requeridos pela apelante, a fim de reconhecer o benefício da Justiça Gratuita. Sentença reformada parcialmente. 6- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJCE – AC 0003433-26.2010.8.06.0161 – Rel. Francisco Suenon Bastos Mota –…