Qual Concepção Da área Está Implícita Na Lei Lei Nº 10 79

considerada a confusão conceitual que caracteriza essa espécie de obrigação, verifica-se que o instituto serve de fundamento a diversas decisões, muitas delas sem precisão técnica necessária. Decerto, criam-se vínculos e deveres sem que exista uma lei específica nesse sentido, sob o simples argumento de que se trata de uma obrigação propter rem. Não bastasse, são atribuídos determinados efeitos a essas obrigações, os quais não são necessariamente essenciais ao instituto. Nesse…

– Jardim La Salle 85.903-000 / Toledo – Paraná E-mail: bibtoledo@unioeste.br R EVISTA EXPECTATIVA Publicação do Curso de Secretariado Executivo/Unioeste e do GPSE – Grupo de Pesquisa em Secretariado Executivo Campus de Toledo Volume 10 – Nº 1 Toledo 2011 © 2011, dos au tores C apa Fernanda Cristina Sanches D iagramação Fernanda Cristina Sanches R evisão Técnica Carla Maria Schmidt Fabiana Regina Veloso Bíscoli R evisão d e Língua Estrangeira Maura…

HISTÓRICO DA ATENÇÃO ÀS CRIANÇAS E AOS ADOLESCENTES .............................................................................................. 10 1.1 DIREITOS SOCIAIS E POLÍTICAS DE PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL ......................................................................... 10 1.1.2 POLÍTICAS VOLTADAS À PROTEÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES ................................................................................

...................................... 47 Tabela 8. Entidades representativas do setor da segurança Privada .............................. 48 Tabela 9. Segurança Privada por setores – Estado de São Paulo .................................. 50 Tabela 10. Relação entre investimento em recursos de segurança e classe social em São Paulo – 2003 ............................................................................................................ 53 Tabela 11. Intensidade do medo por…

à necessária discussão e ao debate produtivo. Sentimos sua falta. 5 6 SUMÁRIO APRESENTAÇÃO PREFÁCIO 1 - PARÂMETROS CURRICULARES NACIONAIS: POSSIBILIDADES, LIMITES E IMPLICAÇÕES Fábio do Nascimento Fonsêca 2 - A ORIENTAÇÃO GERAL PARA A ÁREA DE ARTE E SUA VIABILIDADE Maura Penna 3 - MARCAS DO ROMANTISMO: OS IMPASSES DA FUNDAMENTAÇÃO DOS PCN-ARTE Maura Penna e Erinaldo Alves 4 - EXPANDINDO FRONTEIRAS: A PROPOSTA PEDAGÓGICA PARA AS ARTES VISUAIS Lívia Marques Carvalho 5 -…

descumprimento da obrigação prevista no §2º do art. 1075 do novo Código Civil? 10. Pode haver limitação de responsabilidade pessoal dos sócios nas sociedades simples puras, face ao disposto no art. 997, VIII, e no art. 1023, ambos do novo Código Civil? 11. É correto afirmar que as sociedades cooperativas são registradas no Registro Civil das Pessoas Jurídicas ? 12. A microempresa e a empresa de pequeno porte, tal como definidas na Lei nº 9.841/99, poderão ser consideradas…

avanço para a qualidade de vida do homem, torna-se prejudicial a esta. Surgem, para tanto, a bioética que discute as questões éticas, e o direito que regulamenta estes avanços com a finalidade de inibir abusos. Observa-se que mesmo com a edição de leis e com as discussões éticas ainda se violam os direitos do homem e sua dignidade, principalmente quando se trata de indivíduos com capacidade reduzida. Não se pode esquecer que estas pessoas são seres humanos e como tais possuem dignidade.…

resultar dos termos dela, da natureza do negócio, ou das circunstâncias do caso. Observe-se, portanto, que a proposta de contratar obriga o proponente ou policitante, que não poderá voltar atrás, ressalvadas apenas as exceções capituladas na própria lei (arts. 427 e 428). Cuida-se, no caso, do denominado princípio da vinculação ou da obrigatoriedade da proposta, diretriz normativa umbilicalmente ligada ao dogma da segurança jurídica. Da análise desse dispositivo, concluímos que…

defesa da Monografia: Universidade do Estado da Bahia - UNEB Data de aprovação ________ de __________________ de 2011 BARREIRAS – BA 2011 3 AGRADECIMENTOS A Deus, esteio e força maior, pelo dom da vida e da vitória. Aos nossos pais pela concepção, acompanhamento constante e apoio em todos os momentos. Aos cônjuges e filhos pela compreensão e colaboração nessa luta. Aos professores e colegas pela troca de experiência, dedicação, respeito, produção e multiplicidade de…

muito menor. No entanto, no quadro retratado pelos censos escolares, que abrange parte da EJA, o ensino regular tem permanecido uma preferência expressa dos alunos com distorção série/idade. R. bras. Est. pedag., Brasília, v. 85, n. 209/210/211, p. 9-10, jan./dez. 2004. 9 “Trazendo para debate a preocupação com a formação dos professores para o ensino básico”, de Alberto Nicodemo Senapeschi, aborda um dos temas cruciais para discutir a qualidade da educação. Debate a…