Qual A Relação Existente Entre Etica E Argumentação Jurid

edição do segundo volume de nosso trabalho, que, a exemplo do primeiro, passa a denominar-se Tratado de Direito. Penal, em razão de certa profundidade que achamos necessária para podermos imprimir alguma renovação conceitual, particularmente em relação à Parte Especial. No início do novo século e do novo milênio, nosso país perde um de seus mais expressivos juristas, o saudoso Ministro Francisco deAssis Toledo, penalista invulgar, magistrado exemplar e responsável pela renovação do…

Concurso com qualificadoras subjetivas 12. Homicídio qualificado 12.1. Motivos quilificadores 12.2. Meios qualificadores 12.3. Modos qualificadores 12.4. Fins qualificadores 13. Homicídio culposo 13.1. Estrutura típica do crime culposo 13.2. Relação de causalidade no homicídio culposo 13.3. Culpa imprópria e erro culposo 13.4. Dolo eventual e culpa consciente 13.5. Concorrência e compensação de culpas 13.6. Crime preterdoloso e crime qualificado pelo resultado 13.6.1.…

regras concretas do sistema, que serão analisadas no momento do estudo dos institutos correlatos. Assim, por exemplo, a análise do chamado “princípio da verdade material" será feita na teoria geral da prova (item 10 . 1 . 2 ). O mesmo se diga em relação ao “princípio da persuasão racional ou livre convencimento” (item lO .l .l l ) . 4. A análise que segue tem por base o estudo da matéria constante de Lopesjr. e Badaró (Direito 00 processo..., p. 23-29). 34 P ro cesso P enal garantias…

desse minimum. A distinção a priori de uma forma agravada de homicídio só seria condenável, se se lhe fizesse corresponder, inexora­ velmente, uma pena única e intratável. Já não figuram como agravantes qualificativas do homi­ cídio a premeditação, a relação de parentesco próximo ou de disciplina ou hierarquia entre o agente e a vítima, a superação de obstáculos defensivos da vítima, a entrada ou tentativa de entrada em casa do ofendido, o ajuste entre dois ou mais agentes, a falta de…

feita de modo sistemático e conglobante. Porém. a doutrina e a jurisprudência contmuam crescendo em seus posicionamentos, demonstrando o permanente estudo dos operadores do Direito, em especial, para superar as contradições, lacunas e excessos ainda existentes no Código Penal. Após vinte e d01s anos de vigência da Constituição Federal, tem-se conferido valor aos seus preceitos, particularmente às normrus de direitos e garantias fundamentais, de modo que as leis infraconstitÚcíonais…

.......................................................................................... ..... !. 20 NOTA DOS AUTORES À QUINTA EDIÇÃO A quinta edição do v. 5 do Curso de Direito Processual Civil vem com alguns acrés­ cimos e alterações em relação à quarta. Acrescentamos um item, no capítulo sobre os títulos executivos, dedicado à análise do inciso IV do ait. 387 do Código de Processo Penal, que aponta para a possibilidade de o juiz penal fixar um valor mínimo de indenização,…

Conceito, 8 5.3 Relações com Outros Ramos Jurídicos, 9 II Administração Pública: Sentidos, 11 1 Sentido Objetivo, 11 2 Sentido Subjetivo, 11 xii Manual de Direito Administrativo • Carvalho Filho III Órgãos Públicos, 12 1 Introdução, 12 2 A Relação Órgão/Pessoa, 13 2.1 Característica Básica, 13 2.2 Criação e Extinção, 13 3 Teorias de Caracterização do Órgão, 15 4 Conceito, 15 5 Capacidade Processual, 15 6 Classificação, 17 6.1 Quanto à pessoa federativa, 17 6.2 Quanto…

Conceito, 8 5.3 Relações com Outros Ramos Jurídicos, 9 II Administração Pública: Sentidos, 1 1 1 Sentido Objetivo, 1 1 2 Sentido Subjetivo, 1 1 xii Manual de Direito Administrativo • Carvalho Filho III Ó rgãos Públicos, 1 2 1 Introdução, 1 2 2 A Relação Ó rgão/Pessoa, 1 3 2 . 1 Característica Básica, 1 3 2 . 2 Criação e Extinção, 1 3 3 Teorias de Caracterização do Órgão, 1 5 4 Conceito, 1 5 5 Capacidade Processual, 1 5 6 Classificação, 1 7 6 . 1 Quanto à pessoa federativa, 1 7 6.2…

Conceito e funções do princípio 5.2 Preeminência do princípio constitucional da dignidade (da pessoa) humana 5.2.1 A importante contribuição do positivismo jurídico na conceituação da dignidade humana 5.2.2 A adoção do princípio da dignidade na relação entre capital e trabalho 5.3 Princípios especiais do direito do trabalho 5.3.1 Princípio da proteção 5.3.1.1 As regras in dubio pro operário, norma mais favorável e condição mais benéfica 5.3.1.2 A ultra-atividade das normas…

art. 29 c/c art. 2° (Lei de Segurança Nacional). Se a ação de matar for dirigida a gêmeos xifópagos, responderá o agente por dois homicídios. Se a intenção era atingir apenas um, em relação a este haverá dolo direto de primeiro grau. Se a morte do outro for consequência necessária do meio escolhido, haverá em relação a este outro dolo direto de segundo grau (dolo de consequên­ cias necessárias). Nessa situação, as penas serão somadas, observan­ do a regra do concurso formal imperfeito…