CRIMES CONTRA FE PUBLICA

CÓDIGO PENAL COMENTADO
Cezar Roberto Bitencourt - Tratado de Direito Penal Parte Especial 3ª edição, revista e ampliada
2003 Editora Saraiva FACULDADES CURITIBA BIBLIOTECA ISBN 85-02-04 1 94-O obra completa DATA DE UiSlÇÃ0/ __if 1 ISBN 850204107x volume 2 j0RIGEM7flJOJ4.7..e2. Dados
Internacionais de Catalogação (Câmara Brasileira do Liv , as.it); Avenida Marquês de São Vicente,
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CTNDP — IBCCrimILANUDLCPLEPNPP — PPU— REEP — REP— RIDP — RIPC — Direito penal 2. Direito penal - Brasil 1. Título. 02-4548 CDU-343(81) Índice para catálogo sistemático: 1.
Brasil : Direito penal 343(81); 11346.
ÍNDICE
INTRODUÇÃO - CRIMES CONTRA A PESSOA E RESPONSABILIDADE PENAL
1. Considerações introdutórias 1
2. Princípio da reserva legal e Estado Democrático de Direito 3
3. Responsabilidade penal da pessoa jurídica 5
3.1. Antecedentes históricos 6
3.1.1. O Direito Romano 7
3.1.2. Osgiosadores 7
3.1.3. Os canonistas 8
3.1.4. Os pós-glosadores 9
3.2. Incompatibilidades dogmáticas da responsabilidade penal da pessoa jurídica 11
3.2.1. Função do Direito Penal 11
3.2.2. A (in)capacidade de ação da pessoa jurídica 12
3.2.3. A (in)capacidade de culpabilidade das pessoas ju rídica 16
3.3. Criminalidade moderna e Direito Administrativo sancio nado 18
3.4. Responsabilidade penal da pessoa jurídica à luz da Consti tuiçã Federal 20
TITULO I – DOS CRIMES CONTRA A PESSOA
Art. 121 CP ........................................................................................................................................................................24
Art.154 CP ............................................................................................................................. ..........................................339