Liberdade de expressão

inexistência de direitos para a sua ampliação ao longo da história. Segundo Pinsky (2008, p.10): A cidadania instaura-se a partir dos processos de lutas que culminaram na Independência dos Estados Unidos da América do Norte e na Revolução Francesa. Esses dois eventos romperam o princípio da legitimidade que vigia até então, baseado nos deveres dos súditos, e passaram a estruturá-lo a partir dos direitos do cidadão. Desse momento em diante todos os tipos de luta foram travados para que se ampliasse o conceito e a prática de cidadania e o mundo ocidental o estendesse para mulheres, crianças, minorias nacionais, étnicas, sexuais, etárias. Nesse sentido pode-se afirmar que, na sua acepção mais ampla, cidadania é a expressão concreta do exercício da democracia. A cidadania propriamente dita é resultado das revoluções burguesas. Dentre as idéias posteriores que romperam fronteiras, o socialismo foi a mais importante na busca da cidadania plena. Segundo Konder (2008, p.187): Independentemente da constatação de algumas diferenças entre o que os socialistas se propunham a realizar no século XIX (o revolucionamento da sociedade burguesa, com a superação do modo de produção capitalista) e o que eles de fato conseguiram fazer, não se pode deixar de reconhecer que constituíram um fator decisivo no aprofundamento da reflexão sobre as instituições democráticas e no aprimoramento da cidadania em geral. Muitas conquistas foram perdidas nos tempos atuais, como é apontado por…

A REVISTA ÍNTIMA REALIZADA EM FAMILIARES DOS PRESOS E SUA VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS BRASILEIRO [1] Marcia Regina Carvalho Sousa Joanilce Gusmão Mota [2] Yuri Frederico Dutra[3] SUMÁRIO: Introdução. 1 Considerações Gerais sobre a revista íntima em familiares dos presos. A revista íntima em familiares dos presos e a violação dos princípios constitucionais. Soluções para melhoria dos processos da revista íntima em familiares dos presos nas Instituições Prisionais.…

57 – A REVISTA ÍNTIMA E A REVISTA PESSOAL DO EMPREGADO: uma análise da relação conflituosa existente entre o direito patrimonial do empregador e o direito à privacidade e à intimidade do obreiro BY ADMIN ⋅ 18 DE SETEMBRO DE 2014 ⋅ POST A COMMENT Renata Faria Francisco1 Mirella Karen de Carvalho Bifano Muniz2 Banca examinadora3 RESUMO: A revista íntima e a revista pessoal suscitam discussões, uma vez que, na maioria dos casos, valendo-se de sua situação jurídica privilegiada, o…

17/4/2014 Psicografia no processo penal: admissibilidade - Jus Navigandi - O site com tudo de Direito Este texto foi publicado no site Jus Navigandi no endereço http://jus.com.b r/artigos/22918 Para ver outras publicações como esta, acesse http://jus.com.b r Psicografia no processo penal: a admissibilidade de carta psicografada como prova judicial lícita no direito processual penal brasileiro Leandro Tavares Ferreira Publicado em 11/2012. Elaborado em 09/2011. A…

nenhum direito e por isso, muitas vezes sofriam inúmeros tipos de violência, toda essa trajetória de violência e sofrimento acontecia no seu âmbito familiar. A violência contra a mulher é um fenômeno complexo que pode está presente em todos os âmbitos da vida. Atualmente a violência doméstica é percebida principalmente pela mulher como algo comum no seu cotidiano, onde segundo estudiosos fatores como, o desemprego e a baixa escolaridade também agravam a ocorrência da violência contra a…

FACUDADE NILTON LINS LICENCIATURA EM EDUCAÇÃO FÍSICA ESPORTE LUTAS Manaus – 2012 Raul Serão ESPORTE LUTAS Pesquisa realizada para obtenção da 1ª nota da disciplina Pesquisa e prática da Professora Gicely Albano de Souza Manaus – 2013 1 TEMA : Esporte Lutas 2 DELIMITAÇÕES DO TEMA: Implantar o esporte lutas nas escolas como embasamento pedagógico 3.…

Texto extraído do SITE JUS MILITARIS ⏐⏐ www.jusmilitaris.com.be Marcus Vinícius Souto Graciano A APLICAÇÃO DA LEI N. 11.340/06 – LEI MARIA DA PENHA – NAS RELAÇÕES AFETIVAS ENVOLVENDO CASAL DE MILITARES Site Jus Militaris ⏐⏐ www.jusmilitaris.com.br Texto extraído do SITE JUS MILITARIS ⏐⏐ www.jusmilitaris.com.be BELO HORIZONTE – MG 2012 Site Jus…

Gostaria de aproveitar esta oportunidade para agradecer a Deus por me proporcionar as melhores coisas que uma vida tem a oferecer a um ser humano, a meus orientadores, os professores e mestres Paulo Sérgio Bomfim e Rafael Freire Ferreira, aos quais devo grande parte da minha sabedoria adquirida no curso. Saibam que os senhores são modelos que todo aluno deve seguir. Agradecer a minha família e amigos que me deram total apoio para conclusão deste trabalho e me passaram a confiança…

conseqüência, nenhum poder, divino ou terreno, alcançaria mudar. O Direito positivo, por sua vez, decorreria do pacto social a que o homem fora levado a celebrar para viver em coletividade. No início o homem teria sido isolado, como foi ilustrado por Daniel De Föe na conhecida história de Robinson Crusoé. Para sair do isolamento, os homens tiveram a idéia de viver juntos, fundando a sociedade através de um pacto, o célebre “contrato social” que serve de título a um dos livros mais…

jurisprudência tem admitido, no entanto, HC contra particular – diretor de hospital – que não permite a saída de paciente sem que tenha pago a conta de internação.[9] O habeas corpus pode ser utilizado contra a coisa julgada ou para trancar a ação penal e, em casos excepcionais, para trancar o inquérito policial. O constrangimento ilegal pode decorrer inclusive de nulidade processual, facultando ao juiz ou tribunal, nesse caso, conceder a ordem de ofício. Tendo em vista o…