Qual A Relação Existente Entre Etica E Argumentação Jurid

de maneira diferente e, espero, aperfeiçoada. Essa repetição é deliberada: permite que muitas discussões e exemplos sejam aqui mais concisos, uma vez que os leitores que desejarem examiná-los mais detalhadamente, para além do nível necessário à argumentação do presente livro, poderão consultar as referências que apresento para um tratamento mais aprofundado. (Muitas dessas discussões mais longas podem ser encontradas em A Matter of Principie, Cambridge, Mass., e Londres, 1985.) Este…

.......... 32 III. Conseqüências concretas para a legislação penal.......................36 1. A descrição da finalidade da lei não basta para fundamentar um bem jurídico que legitime um tipo.................... 36 2. Imoralidade, contrariedade à ética e mera reprovabilidade de um comportamento não bastam para legitimar uma proibição penal............................................................ 37 3. A violação da própria dignidade humana ou da "natureza do homem" não é razão suficiente para

Consiste, intrinsecamente, numa relação jurídica de direito público, formada entre autor, réu e juiz. Objetivamente, compõe-se de uma sucessão de atos que se encadeiam desde a postulação das partes até o provimento final do órgãojudicante, que porá fim ao litígio. O procedimento é justamente a maneira de estipular os atos necessários e de concatená-los, de forma a estabelecer o iter a ser percorrido pelos litigantes e pelo juiz ao longo do desenrolar da relação processual.…

Direito Processual Civil pelo Centro Universitário de Rio Preto - UNIRP, de São José do Rio Preto SP, em julho de 2000. Foi professor das Faculdades Integradas de Três Lagoas – AEMS de 1999 a 2006 ministrado no Curso de Direito as disciplinas Ética Geral e Profissional e Introdução ao Estudo do Direito, Direito Civil e Direito Processual Civil. Na nesta mesma instituição foi professor nos cursos de Administração de Empresas, Contabilidade, Secretariado Executivo e Turismo.…

doutrina se vale da ilustração literária alusiva à história de Robson Crusoé, quando enfatiza que o náufrago não experimenta a base fenômeno jurídico enquanto se encontra sozinho naquela ilha desabitada. Essa alusão busca ilustrar a idéia de que a relação social (intersubjetiva) é pressuposto necessário para a ocorrência dos diversos fenômenos sociais, tais como a religião, a etiqueta, a política, a moral, o direito, entre outros. Havendo relações entre pessoas, surge o evento jurídico…

.................................................... 32 1.5 – ASPECTOS SOCIOLÓGICOS ............................................................................................. 33 1.6 – EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS PRIMEIROS SUBSISTEMAS MONETÁRIOS EXISTENTES. O SURGIMENTO DA MOEDA ....................................................................................................... 35 CAPÍTULO II – A MOEDA NO MUNDO ...................................................................... 40…

3 . Processo e direito material. ........................................................................................... . Instrumental idade do processo. ...................................................................................... Relação circular entre o direito material e o processo...................................................... 4. Algumas características do pensamento jurídico contemporâneo ................................... 5. Neoconstitucionalismo, neoprocessualismo e

excluida” (CARLOS RUIZ MIGUEL, La configuración constitucional del derecho a la intimidad, p. 38). 13 Segundo Abbagnano por individualismo pode-se entender “toda doutrina moral ou política que atribua ao indivíduo humano um preponderante valor de fim em relação às comunidades de que faz parte” (NICOLA ABBAGNANO. Dicionário de Filosofia, p. 554). Segundo Mora, “em termos muitos gerais, ‘individualismo’ é o nome de uma doutrina segundo a qual a realidade é composta por indivíduos, isto é,…

Responsabilidade Contratual, 303 81 Origem, 303 81.1 Transmudação da responsabilidade aquiliana em contratual, 304 82 Conceito, 305 83 Urificação da responsabilidade, 306 84 Diferenças entre a responsabilidade contratual e a extracontratual, 307 84.1 Relação jurirlica preexistente, 307 84.2 Culpa presumida, 308 xii Programa de R.esponsabilidade Civil • CavalieM Filho 85 PressupostOS da responsabilidade contratual, 308 85.1 Existência de contrato válido, 308 85.2 Ine:'i:ecução do…

edição do segundo volume de nosso trabalho, que, a exemplo do primeiro, passa a denominar-se Tratado de Direito. Penal, em razão de certa profundidade que achamos necessária para podermos imprimir alguma renovação conceitual, particularmente em relação à Parte Especial. No início do novo século e do novo milênio, nosso país perde um de seus mais expressivos juristas, o saudoso Ministro Francisco deAssis Toledo, penalista invulgar, magistrado exemplar e responsável pela renovação do…