Qual A Relação Entre A Cf 88 O Novo Código Civil

deste apelativo meio filantropico. No entanto, a empresa para cumprir com sua função social não deve apenas fazer filantropia, a função social da empresa vai muito, além disto. Principalmente com a vigência da Lei nº 10.406/02, que instituiu o novo Código Civil, foi positivado diversos princípios antes inexpressivos. A empresa, que antes se dedicava meramente ao lucro exorbitante e que tinha como referência a total proteção a propriedade privada, passa a buscar (em sua grande parte)…

e sua função social 9 7. Aspectos legais da empresa escolhida 12 8. Direito Cambiário e seus princípios 13 9. ANÁLISE DA EMPRESA 14 10. Princípios da capacidade contributiva 14 11. Questionário 14 12. Aspectos Legais da Empresa: o novo Direito Empresarial 15 13. Bibliografia 15 * INTRODUÇÃO O objetivo deste trabalho é explicar o que é Direito Empresarial e seus princípios. Serão abordados também os aspectos legais e a função social de uma empresa, o…

produção ou circulação de bens ou de serviços. Um fator importante da função social empresa esta pautado no pagamento de tributos, que fazem à economia do país girar, porém quais as conseqüências da alta carga tributaria estabelecida no Brasil? Será que o novo Direito Empresarial, com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade. Direito Comercial ou Empresarial é o ramo do direito privado que pode ser entendido como o conjunto de normas…

descrito a seguir: veremos as mudanças no Código Civil; a características de um empresário, e os tipos de empresários existentes, inclusive a nova categoria implantada neste ano de 2012; as mudanças do Direito Comercial e o Direito Empresarial; analisaremos também o artigo 966 do Código Civil. Além desses tópicos comentaremos também quanto ao nosso ponto de vista, a partir da visão de cada aluno. Espero que assim como eu, você também possa aprender mais, ver novos pontos de vista e ter…

atividade empresarial e de seu executante, o empresário, estabelecendo um corpo de normas disciplinadoras importantes na condução harmônica da atividade com os interesses do coletivo. O principal documento do direito empresarial no Brasil é o Código Civil, que prevê as disposições importantes para empresários e empresas, em uma parte dedicada especialmente à matéria o Livro II, "do Direito de Empresa" que se estende do artigo 966 aos 1195. Como mencionado, o principal ator dentro…

Parte Geral → O primeiro Código Civil possui como características: Estado Liberal; valorização da propriedade; família patriarcal; técnica casuistica - legislativa. → O novo Código Civil possui como características: Estado Democrático de Direito; valorização da coletividade - social; família “democrática”; técnica legislativa utilizando de cláusulas gerais, conceitos jurídicos indeterminados e algumas normas casuísticas. → O novo Código Civil possui três princípios fundamentais em…

1) Simplicidade da informação: O direito empresarial adota normas e procedimentos menos burocráticos do que o Direito Civil, principalmente porque a simplicidade nas contratações é elemento essencial no cenário empresarial. 2) Internacionalidade: normas de alcance internacional, muito mais do que o Direito Civil. 3) Elasticidade: normas mais flexíveis do que do Direito Civil, devido às inovações que ocorrem freqüentemente no cenário empresarial. 4) Onerosidade: o lucro é sempre presumido, ou

e empresário. O Novo Código Civil vale-se da denominação empresário. Assim, afirma-se que a empresa é um importante agente social, dotado de relevante poder sócio-econômico. Deve-se notar que os indivíduos ocupam a maior parte do seu tempo no trabalho, exercido no estabelecimento empresarial . A função social é alcançada quando, além de cumprir os papéis elencados no parágrafo anterior, a empresa observa a solidariedade (CF/88, art. 3°, inc. I), promove a justiça social (CF/88, art.…

NOVOS PRINCÍPIOS DO DIREITO DE FAMÍLIA BRASILEIRO Flávio Tartuce 1. INTRODUÇÃO Deve-se entender que o Direito de Família, necessariamente, merece ser analisado sob o prisma da Constituição Federal, o que traz uma nova dimensão de tratamento dessa disciplina. Assim sendo, é imperioso analisar os institutos de Direito Privado tendo como ponto origem a Constituição Federal de 1988, o que leva ao caminho sem volta do Direito Civil Constitucional. Aqui, não se trata apenas de…

Resende Disciplina: Direito Civil V (Direito de Família) Prof.: Ciro Ferreira dos Santos Aula 01 - DIREITO DAS FAMÍLIAS 1 - Apresentação do Conteúdo: plano de ensino, mapa conceitual, metodologia de ensino e bibliografia. 2. Direito de Família a. Conceito de Família: i. Evolução do conceito; ii. A família como base da sociedade; iii. A família na CF/88; iv. Espécies de família no ordenamento jurídico brasileiro b. Localização da matéria no Código Civil c.…