Atps direito empresarial e tributario

Direito Empresarial e Tributário

INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por objetivo permitir-nos a conceituação das orientações jurídicas adquiridas durante as aulas, além da busca nos capítulos anteriores a fundamentação jurídica para dar as respostas e a consequente aplicação das mesmas na formação do nosso intelecto.
Etapa 1 passo 1 O direito comercial (ou mercantil) é um ramo do direito que se encarrega da regulamentação das relações vinculadas às pessoas, aos actos, aos locais e aos contratos do comércio.
O direito comercial é um ramo do direito privado e abarca o conjunto de normas relativas aos comerciantes no exercício da sua profissão. A nível geral, pode-se dizer que é o ramo do direito que regula o exercício da actividade comercial.
Pode-se fazer a distinção entre dois critérios dentro do direito comercial. O critério objectivo é aquele que diz respeito aos actos de comércio em si mesmos. Em contrapartida, o critério subjectivo relaciona-se com a pessoa que desempenha a função de comerciante.
“Direito empresarial é o conjunto de regras jurídicas que regulam as atividades das empresas e dos empresários, bem como dos atos considerados comerciais, mesmo que esses atos não se relacionem com as atividades de empresas”.

Características do Direito Empresarial:

1) Simplicidade da informação: O direito empresarial adota normas e procedimentos menos burocráticos do que o Direito Civil, principalmente porque a simplicidade nas contratações é elemento essencial no cenário empresarial.
2) Internacionalidade: normas de alcance internacional, muito mais do que o Direito Civil.
3) Elasticidade: normas mais flexíveis do que do Direito Civil, devido às inovações que ocorrem freqüentemente no cenário empresarial.
4) Onerosidade: o lucro é sempre presumido, ou seja, o empresário visará sempre o lucro. Evolução nas empresas
As empresas para conseguirem sobreviver no mercado necessitam desenvolver diversos atributos de competitividade, o mais