Qual A Relação Entre A Cf 88 O Novo Código Civil E As De

Particularidades de Empresa Empresário Principais Particularidades de Empresário A Função Social da Empresa Conceitos de Direito Cambiário Conceito de Títulos de Crédito de acordo com Código Civil Teoria Geral dos Títulos de Crédito Princípios e Conceitos dos Títulos de Crédito Relatório “Aspectos Legais da Empresa e o Novo Direito Empresarial” Considerações Finais Bibliografia 2 INTRODUÇÃO A proposta principal é destacar a aplicação de teorias e conceitos básicos e práticos…

Janeiro: Forense, 2007. DISCIPLINA: Direitos e Garantias Constitucionais Carga horária: 65 horas TÓPICOS: A teoria dos direitos fundamentais. A classificação dos direitos fundamentais e seu conteúdo na CRFB. Direitos fundamentais na CF/88. As garantias fundamentais na CF/88. BIBLIOGRAFIA: BARROSO, Luís Roberto. O direito constitucional e a efetividade de suas normas: limites e possibilidades da Constituição Brasileira. Rio de Janeiro: Renovar, 1993. COMPARATO, Fábio Konder. A…

ato representada por meio do seu advogado, conforme procuração em anexo, nos termos do artigo 39 do Código de Processo Civil, onde receberá as intimações e demais notificações, no endereço situado na Rua ...., no......, bairro ....., cidade......, CEP...., vem respeitosamente à presença de vossa Excelência, com base no artigo 4º., inciso I e artigos 282 e seguintes, todos do Código de Processo Civil, propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO FISCAL em face da FAZENDA…

pessoa. b)Com a CF de 88 e as decisões dos pretórios Tribunais, a família passa a ser vista num modelo aberto e plural, constituída pelo casamento civil, união estável, por famílias monoparentais e homoafetivas. c)A afetividade, amor como construção de uma família harmônica. d)O Código Civil de 2002 substituindo o modelo arcaico do CC de 1916, com mudanças expressivas para o direito de família Aspectos do CC de 1916 no direito de família: - Modelo inflexível, casamento…

intelectual; relação jurídica de consumo; relação concorrencial; locação empresarial; falência e recuperação de empresas. Portanto, o Direito de Empresa passa a ser regulado pela codificação civil na Parte Especial do Livro II (arts. 966 a 1.195). Este livro, por sua vez, é assim dividido: Título I - Do empresário; Título II - Da Sociedade; Título III - Do Estabelecimento; e Título IV - Dos Institutos Complementares. Este é o período correspondente ao Direito Empresarial contemplado no…

A Teoria do Risco e sua Aplicabilidade e Extensão no Direito do Trabalho – Acidente de Trabalho Introdução O Código Civil Brasileiro de 1916 apresentava como fundamento maior a responsabilidade civil calcada na culpa. Esta constituía requisito indispensável à configuração da responsabilidade, ao lado de outros elementos como a ação humana ou omissão, o dano e o nexo causal, traduzidos na idéia de violação de uma norma jurídica. Apresentava-se, assim, a teoria subjetivista ou…

Wilson Odirley Valla 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICA Pelas disposições da Constituição Federal de 88, pela primeira vez na história republicana, os militares foram distinguidos como uma categoria própria de agentes públicos, não confundindo-os mais com os servidores públicos civis. Em particular, tal inovação constituiu na criação da figura distinta, no Título III, Capítulo VII, Seção II “Dos servidores Públicos Civis”; enquanto na Seção III “Dos servidores Públicos Militares” e regidos por…

Rebouças – RA - 377291 “ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA O NOVO DIREITO EMPRESARIAL” São Luis 2012 UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP CENTRO DE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA CURSO: TECNOLOGIA EM GESTÃO PÚBLICA DISCIPLINA: DIREITO EMPRESARIAL Flávia Regina dos Martins- RA- 378888 Giselle Moura – RA-349912 Raimunda Rebouças – RA - 377212 São Luis 2012 “ASPECTOS LEGAIS DA EMPRESA O NOVO DIREITO EMPRESÁRIAL” INTRODUÇÃO: Diante da…

[pic] Universidade Anhanguera – UNIDERP Centro de Educação a Distância Atividade Prática Supervisionada Disciplina: Direito Empresarial Aspectos Legais da Empresa o novo direito empresarial Anhanguera - UNIDERP Porto Alegre, de novembro de 2012. SUMÁRIO INTRODUÇÃO FUNÇÃO SOCIAL EMPRESA RH TEMPO CAPACIDADE CONTRIBUTIVA

79 Ano V – Edição I – Maio 2013 DIÁLOGO DAS FONTES: um novo método de resolução de antinomias Gabriel Junqueira Campos1 RESUMO O presente artigo tem por escopo analisar a Tese do Diálogo das Fontes sob a ótica da constitucionalização do Direito Civil, relacionando-a com os clássicos métodos de superação de antinomias e abordando as espécies possíveis de diálogos no ordenamento jurídico brasileiro. O estudo tem como base doutrinária principal o livro “Diálogo das Fontes:…