Qual A Regra Capital Da Hermeneutica

debelar este crime, da esfera já aceita e imposta por sentença anterior: diante deste quadro aterrador não só é cabível a pergunta como buscar uma resposta adequada passa a ser uma necessidade. PALAVRAS CHAVES: Interpretação; Crime; Direito; Hermenêutica; Jurisprudência. ABSTRACT: The question suggested becomes relevant from the perspective of the trial and the monthly allowance formula found by the Supreme Court to address this crime, the ball has accepted and imposed by the…

texto, da sintaxe, da pontuação etc. 15.2 Elemento Lógico Por ser estrutura lingüística que pressupõe vontade e raciocínio, o texto legislativo exige os subsídios da lógica para a sua interpretação. A partir de F. Gény surgiu a distinção, na hermenêutica, da lógica interna, que explora os elementos fornecidos pela lógica formal e se limita ao estudo do texto, e a lógica externa, que investiga as razões sociais que ditaram a formação dos comandos jurídicos. Modernamente se fala na…

propõe-se a construção de um espaço-tempo jurídicodecisório de integridade e coerência que leve a sério o caso concreto, assentado em uma teoria da decisão jurídica hermeneuticamente adequada ao seu tempo. Palavras-chave: Teoria da Decisão. Hermenêutica. Neoliberalismo. Súmulas. Temporalidade. Abstract: The culture of the Brazilian juridical-decision has been marked by a reproduction of decontextualized utterances in relation to the real case, becoming a part of time and the real…

à Intimidade e à Intangibilidade do Corpo Humano versus Direito à Dignidade e à Paternidade 3.3. Interesse da Coletividade versus Livre Concorrência 4. Mecanismos solucionadores de conflitos: fatores a serem ponderados 5. O Papel Fundamental da Hermenêutica Jurídica 6. Colisão de Princípios na Esfera Internacional 7. Conclusão 8. Referências Bibliográficas 1. Introdução Amparados pelo legado da cultura grega, entendemos que o homem é um ser perguntante. Nesse processo dialético da…

CONSTITUIÇÃO OU BARBÁRIE? – A LEI COMO POSSIBILIDADE EMANCIPATÓRIA A PARTIR DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO Lenio Luiz Streck Procurador de Justiça-RS Pós-Doutor em Direito Constitucional e Hermenêutica Coordenador Adjunto e Professor do PPGD da Unisinos Conselheiro do Instituto de Hermenêutica Jurídica 1. A necessária crítica à razão cínica brasileira – a barbárie No momento em que o mundo é varrido por uma fustigante onda neoliberal, é inexorável que a questão da função do Estado e…

Princípios Gerais de Direito, Doutrina, Jurisprudência e Equidade. Lei: regra de conduta elaborada por legitimidade e competência do poder legislativo, e imposta, coativamente, para obediência da sociedade. CONCEITO: Tem objetivo de orientar a conduta de obrigatoriedade compulsória, regulando a vigência, eficácia e possibilitando soluções de conflitos de normas no tempo e no espaço, fornecendo critérios de interpretação (hermenêutica), fazendo a integração entre as normas, e preenchendo…

.......................................6 Capítulo II HERMENÊUTICA E APLICAÇÃO DO DIREITO 4. Hermenêutica: conceito e aspectos gerais................................................................. 7 5. Lei como forma de comunicação humana.................................................................. 8 6. Hermenêutica, interpretação, aplicação e integração do Direito................................ 8 7. Evolução da hermenêutica em prol de um direito centrado no homem e no povo......

João Fábio Silva da Fontoura et al. JOINVILLE – SANTA CATARINA HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL E PÓS-POSITIVISMO: NOTAS SOBRE A METÓDICA ESTRUTURANTE E SOBRE A TÉCNICA DA PONDERAÇÃO CONSTITUTIONAL HERMENEUTICS AND POST-POSITIVISM: NOTES ON THE STRUCTURING METHODIST AND WEIGHTING TECHNIQUE João Fábio Silva da Fontoura1 Diego dos Santos Lima2 Alice Cardozo da Silva3 Antônio Carvalho Martins Filho4 Jayson Cícero de Souza 5 Rosângela Victório Eugenio6 Resumo O objetivo do…

o julgamento pela maioria de votos e a sistemática da pronúncia, vista na prática e apregoada por alguns como fase procedimental em que vigora o in dubio pro societate, levam a duvidar da eficácia da presunção de inocência no procedimento do júri, regra constitucional traduzida no artigo 5º, LVII, da Constituição. Como bem afirmou Sérgio Marcos de Morais Pitombo, é preciso repensar a repetição de julgados que invocam o in dubio pro societate como princípio a ser observado pelo juiz na…

DESDE A HERMENÊUTICA FILOSÓFICA “O direito não é aquilo que o judiciário diz que é. E tampouco é/será aquilo que, em segundo momento, a doutrina, compilando a jurisprudência, diz que ele é a partir de um repertório de ementários ou enunciados com pretensões objetivadoras. Do mesmo modo, o direito não é um dicionário recheado de conceitos. Na verdade, pensá-lo como uma ‘lexicografia’ é vê-lo tropeçar no primeiro vendedor de picolés ou naufragar em face do conflito entre…