direito

DOI: 10.5585/PrismaJ.v12n1.4021

Teoria dos precedentes à brasileira e a destemporalização da decisão jurídica
Theory of precedents in brazil and the decontextualization of legal decision
Jânia Maria Lopes Saldanha

Doutora em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), Professora do
Programa de Pós-Graduação – Mestrado – e do Curso de Direito da Universidade Federal de Santa Maria
(UFSM). Advogada.

Fernando Hoffmam

Mestrando em Direito Público pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), Bolsista PROSUP/
CAPES, Especialista em Direito: Temas Emergentes Em Novas Tecnologias Informacionais pelo Centro
Universitário Franciscano (UNIFRA), Bacharel em Direito pelo Centro Universitário Franciscano (UNIFRA).

Thaís Salvadori Gracia

Graduanda em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS). Bolsista de Iniciação
Científica PIBIC/CNPq.

Resumo: A cultura jurídico-decisória brasileira vem marcada por uma reprodução aconteudística de enunciados sumulares descontextualizados em relação ao caso concreto e, com isso, fora do tempo, fora do mundo. Tal cultura nasce ligada umbilicalmente ao paradigma político-econômico neoliberal que busca a construção de um mercado de decisões para o mercado, marcadas pelo congelamento conteudístico da decisão jurídica, sob o pretexto de dando segurança ao decidir, acelerar o processo decisório. No entanto, em meio ao paradigma do Estado Democrático de Direito é mister decidir com os olhos no caso concreto e na mundanidade que o circunda. Dessa forma, propõe-se a construção de um espaço-tempo jurídicodecisório de integridade e coerência que leve a sério o caso concreto, assentado em uma teoria da decisão jurídica hermeneuticamente adequada ao seu tempo.
Palavras-chave: Teoria da Decisão. Hermenêutica. Neoliberalismo. Súmulas.
Temporalidade.
Abstract: The culture of the Brazilian juridical-decision has been marked by a reproduction of decontextualized