Qual A Prática Da Constituição

norma, mas na realidade social e nos valores subjacentes do texto constitucional, razão pela qual a Constituição deve ser interpretada, por esse método, como algo em constante renovação, em compasso com as modificações da vida em sociedade. (ADAPTADA) Já a FUNIVERSA em 2009 para o cargo de Analista de Planejamento da SEPLAG/DF: O método científico-espiritual é marcado por entender a constituição em uma perspectiva política e sociológica, enquanto instrumento de regulação de…

Formas de Governo Por formas de governo entendemos a maneira pelo qual o poder se organiza e é exercido em determinado Estado. O número de titulares do poder soberano, a separação de poderes com rigorosa distinção de suas funções e as práticas que animam as práticas governativas, ou seja, fundamentos morais que caracterizam o exercício do poder. Aristóteles propôs a mais célebre das classificações das formas de governo, baseando-se no número de titulares do poder soberano e se a…

estudo tem por objetivo abordar e discutir a redução da maioridade penal no Brasil, tendo em vista a atual violência praticada por menores no país. No Brasil, a imputabilidade penal é fixada a partir dos 18 anos, conforme consta o artigo 228 da Constituição Federal, juntamente com o Código Penal e Estatuto da Criança e do Adolescente. Introduzimos o assunto com uma breve reflexão sobre os aspectos que levam os adolescentes a vida na criminalidade, mostrando logo em seguida quais as…

LIVRO: SISTEMAS DE ENSINO E POLITICAS EDUCACIONAIS NO BRASIL ATIVIDADES APLICADAS: PRÁTICAS, capítulo 1 RESPOSTAS DAS ATIVIDADES 1 De acordo com a nossa entrevista a professores de escolas púbicas em nossa cidade( Caldas) não possuem serviços terceirizados, segundo eles poderiam ter alguns serviços terceirizados como: vigias,manutenção, informática etc. ATIVIDADE 2 Minas Gerais vem se consolidando como o Estado que tem a melhor educação básica do Brasil. O Índice de…

Empréstimo compulsório Dispõe a Constituição Federal em seu artigo 148: “Art. 148. A União mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios: I – para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência; II – no caso de investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional, observado o disposto no art. 150, III, b. Parágrafo único. A aplicação dos recursos provenientes de empréstimo…

presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado infra-assinado, com instrumento procuratório específico incluso e endereço para intimações na SAS Qd. 05, Lote 01, Bloco M, Brasília-DF, com base nos arts. 102, § 1º e 103, inciso VII da Constituição Federal c/c art. 1º, parágrafo único, inciso I e art. 2º, inciso I da Lei nº 9.882/99, e de acordo com a decisão plenária tomada nos autos do protocolo nº 2008.19.06083-01-Conselho Pleno (certidão anexa – doc. 01), propor…

eram “raças” inferiores, mas considerados fortes e resistentes para o trabalho braçal. Os colonos passaram a aplicar discriminação com base racial, para assegurar determinados “direitos” aos colonos europeus. Aqueles que não se submetiam a essa prática sofriam o genocídio, que apenas serviu para aumentar os sentimentos racistas. A Igreja Católica que nessa época detinha muito poder, não interviu contra a escravidão, pelo contrário, acreditava que os trazendo da África para o Brasil…

Inconstitucional Muitos são os defensores da Redução da Maioridade Penal. Devido a isso, diversos projetos de emenda à constituição vêm sendo apresentado no Congresso Nacional, ao longo dos últimos anos. No entanto, para muitos contrários à redução da maioridade penal, tais propostas esbarram em uma questão constitucional: a redução da maioridade penal seria cláusula pétrea da Constituição Federal, ou seja, jamais poderia ser alvo de Proposta de Emenda Constitucional, e para ocorrer…

Desenvolvimento Sustentável Curso: Direito Turma: DR1A/B Manhã Matéria: Atividades práticas supervisionadas Índice * Introdução -------------------------------------------------------- 1 * Elementos da economia brasileira ---------------------------- 2/3 * Surgimento do desenvolvimento sustentável -------------- 4/5 * O conceito jurídico do direito ao ------------------------------ 6/7 desenvolvimento sustentável * Conclusão…

pluralidade sindical o que permite mais de um sindicato, representante da mesma categoria, na mesma base territorial. Esta liberdade sindical não coaduna com o princípio da unidade sindical existente no nosso ordenamento, nos moldes do artigo 8º da Constituição da República de 1988.Segundo o princípio da unidade sindical, não poderá existir mais de um sindicato profissional ou sindicato de categoria econômica na mesma base territorial. A partir de tal antítese, alguns doutrinadores tem…