Qual A Posiçao Jurisprudencia Acerca Responsabilidade Do

Assunto: Responsabilidade Penal Ambiental RESUMO O presente artigo discute a responsabilidade penal ambiental com foco na pessoa jurídica. A preocupação com a questão ambiental pode ser considerada nova quando comparada à própria existência do ser humano. O Direito Ambiental exige conhecimento em várias áreas da ciência jurídica, e mais ainda em matérias interdisciplinares. Atentar contra o meio ambiente, bem de uso comum do povo de acordo com a Constituição Federal de 1988, deve…

3. RESPONSABILIDADE CIVIL DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO Esse tipo de responsabilidade se insere no campo da responsabilidade por fato de terceiro e está prevista no art. 932, IV, o qual estatui que a hospedagem, para fins de educação, faz com que o hospedeiro responda pelos atos do educando. O art. 933 define que as pessoas indicadas nos incisos I a V do art. 932, do Código Civil, ainda que não haja culpa da sua parte, responderão pelos atos praticados pelos terceiros ali referidos.

cometi, na ânsia de acertar.” Clarice Lispector 6 RESUMO O presente trabalho tem por escopo tecer considerações acerca da terceirização na jurisprudência brasileira, apontando seus principais aspectos, enfatizando a importância do Direito trabalhista para salvaguardar os interesses dos trabalhadores, com o intuito de evitar a terceirização fraudulenta. A doutrina e a própria jurisprudência trazem vários casos em que a terceirização mostra-se como verdadeira fraude ao contrato de…

reconhecimento de nulidades processuais desfavoráveis ao réu. Desenvolvem-se comentários ao sub-princípio da reformatio in pejus indireta, no que concerne ao seu conceito, aos aspectos em torno dos quais recaem as discussões na doutrina e na jurisprudência acerca de sua admissibilidade no sistema processual vigente, além de analisar a sua aplicação no procedimento do Tribunal do Júri e em caso de proferimento de sentenças inexistentes. Define-se, também, o sub-princípio da reformatio in…

claramente, litigância de má-fé, uma vez que o Autor já cumpriu com toda sua obrigação que é a de pagar as parcelas, bem como já quitou antecipadamente o financiamento, haja vista a presente ação estar trazendo em seu bojo exatamente a discussão acerca do contrato referente ao bem móvel financiado. 1. DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Para que não paire dúvidas sobre as irregularidades cometidas pelo REQUERIDO, mister a inversão do ônus da prova, nos termos do inciso 8.º do artigo 6.º…

[pic] A RESPONSABILIDADE CIVIL NO TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS E OS CRITÉRIOS ADOTADOS PELA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA PARA A QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS MORAIS Lessâni Ganguilhet Porto Alegre, 2008 Lessâni Ganguilhet A responsabilidade civil no transporte aéreo de passageiros e os critérios adotados pela doutrina e jurisprudência para a quantificação dos danos morais

empregados. As primeiras avaliações acerca do novo texto apontaram falhas como a ausência de regulamentação da prática no âmbito das relações domésticas, que não de natureza laboral, provocadas pelo veto do Presidente da república ao Parágrafo Único do art. 216-A do Código Penal. Estas questões estão tratadas no corpo do presente estudo, que discute, ainda, a repercussão do assédio no contrato de trabalho, a responsabilidade subsidiária da empresa quando o crime é cometido

COSTA, JONATAS RIBEIRO, RÔMULO BARROS FACULDADE CATÓLICA DO TOCANTINS PRIMEIRO SEMESTRE DE DIREITO NOTURNO DISCIPLINA DE METODOLOGIA CIENTÍFICA ORIENTADO POR PROF. MÁRCIO TREVISAN JUNHO DE 2008. RESUMO Este artigo objetivou pesquisar a posição dos alunos de ensino médio, profissionais do direito e corpo docente de instituições de ensino público e privado, sobre o ingresso de não concluintes do ensino médio em uma faculdade/universidade. Para que as informações obtivessem…

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS – UNISINOS UNIDADE ACADÊMICA DE GRADUAÇÃO CURSO DE DIREITO LEANDRO DIAS ALFONSO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS OMISSIVOS: Controvérsia quanto às teorias objetiva e subjetiva SÃO LEOPOLDO 2014 LEANDRO DIAS ALFONSO A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATOS OMISSIVOS: Controvérsia quanto às teorias objetiva e subjetiva Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para a obtenção do titulo de bacharel

quatorze anos 00 4.1 Apontamentos acerca da presunção dentro do direito 00 4.2 A capacidade de autodeterminação sexual das crianças e adolescentes com menos de 14 anos de idade 00 4.3 Aspectos acerca da presunção absoluta de violência nos crimes sexuais 00 4.4 Aspectos acerca da presunção relativa de violência nos crimes sexuais 00 4.5 Aspectos acerca da presunção constituicional de violência nos crimes sexuais 00 4.6 Atual posicionamento da doutrina e da jurisprudência 00 5…