Qual A Natureza Juridica De Erro Ou Ignorância

Façam o seguinte: leiam o ECA nos próximos dias, e estudem novamente próximo à prova. Atentem especialmente às medidas de proteção e sócio educativas, bem como à colocação em família substituta. (08/06/11) • Leituras atentas do Estatuto, não tem erro: 6 pontos garantidos! E, acredito, essa matéria não vai cair na 2ª fase. Ou seja, estudo simples e objetivo na primeira fase, e revisão para a fase oral. Estamos combinados? Com estas considerações sobre o ECA - repito, estudo direto,…

NEGÓCIO JURÍDICO – (art. 138 ao 165) Já estudamos exaustivamente que o elemento fundamental do negócio jurídico é a vontade, que, manifestando-se corretamente por meio de sua declaração, produz o nascimento, a modificação ou a extinção das relações jurídicas. Para ser juridicamente eficaz, a vontade tem de ser livre e incondicionada no seu nascimento e correta na sua expressão. Podem incorrer, todavia, defeitos no seu processo formativo, no caso de o agente ter falsa noção das…

existe uma justiça por natureza e outra por convenção. Ambas são igualmente mutáveis Em relação quando uma pessoa pratica atos involuntariamente, ela não age nem injusta nem justamente, a não ser por acidente. E o fator determinante do que é justo ou injusto é o caráter voluntário ou involuntário do ato. Entre os atos voluntários, alguns praticamos por escolha; outros, não. Há três espécies de danos nas transações entre as pessoas: (i) os que são infligidos pela ignorância quando a…

sendo que este pode ser indutivo ou dedutivo. O estudo descreverá, ademais, conceitos baseados na lógica crítica, demonstrando alguns temas como verdade (na sua concepção ontológica e lógica), outros como ignorância (como estado puramente negativo), dúvida, opinião, certeza e erro. A ética também será abordada no estudo acerca da Administração Pública, pois é tema central da Administração gerencial atual, sendo forma de conduta humana primordial no comportamento do…

Karla Soraya Andrade Nascimento Erro Médico e Iatrogenia: causa de exclusão da responsabilidade médica? Aracaju 2013 KARLA SORAYA ANDRADE NASCIMENTO Erro médico e Iatrogenia: causa de exclusão da responsabilidade médica? Artigo Científico apresentado à Faculdade Estácio FaSe, como exigência para obtenção do grau de bacharel em Direito. Orientadora: Profª Clair Kemer de Melo - Msc Aracaju 2013 KARLA SORAYA ANDRADE NASCIMENTO Erro Médico e Iatrogenia: causa…

consentimento dos interessados; e particulares, peculiares a determinadas espécies por serem concernentes à sua forma e prova. • Capacidade do agente: Como todo ato negocial pressupõe uma declaração de vontade, a capacidade do agente é indispensável à sua participação válida na seara jurídica. Tal capacidade poderá ser: a) geral, ou seja, a de exercer direitos (GeschàftsJ_ihigkeit) por si, logo o ato praticado pelo absolutamente incapaz sem a devida representação será nulo (CC, art.…

Segundo a terminologia do CTN, crédito tributário e obrigação tributária são coisas distintas, aquele decorre desta e possui a mesma natureza (CTN, art. 139). A lei descreve a hipótese de incidência, em que o tributo é devido, concretizada esta, pela ocorrência do fato gerador, surge a obrigação tributária. Assim, crédito tributário “é o vínculo jurídico, de natureza obrigacional, por força do qual o Estado (sujeito ativo) pode exigir do particular, o contribuinte ou responsável…

anteriores começará a correr da nova publicação. O prazo começará a correr novamente apenas em relação à parte modificada. Se com a promulgação a lei já existe, qualquer alteração nela somente pode se dar por lei nova, salvo no caso de correção de erros materiais. A parte eventualmente alterada submete-se a um novo prazo de vacatio legis, sem prejuízo do prazo de vacatio legis já decorrido em relação à parte não modificada. § 4°. As correções a texto de lei já em vigor consideram-se…

Capacidade jurídica 3.2.1 Incapacidade 3.2.2 Cessação da incapacidade 3.3 Individualização da pessoa natural 3.3.1 Nome 3.3.2 Estado 3.3.3 Domicílio 3.4 Fim da personalidade 4. Dos direitos da personalidade 5. Pessoa jurídica 5.1 Início da personalidade 5.2 Pessoas…

obrigações decorrentes deste código. § 3° As sociedades consorciadas são solidariamente responsáveis pelas obrigações decorrentes deste código. § 4° As sociedades coligadas só responderão por culpa. § 5° Também poderá ser desconsiderada a pessoa jurídica sempre que sua personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores. CAPÍTULO V Das Práticas Comerciais SEÇÃO I Das Disposições Gerais Art. 29. Para os fins deste Capítulo e do…